Acordos de Paz de Chapultepec

Os Acordos de Paz de Chapultepec foram um conjunto de acordos assinados em 16 de janeiro de 1992 entre o Governo de El Salvador e a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) no Castillo de Chapultepec, México, que puseram fim a doze anos de guerra civil no país.

As primeiras negociações entre governo e guerrilha foram meros aproximações ao diálogo, sem obter verdadeiros acordos que derivassem no fim do conflito. Depois de várias rodadas de negociação, o número de vítimas seguia crescendo e a polarização política dificultava a finalização pacífica do conflito. Em 1989, depois da intervenção de Nações Unidas, iniciaram-se negociações que estabeleceram acordos concretos para a saída consensual do conflito. Nomearam-se comissões negociadoras por ambas partes e se estabeleceu uma agenda para tratar os pontos críticos por resolver. Como resultado da negociação, se produziram vários acordos e modificações da Constituição de El Salvador, que permitiram que ambas partes cedessem até conseguir um consenso, em parte forçados por fatores internos e externos que influíram nas decisões.

O documento final dos acordos dividiu-se em 9 capítulos que abarcam 5 áreas fundamentais: modificação das Forças Armadas de El Salvador, criação da Polícia Nacional Civil, modificações no sistema judicial e a defesa dos Direitos Humanos, modificação no sistema eleitoral e adoção de medidas no campo econômico e social. O cumprimento dos acordos deu-se sob a tutela de uma missão especial da Nações Unidas, a qual concluiu seu trabalho depois de 3 anos de gerenciamento.

O conflito armado

A Guerra Civil de El Salvador, foi o conflito bélico interno ocorrido no país centro-americano no que se enfrentaram as forças armadas de El Salvador (F.F.A.A. ou FAES) e as forças insurgentes da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN). O conflito nunca foi declarado em forma oficial, mas se considera usualmente que se desenvolveu entre 1980 e 1992, ainda que o país tenha vivido um ambiente político e social tenso durante a década de 1970.

O número de vítimas deste confronto armado tem sido calculado em mais de 70 000 mortos e 8 000 desaparecidos. O conflito terminou depois de um processo de diálogo entre as partes, com a assinatura de um acordo de paz, que permitiu a desmobilização das forças guerrilheiras e sua incorporação à vida política do país.

Processo de diálogo e negociação

Pese a que historicamente se reconhece que o precedente oficial dos Acordos de Paz de Chapultepec se deu em 1989, ocorreram negociações prévias que, mesmo sem dar maiores resultados, assentaram as bases para as negociações formais e produtivas.

Primeiras negociações

Os Acordos de Paz foram o resultado de um longo processo de negociação entre o Governo e a FMLN que se tinha iniciado em meados da década de 80. Os primeiros encontros de diálogo desenvolveram-se em La Palma, Chalatenango em 15 de outubro de 1984; Ayagualo, La Libertad em 30 de novembro de 1984; Sesori, San Miguel em 19 de setembro de 1986 e a Nunciatura Apostólica de San Salvador em 4 de outubro de 1987, entre o presidente José Napoleón Duarte e servidores públicos governamentais com delegados da direção da FMLN. Ainda que nos primeiros encontros de diálogo não se conseguiu nenhum acordo concreto, se conseguiu pôr sobre a mesa a possibilidade de uma solução negociada ao conflito.