Bandeira de Franca
Bandeira de Franca
- Descrição da bandeira do município de Franca, conforme a lei municipal abaixo:
| Bandeira de Franca | |
|---|---|
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| Aplicação | |
| Proporção | 14:20 |
| Adoção | 25 de outubro de 2007 |
| Tipo | municipais |
LEI Nº 6.944, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
Cria a Nova Bandeira do Município de Franca e dá outras providências.
SIDNEI FRANCO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a nova BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE FRANCA, aprovada e descrita na forma do Anexo I, que integra e incorpora a presente Lei.
Art. 2º - A regulamentação das medidas oficiais, do uso da Bandeira do Município, obedecerá às prescrições que lhe forem aplicáveis, previstas nas legislações federal e estadual, de acordo com a hierarquia vigente, que será objeto de ato do Poder Executivo, a ser providenciado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franca, aos 25 de Outubro de 2007.
SIDNEI FRANCO DA ROCHA PREFEITO
ANEXO I
DESCRIÇÃO DA NOVA BANDEIRA DO MUNICIPIO DE FRANCA
I. Cores Básicas: Azul representa o Céu que abriga Franca; Branco representando a Paz, o Saber e a Harmonia.
II. Brasão Municipal Colocado no centro da Bandeira, como respeitável símbolo da História do Município de Franca;
III. Parte em Degrade: De fundo Azul claro, com listras em azul escuro, partindo por trás do Brasão Municipal, a partir de um diamante estilizado representando o brilho das pedras preciosas irradiando para o alto as glórias, a determinação e a energia que cidade cultiva no seio do teu povo.
IV. O Sapato e Basquete: Simbolizando a força, a pujança de uma comunidade e o pioneirismo que sempre marcou a história de Franca dois ícones que sustentam a auto-estima e a capacidade de superação da comunidade: O Sapato e Basquete.
V. Na parte inferior: Sobre o fundo azul, em letras grandes FRANCA.
"No Brasil, todos os símbolos oficiais (bandeiras, brasões, letras de hinos, etc.) que sejam definidos por lei, são de domínio público e qualquer reprodução fiel deles também se enquadra nesta categoria podendo ser usada livremente."