Ato de Sucessão à Coroa Sueca
O Ato de Sucessão à Coroa Sueca, ou successionsordningen, é uma lei que faz parte da Constituição sueca. Foi adotado pelo Riksdag dos Estados em 26 de setembro de 1810, e que regula o direito dos membros da Casa dos Bernadotte na sucessão ao trono sueco.
História editar
O Ato de Sucessão foi adotada pelo Riksdag dos Estados sediado em Örebro em 1810, após a nomeação de João Batista Bernadotte, como o herdeiro do rei Carlos XIII. Isto aconteceu no final de um período tumultuoso para a Suécia, já que no ano anterior o rei Gustavo IV Adolfo tinha sido forçado a abdicar e foi substituído pelo seu tio Carlos. Ao mesmo tempo, a Guerra finlandesa estava tinha chegado ao fim e a Finlândia, uma parte da Verdadeira Suécia, foi conquistada pela Rússia. A Constituição de 1772 foi abolida e o poder foi devolvido ao Parlamento pelo novo Instrumento de Governo, aprovado em 6 de junho de 1809. De 1814 a 1905, a Lei de Sucessão também regulamentou a sucessão ao trono norueguês, devido à união da Suécia e Noruega.
Disposições editar
O ato prevê que o Monarca e a Família Real devem pertencer à "pura fé evangélica", ou seja, à Igreja da Suécia, e que a descendência real deve ser totalmente sueca. O herdeiro do trono não pode casar com estrangeiros ou embarcar em viagens sem o consentimento do monarca. Ele ou ela também é impedido de se tornar Chefe de Estado em outro país, seja por eleição ou casamento, sem o consentimento do monarca e do Governo, pelo que, caso assim for, será desprovido de todos os direitos de sucessão seus e dos seus herdeiros.
Reformas editar
Em 1980, a lei de sucessão foi alterada a partir de uma sucessão agnática para uma sucessão de primogenitura. Isto significa que o filho mais velho do monarca, independentemente do sexo, é o primeiro na linha de sucessão. Isto fez da com que a princesa Vitória, nascida em 1977, passasse na frente de seu irmão o príncipe Carlos Filipe, que tinha nascida em 1979. Ao mesmo tempo, os direitos de sucessão ao trono foram restritos a Carlos XVI Gustavo e seus descendentes. No entanto, um adendo especial foi feita para seu tio o príncipe Bertil, Duque da Halândia, para que ele se tornasse terceiro na linha de sucessão (e, depois do nascimento da princesa Madalena em 1982 e até à sua morte em 1997, como quarto). Em 1995, as mudanças em outras leis da Constituição baixaram a idade de maturidade de 25 para os 18 anos, a mesma idade que a maturidade funcional. Isto significa que Vitória era capaz na idade de 18 anos de atuar como regente no lugar do seu pai quando ele estava fora do país.
Ver também editar
Ligações externas editar
- «Ato de Sucessão» (em inglês). - no Riksdag.