Lista de municípios da Ilha do Príncipe Eduardo
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A Ilha do Príncipe Eduardo é a província com a menor população do Canadá, com cerca de 142.907 habitantes, de acordo com o censo de 2016 e é a menor subdivisão canadense em área territorial, com apenas 5.686 quilômetros quadrados.[1] Os 63 municípios da Ilha do Príncipe Eduardo abrigavam 70% de sua população em 2016.[2][3] Esses municípios fornecem serviços de governo local a seus residentes na forma de proteção contra incêndios, serviços de planejamento municipal e planejamento de medidas emergenciais.[4] As áreas restantes não incorporadas não têm governo local.[5]
Os status municipais na Ilha do Príncipe Eduardo incluem cidades, towns (pequenas cidades), municípios rurais e municípios resort.[6] Nos termos da Lei do Governo Municipal da Ilha do Príncipe Eduardo de 2016, que entrou em vigor em 23 de dezembro de 2017,[7] a formação de um município pode ser proposta pelo Ministro de Comunidades, Terra e Meio Ambiente (CLE), o conselho de um município existente, ou petição assinada por 30% dos moradores que seriam os eleitores do novo município.[4] Para ser elegível para o status de cidade ou town, certos critérios mínimos estimados de população e valor de avaliação de propriedades devem ser atendidos.[4] Se esses critérios não forem cumpridos, a condição de município rural pode ser concedida se a opinião do Ministro da CLE for de interesse público.[4] O município resort na província que foi estabelecido por ordem no conselho em 1990 continua como tal na Lei do Governo Municipal, mas nenhum novo resort pode ser criado.[6]
A Ilha do Príncipe Eduardo tem duas cidades, dez towns, cinquenta comunidades e um município resort,[6][3] os quais estão distribuídas em três condados - Kings, Prince e Queens. Aproximadamente 26% dos residentes vivem na capital provincial, Charlottetown, e outros 24% vivem na aglomeração censitária de Charlottetown.[2]
Municípios editar
Cidades editar
Sob a Lei do Governo Municipal da província da Ilha do Príncipe Eduardo, um município pode incorporar-se como cidade se tiver uma população estimada que atinja ou exceda 15.000 e um valor total de avaliação de propriedade que atenda ou exceda C$ 750 milhões.[8][9] A Iha do Príncipe Eduardo tem duas cidades,[10] Charlottetown é a capital e a maior cidade da província, tanto em população (com 36.094 habitantes) quanto em área terrestre (com 44,34 quilômetros quadrados).[11] Forma o núcleo de uma aglomeração do censo que abrange o meio da ilha e abriga 69.325 residentes, ou seja, 49% da população da ilha. A segunda maior cidade da província é Summerside, localizada no lado oeste da ilha. Tem uma população de 14.829 e uma área de terra de 28,49 quilômetros quadrados.[12] Começando com as eleições municipais em 2018, as cidades elegeram um prefeito e oito vereadores, embora isso possa ser aumentado para um prefeito e dez vereadores, se decretado pelo estatuto municipal.[13]
Towns editar
Sob a Lei do Governo Municipal da província, um município pode incorporar uma town se tiver uma população estimada que atinja ou exceda 4.000, mas inferior a 15.000, e um valor total de avaliação de propriedade que atenda ou exceda C$ 200 milhões, mas seja inferior a C$ 750 milhões.[8][9] A Ilha do Príncipe Eduardo tem dez municípios que são municípios incorporados, que tinham uma população cumulativa de 24.252 no censo de 2016.[2] As maiores e menores towns da província são Stratford e North Rustico, com populações de 9.706 e 607, respectivamente. Cornwall é a maior town da Ilha do Príncipe Eduardo em uma área de terra com 28,19 quilômetros quadrados, e O'Leary é a menor town da província por área terrestre com somente 1,68 quilômetro quadrado.[2] A town mais nova da província é Three Rivers, que se incorporou em 28 de setembro de 2018 através da fusão das towns de Georgetown e Montague, cinco municípios rurais (Brudenell, Cardigan, Lorne Valley, Lower Montague e Valleyfield), e partes de três áreas adjacentes não incorporadas.[2] Começando com as eleições municipais em 2018, as towns elegeram um prefeito e seis vereadores, embora isso possa ser aumentado para um prefeito e oito vereadores, se promulgados pela lei municipal.[13]
Municípios rurais editar
Sob a Lei do Governo Municipal da província, os municípios que anteriormente detinham o status de comunidade segundo a Lei de Municípios anteriores foram transportados como municípios rurais.[14][15] Com a fusão de Brackley e Winsloe South em 15 de dezembro de 2017, e então a Lei do Governo Municipal entrando em vigor oito dias depois, em 23 de dezembro de 2017, a Ilha do Príncipe Eduardo tinha 58 comunidades que se tornaram municípios rurais.[13] Em 28 de setembro de 2018, três amalgamações reduziram o total de municípios rurais para 50. A partir do censo de 2016, os maiores e menores municípios rurais da província são Belfast e Tignish Shore, com populações de 1.670 e 57 respectivamente. Começando com as eleições municipais em 2018, os municípios rurais elegeram, um prefeito e seis conselheiros, embora isso possa ser aumentado para um prefeito e oito vereadores, se decretados pela lei municipal.[6]
Municípios resort editar
A Ilha do Príncipe Eduardo tem um município que detém o status de município resort. O Município Resorte de Stanley Bridge, Hope River, Bayview, Cavendish e North Rustico foi estabelecido como uma municipalidade resorte em 1990.[4] A Lei do Governo Municipal da província permite que este município continue evitando o estabelecimento de municípios adicionais no futuro.[4][6] Começando com as eleições municipais em 2018, o município resorte elegeu um prefeito e seis vereadores, embora isso possa ser aumentado para um prefeito e oito vereadores, se decretado pela lei municipal.[6]
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Lista editar
Referências
- ↑ «Population and dwelling counts, for Canada, provinces and territories, 2016 and 2011 censuses – 100% data». Statistics Canada. 28 de agosto de 2017. Consultado em 27 de dezembro de 2017
- ↑ a b c d e f g «Population and dwelling counts, for Canada, provinces and territories, and census subdivisions (municipalities), 2016 and 2011 censuses – 100% data (Prince Edward Island)». Statistics Canada. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ a b c d «Prince Edward Island Municipal Boundaries» (PDF). Prince Edward Island Communities, Land and Environment. 23 de dezembro de 2017. Consultado em 29 de dezembro de 2017
- ↑ a b c d e f «Chapter 44 (Bill No. 58): Municipal Government Act» (PDF). Prince Edward Island Queen's Printer. 15 de dezembro de 2016. Consultado em 26 de dezembro de 2017
- ↑ «Canada – Prince Edward Island Agreement Municipal Strategic Component 2014 - 2019 Guidelines and Criteria» (PDF). Government of Prince Edward Island. Março de 2016. Consultado em 29 de dezembro de 2017
- ↑ a b c d e f g «Existing Municipalities and New Municipalities – Municipal Government Act». Government of Prince Edward Island. 6 de janeiro de 2017. Consultado em 26 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2017
- ↑ «EC2017–747: Municipal Government Act Proclamation» (PDF). Prince Edward Island Executive Council. 12 de dezembro de 2017. p. 414. Consultado em 26 de dezembro de 2017
- ↑ a b «Chapter 44 (Bill No. 58): Municipal Government Act» (PDF). Prince Edward Island Queen's Printer. 15 de dezembro de 2016. Consultado em 26 de dezembro de 2017
- ↑ a b «Existing Municipalities and New Municipalities – Municipal Government Act». Government of Prince Edward Island. 6 de janeiro de 2017. Consultado em 26 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2017
- ↑ «Prince Edward Island Municipal Boundaries» (PDF). Prince Edward Island Communities, Land and Environment. 23 de dezembro de 2017. Consultado em 29 de dezembro de 2017
- ↑ «Population and dwelling counts, for Canada, provinces and territories, and census subdivisions (municipalities), 2016 and 2011 censuses – 100% data (Prince Edward Island)». Statistics Canada. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ «Population and dwelling counts, for Canada, provinces and territories, and census subdivisions (municipalities), 2016 and 2011 censuses – 100% data (Prince Edward Island)». Statistics Canada. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017
- ↑ a b c «Existing Municipalities and New Municipalities – Municipal Government Act». Government of Prince Edward Island. 6 de janeiro de 2017. Consultado em 26 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2017
- ↑ «Chapter 44 (Bill No. 58): Municipal Government Act» (PDF). Prince Edward Island Queen's Printer. 15 de dezembro de 2016. Consultado em 26 de dezembro de 2017
- ↑ «Existing Municipalities and New Municipalities – Municipal Government Act». Government of Prince Edward Island. 6 de janeiro de 2017. Consultado em 26 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2017
Ligações externas editar
- Federation of Prince Edward Island Municipalities
- Government of Prince Edward Island: Department of Communities, Land and Environment
- Municipalities – Department of Communities, Land and Environment