Comarca de Faro
A Comarca de Faro é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Faro.[1][2][3]
| Comarca de Faro | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Portugal
|
| Sede | Faro |
| Juízes | 34 Juízes de Instância Central 27 Juízes de Instância Local |
| Procuradores | 24 Procuradores da República 49 Procuradores-Adjuntos |
| Presidente | Desembargador Sénio Manuel dos Reis Alves |
| Coordenador | Procurador da República Francisco Mendonça Narciso |
| Administrador | Manuel dos Anjos Meirinho |
| Jurisdição | |
| Área | 4 960 km² |
| População | 451 006 hab. (2011) |
| Municípios | 16 |
| Tribunal de Recurso | Relação de Évora |
A Comarca abrange uma área de 4 960 km² e tem como população residente 451 006 habitantes (2011).
Integram a Comarca de Faro 16 municípios:[4]
- Faro
- Albufeira
- Alcoutim
- Aljezur
- Castro Marim
- Lagoa
- Lagos
- Loulé
- Monchique
- Olhão
- Portimão
- São Brás de Alportel
- Silves
- Tavira
- Vila do Bispo
- Vila Real de Santo António
A Comarca de Faro integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Évora.
Referências
- ↑ Ministério Público. «Comarca de Faro»
- ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).