Categoria:Territórios especiais da União Europeia

Duas partes do Tratado de Roma (1957) descrevem relações especiais: o artigo 299 estabelece os territórios nos quais o tratado se aplica, complementado pelos tratados de adesão dos diversos estados; e os artigos 182-188 e Anexo II em associação com estados e territórios não-europeus com relações especiais com os estados-membros.

As regiões periféricas são 7 regiões (4 em França, 2 em Portugal, 1 em Espanha), onde a legislação comunitária se aplica, mas é possível retardar a aplicação da legislação comum da UE tendo em conta serem regiões remotas.

Os países e territórios ultramarinos (OCT) são 21 e têm relações especiais com algum dos estados-membros da UE: 12 com o Reino Unido, 6 com França, 2 com os Países Baixos, 1 com a Dinamarca. Em conjunto com os outros, beneficiam do Fundo de Desenvolvimento Europeu [1], mas não da política regional europeia.