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André Corrêa

político brasileiro

André Gustavo Pereira Corrêa da Silva (Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1964) é um administrador de empresas e político brasileiro, filiado ao Progressistas.

André Corrêa
André Corrêa
André Corrêa no Instituto Estadual do Ambiente em 2016
Deputado estadual do Rio de Janeiro
Período 1.º de fevereiro de 1998
até a atualidade[a]
Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
Período 1.º de janeiro de 1998
até 2002
1.º de janeiro de 2015
até 16 de novembro de 2016
Antecessor(a) Carlos Portinho (2015)
Sucessor(a) Antônio da Hora (2016)
Vereador de Valença
Período 1.º de fevereiro de 1993
até 31 de janeiro de 1997
Dados pessoais
Nome completo André Gustavo Pereira Corrêa da Silva
Nascimento 2 de janeiro de 1964 (60 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Nacionalidade brasileiro
Alma mater PUC-RJ
Partido PDT (1980-1996)
PV (1996-2003)
PPS (2003-2011)
PSD (2011-2016)
DEM (2016-2022)
PP (2022-presente)
Religião católico
Profissão Administrador de empresas, político
Website https://www.andrecorrea.com.br
Serviço militar
Serviço/ramo Marinha do Brasil
Anos de serviço 1986 a 1992
Graduação 1.º Tenente

É deputado estadual do Rio de Janeiro, em seu sétimo mandato. Ocupou os cargos de secretário de Estado do Ambiente e presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).[1]

Em 2019, foi acusado de corrupção, formação de quadrilha e outros crimes.[2][3]

Biografia editar

Formado em administração de empresas pela PUC e mestre em Administração Pública pela FGV.

Iniciou sua carreira política em 1992, como vereador pelo município de Valença,[4] sul do estado do Rio de Janeiro. Foi candidato a prefeito de Valença, em 1996 e ficou em segundo lugar.[5] Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1998, sendo reeleito nas seis eleições seguintes. Foi ainda Secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, entre 1999 e 2002 e Secretário de Estado do Ambiente, entre 2015 e 2016. Oficial de Marinha da Reserva, André Corrêa foi aluno da Escola Naval e atuou como chefe de divisão na Marinha do Brasil.[6]

Exerceu os cargos de gerente de Relações Externas e Desenvolvimento do Grupo Brascan, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RJ e membro do Conselho Empresarial do Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.[7]

Carreira política editar

Deputado estadual editar

Em 2010, foi autor da lei que torna obrigatória a comunicação dos casos de bullying ao Conselho Tutelar e à Polícia.[8][9]

Foi membro da CPI das Milícias, presidida pelo deputado Marcelo Freixo,[10] e relator da CPI da Venda de Sentenças Judiciais.[11]

Em 2010, foi reeleito para seu quarto mandato consecutivo como deputado, com 55.484 votos.[12]

Em 2011, foi indicado líder do governo de Sérgio Cabral na Assembleia,[13] e eleito presidente do Conselho de Ética da ALERJ.[14]

Ainda em 2011, foi coautor da lei que prevê isenção da taxa de cartório para moradias populares no Estado do Rio de Janeiro, adquiridos pela CEHAB.[15] Em 2013, preside a Comissão de Constituição e Justiça.[16]

Em 2014, foi sancionada a lei Zequinha, de sua autoria,[17] que dispõe sobre a organização e funcionamento das cantinas escolares na rede pública de ensino fluminense.[18]

Ainda em 2014, foi reeleito deputado estadual com 81.364 votos,[19] e recebeu o Prêmio Rio + Empreendedor, concedido pela Lide Rio e pela Agência Rio Negócios.[20]

No dia 20 de fevereiro de 2017, votou favoravelmente ao projeto de lei 2245/2017,[21] que autoriza o Poder Executivo a vender ações da CEDAE como contrapartida para viabilizar um empréstimo de 3,5 bilhões de reais da União para a recuperação econômica do Rio de Janeiro.[22] A medida, conhecida como privatização da CEDAE,[23] sofreu oposição de grupos de servidores públicos.[24]

Em 17 de novembro de 2017, votou pela revogação da prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, denunciados na Operação Cadeia Velha, acusados de integrar esquema criminoso que contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas, e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte.[25]

Nas eleições de 2018, André Corrêa foi reeleito deputado estadual para a 12.ª legislatura da ALERJ. Concorreu pelo Democratas (DEM) e obteve 66.881 votos.[26][27]

Nas eleições de 2022, André Corrêa foi reeleito para seu 7.° mandato consecutivo como deputado estadual, para a 13.ª legislatura da ALERJ. Concorreu pelo Progressistas (PP) e obteve 52.352 votos.[28]

Em fevereiro de 2024, votou a favor da manutenção do mandato da deputada Lucinha, que havia sido afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça do estado, acusada de possuir ligações com milicianos.[29]

Secretário de Estado do Ambiente editar

Assumiu a secretaria sob o governador Anthony Garotinho em janeiro de 1999. Poucos dias depois, ocorreu um acidente envolvendo um emissário submarino em Ipanema, que levou ao despejo de seis toneladas de esgoto por segundo no mar.[30] Durante sua gestão, foi construído o Piscinão de Ramos, inaugurado em 16 de dezembro de 2001.[31]

Em janeiro de 2015, reassumiu o posto de Secretário de Estado do Ambiente, após aceitar o convite do governador Luiz Fernando Pezão.[32][33]

Em junho de 2015, Corrêa participou da assinatura do decreto que autorizou a criação dos primeiros Refúgios da Vida Silvestre no estado. Os núcleos de preservação abrangem treze municípios do Médio Paraíba.[34]

Determinou a elaboração do novo projeto para dragagem e urbanização do entorno do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá,[35] que incluiu a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). No entanto, vinte exigências feitas pelo Ministério Público Federal e o arresto de 76 milhões de reais nas contas do Estado, recursos de empréstimo assinado para financiamento das obras nas Lagoas da Barra, fizeram com que houvesse um atraso.[36] Em função desses fatos, o Estado perdeu a oportunidade de realizar a obra de saneamento no Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá, um dos legados previstos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.[37]

Em 2016, criou a Universidade do Ambiente, universidade corporativa para os técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).[38] No mesmo ano, criou, numa parceria entre o INEA e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto Olho no Verde, que prevê o monitoramento permanente, via satélite, de uma área de 7 mil metros quadrados, onde estão localizados os principais remanescentes de Mata Atlântica do estado.[39] A ação foi apresentada com o objetivo impedir o desmatamento ilegal.[40] Foi exonerado pelo governador Pezão em novembro de 2016.[41]

Operação Furna da Onça editar

 Ver artigo principal: Operação Furna da Onça

No dia 8 de novembro de 2018, André Corrêa foi preso por policiais federais que cumpriam mandado de prisão temporária expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Furna da Onça.[42] De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar recebia mensalmente uma quantia de 100 mil reais para que votasse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) de acordo com os interesses do grupo político comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.[43] A partir do dia 12 de novembro de 2018, o político passou a cumprir prisão preventiva após decisão do TRF-2 que considerou o risco de destruição de provas fundamentais para o prosseguimento das investigações.[44] Outro alvo da operação foi José Antonio Wermelinger Machado, ex-chefe de gabinete e principal operador financeiro de André Corrêa.[45]

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), André Corrêa também tinha influência para nomeações em postos do DETRAN-RJ situados nos municípios fluminenses de Niterói, Nova Iguaçu, Teresópolis, Valença e Vassouras. As nomeações feitas pelo parlamentar eram para chefes de unidades, responsáveis pelas vistorias, e para assistentes. Os funcionários indicados para os postos também atuavam em campanhas políticas do político, garantindo-lhe votações expressivas em suas regiões de influência para nomeações. A disponibilização de cargos, tanto para André Corrêa quanto para outros deputados estaduais, era feita em troca de votos favoráveis na ALERJ aos projetos de interesse do Grupo Facility/Prol, vencedor dos contratos para fornecimento de mão de obra nos postos do DETRAN-RJ, cujo proprietário era o empresário Arthur César Soares na época em que Sérgio Cabral era governador do Rio de Janeiro.[46][b]

Em junho de 2020, por decisão do Supremo Tribunal Federal, reassumiu o mandato na 12.ª legislatura, declarando-se inocente das acusações sofridas.[47]

Em fevereiro de 2022, a Justiça determinou que o Itaú pagasse uma indenização de 300 mil reais a André Corrêa. A decisão, proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, estabelece o pagamento como ressarcimento por danos morais contra o parlamentar.[48]

Na ocasião, Corrêa foi preso porque os procuradores do Ministério Público Federal alegaram que ele fez movimentação bancária de 34.161.208,00 reais em sua conta - valor incompatível com os ganhos do parlamentar.[49] No entanto, a defesa de Corrêa afirmou que o valor foi registrado de forma equivocada por uma operadora de caixa do Itaú localizado na ALERJ.[49]

Livro editar

Notas e referências

Notas

  1. ↑ Licenciado nos períodos em que foi secretário estadual do Ambiente.
  2. ↑ Para mais informações acerca do loteamento de cargos no Detran-RJ, veja a subseção Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro#Operação Furna da Onça.

Referências

  1. ↑ «CEIVAP». www.ceivap.org.br. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
  2. ↑ «Justiça do Rio põe cinco deputados presos no banco dos réus». Estadão. Consultado em 24 de maio de 2019 
  3. ↑ «Deputados do RJ presos na Furna da Onça viram réus e têm prisão preventiva mantida». G1. Consultado em 24 de maio de 2019 
  4. ↑ «Resultado das Eleições Municipais de 1992» (PDF) 
  5. ↑ «Resultados das Eleições». www.tse.jus.br. Consultado em 8 de maio de 2018 
  6. ↑ BRASIL, Ministério da Marinha. Portaria n.º 64 de 13 de fevereiro de 1992. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 33, 17 fev. 1992. Seção 2. p. 990.
  7. ↑ «REQUERIMENTO Nº 1792/2012». mail.camara.rj.gov.br. Consultado em 11 de abril de 2018 
  8. ↑ D'ANGELO, Rafael (23 de setembro de 2010). «Lei torna obrigatória a notificação de casos de bullying no Rio». Extra Online. Consultado em 11 de abril de 2018 
  9. ↑ «LEI Nº 5824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 11 de janeiro de 2017 
  10. ↑ «Alerj escolhe deputados que formarão a CPI das milícias - Brasil - iG». Último Segundo. 13 de junho de 2008. Arquivado do original em 26 de outubro de 2017 
  11. ↑ OTÁVIO, Chico (23 de dezembro de 2010). «CPI da Venda de Sentenças da Alerj conclui que é 'patente' influência do lobista Eduardo ...». O Globo 
  12. ↑ «Confira lista dos 70 deputados estaduais do Rio de Janeiro». SRZD | Sidney Rezende. 10 de abril de 2010. Consultado em 11 de janeiro de 2017 
  13. ↑ GALVÃO, Fernanda. «Lideranças partidárias e de governo são definidas na Alerj». www.alerj.rj.gov.br. Consultado em 11 de janeiro de 2017 
  14. ↑ ARAÚJO, Thaísa. «Alerj instala seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar». www.alerj.rj.gov.br. Consultado em 11 de janeiro de 2017 
  15. ↑ MACHADO, Andréa (28 de junho de 2011). «Lei prevê isenção da taxa de cartório para moradias populares no Estado do Rio». Extra Online. Consultado em 11 de abril de 2018 
  16. ↑ VILLA, Bruno (27 de fevereiro de 2013). «André Corrêa é eleito presidente da CCJ da Assembleia Legislativa». Extra Online. Consultado em 9 de abril de 2018 
  17. ↑ «Aprovada Lei Zequinha, que regula o funcionamento das cantinas em unidades de ensino». Jornal da Região. 13 de julho de 2014. Consultado em 11 de abril de 2018. Arquivado do original em 12 de abril de 2018 
  18. ↑ «AGORA É LEI: CANTINAS TÊM REGRAS DE FUNCIONAMENTO EM ESCOLAS PÚBLICAS». ALERJ. Consultado em 21 de fevereiro de 2016. Arquivado do original em 5 de março de 2016 
  19. ↑ G1 (6 de outubro de 2014). «Veja quem são os 70 deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro». Consultado em 8 de janeiro de 2015 
  20. ↑ «Deputado André Corrêa recebe prêmio Rio+Empreendedor». 23 de dezembro de 2014. Consultado em 8 de janeiro de 2015. Arquivado do original em 26 de outubro de 2017 
  21. ↑ «PROJETO DE LEI Nº 2345/2017». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 16 de outubro de 2017 
  22. ↑ G1 Rio (20 de fevereiro de 2017). «Saiba como votou cada deputado sobre a privatização da Cedae e veja opiniões». Portal G1. Consultado em 20 de fevereiro de 2017 
  23. ↑ Jornal Extra (20 de fevereiro de 2017). «Privatização da CEDAE aprovada na ALERJ». Consultado em 20 de fevereiro de 2017 
  24. ↑ Agência Brasil (25 de julho de 2017). «Audiência sobre privatização da Cedae é encerrada após protesto de servidores». Consultado em 16 de outubro de 2017 
  25. ↑ G1 (17 de novembro de 2017). «ALERJ revoga prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi». Consultado em 17 de novembro de 2017 
  26. ↑ «Deputados estaduais eleitos no RJ; veja lista». G1. 8 de outubro de 2018. Consultado em 13 de novembro de 2018 
  27. ↑ «Deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro». Gazeta do Povo. 7 de outubro de 2018. Consultado em 18 de dezembro de 2018 
  28. ↑ «Votação Nominal: Rio de Janeiro Deputado Estadual». Tribunal Superior Eleitoral. 2 de outubro de 2022. Consultado em 22 de janeiro de 2023 
  29. ↑ Nascimento, Rafael (8 de fevereiro de 2024). «Alerj decide manter Lucinha no cargo». G1. Consultado em 7 de abril de 2024 
  30. ↑ «Esgoto é lançado na Praia de Ipanema». Jornal Diário do Grande ABC 
  31. ↑ «Garotinho inaugura piscinão de Ramos». Estadão 
  32. ↑ Gandra, Alana. «Secretário toma posse e quer modernizar licenciamento ambiental no Rio». EBC. Consultado em 27 de julho de 2015 
  33. ↑ MEDINA, Esther (5 de janeiro de 2015). «GOVERNADOR DÁ POSSE AOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS». Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 8 de janeiro de 2015 
  34. ↑ JUNIOR, Paulo Roberto. «Margens do Rio Paraíba do Sul ganham áreas de preservação para espécies em extinção». O Globo. Consultado em 27 de julho de 2015 
  35. ↑ ALTINO, Lucas (28 de outubro de 2015). «Estado apresenta estudo para dragagem das lagoas da Barra». O Globo. Consultado em 12 de abril de 2018 
  36. ↑ «Secretário de Ambiente do RJ diz que perdeu R$ 76 milhões com arresto». G1. 5 de maio de 2016. Consultado em 12 de abril de 2018 
  37. ↑ BACELAR, Carina (8 de janeiro de 2018). «Veja o resultado das propostas de Pezão após três anos de mandato». O Globo. Consultado em 12 de abril de 2018 
  38. ↑ «CLP – Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e Inea lançam Universidade do Ambiente». www.clp.org.br. Consultado em 12 de abril de 2018 
  39. ↑ «Drone reforçará ações de combate ao desmatamento ilegal em Ilha Grande – A Voz da Cidade». A Voz da Cidade. 8 de abril de 2018. Consultado em 12 de abril de 2018 [ligação inativa] 
  40. ↑ GANDRA, Alana (24 de junho de 2017). «Rio lança projeto Olho no Verde que pode impedir desmatamento ilegal». Agência Brasil - Últimas notícias do Brasil e do mundo. Consultado em 12 de abril de 2018 
  41. ↑ Sardenberg, Clarissa (14 de novembro de 2016). «Governo do Rio troca gestão de secretarias em meio à crise». O Dia. Consultado em 7 de abril de 2024. Cópia arquivada em 15 de novembro de 2016 
  42. ↑ Lemos, Marcela; Sabóia, Gabriel (8 de novembro de 2018). «PF cumpre mandados de prisão contra 10 deputados estaduais no Rio». UOL. Consultado em 13 de novembro de 2018 
  43. ↑ Affonso, Julia; Macedo, Fausto; Pennafort, Roberta (8 de novembro de 2018). «Operação Furna da Onça investiga 'mensalinho' e prende 10 deputados estaduais do Rio». O Estado de S. Paulo. Consultado em 13 de novembro de 2018 
  44. ↑ «Tribunal transforma em prisão preventiva alvos da Operação Furna da Onça». G1. 13 de novembro de 2018. Consultado em 13 de novembro de 2018 
  45. ↑ Barreira, Gabriel (8 de novembro de 2018). «Corregedor e candidato à presidência da Alerj estão entre presos da Lava Jato; entenda quem é quem». G1. Consultado em 27 de dezembro de 2018 
  46. ↑ Martins, Marco (9 de novembro de 2018). «Deputados presos pela PF lotearam postos do Detran em 20 municípios do RJ, diz MPF». G1. Consultado em 27 de dezembro de 2018 
  47. ↑ Diário do Vale (23 de junho de 2020). «André Corrêa reassume mandato na Alerj e se diz inocente das acusações». Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  48. ↑ «Justiça determina que banco pague indenização de R$ 300 mil ao deputado André Corrêa». G1. Consultado em 7 de fevereiro de 2023 
  49. ↑ a b «Deputado investigado processa banco que depositou R$ 34 milhões por engano na conta de assessor». O Globo. 4 de novembro de 2020. Consultado em 7 de fevereiro de 2023 

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