Centro Interamericano de Administrações Tributárias
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O Centro Interamericano de Administrações Tributárias "CIAT" é uma organização internacional especializada em adestramento e intercâmbio de informações entre as administrações Tributárias nacionais de mais de 40 países. O CIAT é uma organização publica internacional sem fins lucrativos que fornece assistência técnica especializada para a modernização e reforço das administrações tributárias. Fundada em 1967, o CIAT tem atualmente 38 países membros e países membro associado de quatro continentes, 31 países das Américas, 5 países europeus, dois países Africanos e um país asiático.[1] É membro fundador da Rede de Organizações Fiscais (NTO), uma rede de administrações fiscais regionais e internacionais que visa desenvolver e promover sistemas fiscais eficazes em todo o mundo.[2]
 Logo do CIAT | |
| Tipo | Organização internacional |
| Fundação | 1967 |
| Sede | Panama, Panama |
| Membros | 41 países |
| Línguas oficiais | Espanhol Português Inglês, Francês |
| Secretário Executivo | Marcio F Verdi |
| Sítio oficial | www.ciat.org |
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Diretrizes editar
• Promover programas de cooperação mútua entre as administrações tributárias para prevenir e combater todas as formas de fraude, evasão fiscal e facilitar o cumprimento voluntário;
• Desenvolver e disseminar informações, estudos, pesquisas e desenvolvimento de práticas inovadoras para melhorar a política fiscal e de administração.
• Para projetar, promover e programar atividades de formação em coordenação com as administrações fiscais, para ajudar a melhorar os níveis de profissionalismo do seu pessoal.
• Avaliar, apoiar e executar a implementação de projetos de assistência técnica para fortalecer as administrações Tributárias.
História editar
Fundação editar
Depois de que as autoridades das administrações Tributárias dos países das Américas visitaram os Estados Unidos em 1965 para conhecer e discutir sobre questões da administração tributária, Sheldon Cohen e Harold Moss, ao tempo Comissário e Diretor, respectivamente do Gabinete de Assistência Internacional do Serviço de Receita Interna dos EUA, teve a visão de criar uma organização que poderia servir como um fórum permanente para tratar as questões da administração tributária.
Um Comitê Gestor foi designado, a fim de estabelecer as bases para uma organização multilateral de administradores tributários. Os membros do Comitê foram Sheldon Cohen e Harold Moss (EUA), Roberto Hoyo e Alfredo Gutiérrez (México), Jaime Ross e Tomás Aguayo (Chile), Menalco Solís e Targidio Bernal (Panamá) e Edison Gnazzo e Emilio Vidal (Uruguai) . Em reuniões realizadas em 1965 e 1966, essa Comissão elaborou o Estatuto Social da organização. Em maio de 1967, na primeira Assembleia Geral realizada no Panamá, o Estatuto Social do Centro Interamericano de Administradores Tributários (CIAT) foi aprovado. Em 1997, uma mudança de nome do Centro foi aprovada, tornando-se o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, para enfatizar a natureza institucional da organização. [3]
Evolução das Atividades do Ciat editar
Até 1977, as atividades do CIAT eram principalmente focada na organização de reuniões internacionais (Assembleia anual, conferências e seminários técnicos), a publicação de um boletim e a criação e manutenção de uma biblioteca especializada em matéria fiscal. Nesse mesmo ano, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado com a República Federal da Alemanha, segundo o qual referido país nomeou uma missão permanente para o CIAT, que foi de grande benefício para a organização e seus países membros. O acordo não esteve em vigor até 1997 facilitando ao CIAT entrar no campo de assistência técnica.
Em 1982 e 1983, acordos de cooperação técnica foram assinados com a França e Espanha respectivamente, traindo como resultado missões permanente missões permanentes destes países foram nomeados para a sede do CIAT no Panamá. Além disso, em 1983, o Projeto de Cooperação Técnica Regional sobre a Conta Única de Contribuintes 'Registro e atual, RUC / CC (conforme a sigla em espanhol) foi realizado para a América Central e no Caribe, financiado pelo BID e administrado pelo CIAT. A partir desse momento, o Centro começou a atuar como uma agência especializada prestando serviços de assistência técnica para as administrações tributárias de América Latina e no Caribe.[4] Em 1987, na Assembleia Geral, realizada no Uruguai, a reforma do Estatuto foi aprovado, criando a categoria de Países Membros Associado. Isto permitiu a adesão sob esse estatuto de Espanha e Portugal em 1990, França em 1991, Itália em 1995, e Holanda em 1996.
O processo de evolução institucional continuou no decorrer da década de 1990 com, por um lado, o uso crescente da tecnologia da informação e ferramentas de gestão, como planejamento estratégico, e, por outro lado, o crescente interesse e compromisso por parte dos membros europeus associarem os países, cinco dos quais se tornaram membros de pleno direito em 2001. Outro evento significativo na história do CIAT foi a incorporação como membros associados da República Checa e África do Sul na Assembleia realizada na Bolívia em 2004, do Quênia, na Assembleia Geral realizada no Brasil em 2006, e da Índia, na Assembleia Geral realizada na Guatemala em 2009. A última Assembleia Geral foi realizada no Equador abril 4-07 de 2011.[5]
A participação de todos estes países tornou possível aumentar significativamente e melhorar as possibilidades do CIAT para atender a sua finalidade de apoiar o fortalecimento e a modernização das administrações tributárias de seus países membros. Vale a pena notar que o volume e âmbito das atividades do CIAT, bem como o número de países membros e países-membros associados de diferentes continentes tem se expandido de forma significativa desde a sua criação, o que nos permite afirmar que o nosso Centro é atualmente o maior do mundo e os principais organização das administrações tributárias. Como tal, mantém relações estreitas com outras instituições e assinou acordos de cooperação com as mais relevantes entidades públicas e privadas internacionais especializadas em matéria fiscal. As Sedes estão localizadas na Cidade do Panamá, República do Panamá, e as suas línguas oficiais são o Espanhol, Inglês, Português e Francês.
Adestramento editar
Atividades de adestramento são em sua maioria no modo virtual e tem como objetivo ajudar a melhorar o nível profissional dos funcionários da administração tributária através do desenho e implementação de programas de treinamento de acordo com a necessidade dos países membros das administrações tributárias. Os cursos são oferecidos nas áreas de tributação internacional, a administração tributária, recursos humanos, aspetos políticos e técnicos de tributação, administração tributária.
• Prestar assistência técnica na área de adestramento.
• Promover o intercâmbio de professores em diversas áreas para atividades de formação virtual.
Cooperação Interacional editar
Entre as principais atividades realizadas pelo CIAT nesta área: • Os grupos de trabalho: Para o projeto e desenvolvimento de produtos específicos que apoiariam o esboço de política fiscal e da gestão dos impostos.
• As comissões permanentes: Grupos de especialistas das administrações tributárias, que se reúnem regularmente e constantemente se comunicam através de uma plataforma de comunicação virtual para discussão de temas de política e administração tributária e ao desenvolvimento de produtos e serviços. A diferença entre uma comissão permanente e um grupo de trabalho é que o último termina quando cumpre o seu propósito.
Seminários e talheres: Para difundir boas práticas e experiências e identificar as necessidades e / ou exigências para o desenvolvimento de futuras atividades de cooperação internacional.
• Acordos de cooperação: identificação de parceiros estratégicos. Os "parceiros estratégicos", pode ser ambas as organizações e países, que são identificados com base em critérios como a disponibilidade de recursos para financiar projetos de assistência técnica, a geração potencial de sinergias com o projeto e execução das atividades de estudos, formação e cooperação.
• Visitas de estudo e estágios: funcionários de Treinamento "in situ" em administrações tributárias dos países membros.
Estados-Membros editar
O CIAT é composto das administrações tributárias de 40 países membros e países-membros associarem -31 países das Américas, 5 países europeus, dos países Africanos e um país asiático. África do Sul e Índia são membros associados.
Argentina: Administración Federal de Ingresos Públicos
Aruba: Ministerio di Finansas, Comunicacion, Utilidad y Energia
Barbados: Ministry of Finances and Economic Affairs
Bermuda: Office of the Tax Commissioner
Bolivia: Servicio de Impuestos Nacionales
Brasil: Receita Federal do Brasil
Canada: Agencia de Ingresos de Canadá
Chile: Servicio de Impuestos Internos
Colômbia: Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales
Costa Rica: Dirección General de Tributación, Ministerio de Hacienda
Cuba: Oficina Nacional de Administración Tributaria
Curaçao: Belastingdienst van Curacao
Equador: Servicio de Rentas Internas
El Salvador: Dirección General de Impuestos Internos
Espanha: Agencia Estatal de Administración Tributaria
Estados Unidos: Internal Revenue Service
França: Direction Générale des Finances Publiques
Haiti: Ministère de l´Économie et des Finances
Guatemala: Superintendencia de Administración Tributaria
Guyana:Guyana Revenue Authority
Honduras: Dirección Ejecutiva de Ingresos
Itália: Guardia di Finanza
Jamaica: Tax Admministration of Jamaica
Mexico: Servicio de Administración Tributaria
Nicaragua: Dirección General de Ingresos
Panama: Dirección General de Ingresos
Países Baixos: Ministry of Finance
Paraguai: Subsecretaría de Estado de Tributación
Pérou: Superintendencia Nacional Tributaria
Portugal: Portal das Finanças
Républica Dominicana: Dirección General de Impuestos Internos
Sint Maarten:Finances
Suriname: Dirección de Impuestos
Trinidad e Tobago: Dirección General de Hacienda Pública
Uruguai:Dirección General Impositiva
Venezuela: Servicio Nacional Integrado de Administración Aduanera y Tributaria
Membros Associados editar
África do Sul: South African Revenue Service
Índia: Ministry of Finance, Government of India
Quênia: Kenian Revenue Authority
República Checa: : Ministerstvo financí
Referências editar
- ↑ United Nations Public Administration Network
- ↑ «Network of Tax Administrations». NTO. Consultado em 5 de novembro de 2021
- ↑ «History of CIAT»
- ↑ M. Wit, R. von Frankenhorst, K. Gunselmann. Regional cooperation in tax reforms GTZ experience with the Inter-American Center of Tax Administrations (CIAT), Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) GmbH, November 2008.
- ↑ CIAT Assembly Technical Program, 2011.