Categoria:Códigos do Brasil
Reúnem, em uma única Lei, normas de um mesmo ramo do direito.
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C
- Código Civil brasileiro
- Código Civil brasileiro de 1916
- Código Brasileiro de Justiça Desportiva
- Código comercial do Brasil
- Código Criminal de 1830
- Código de Águas Minerais
- Código de Menores de 1927
- Código de Posturas
- Código de Posturas do Município de São Paulo
- Código de Defesa do Consumidor
- Código Florestal brasileiro de 1934
- Código Florestal brasileiro de 1965
- Código de Processo Civil de 2015
- Código de Processo Penal brasileiro
- Código Tributário Nacional
- Consolidação das Leis do Trabalho