Convenção de Reconhecimento de Lisboa

A Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, também conhecida por Convenção de Reconhecimento de Lisboa ou Convenção de Lisboa, aprova um conjunto de princípios gerais sobre o reconhecimento mútuo, entre os Estados signatários, das qualificações que dão acesso ao ensino superior, de períodos de estudo de ensino superior e de qualificações de ensino superior.

A Convenção foi aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Lisboa, em 11 de Abril de 1997.

A Convenção em Portugal

Portugal é um dos estados signatários da Convenção, que foi aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2000, de 30 de Março, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de Março.

Em Portugal, os princípios da Convenção referentes ao ensino superior estão contemplados nos diplomas legais que regulam a equivalência e o reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras:

• Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro;
• Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

Definições adotadas na Convenção

• Acesso (ao ensino superior)

O direito reconhecido a um candidato qualificado de apresentar uma candidatura susceptível de ser considerada para efeitos de admissão ao ensino superior.

• Admissão (em instituições e programas de ensino superior)

O acto ou o sistema que permite aos candidatos qualificados prosseguir os estudos numa determinada instituição e/ou num programa do ensino superior.

• Avaliação (de instituições e programas)

O processo que permite determinar a qualidade do ensino de uma instituição ou de um programa de ensino superior.

• Avaliação (de qualificações individuais)

Apreciação escrita, por um organismo competente. das qualificações estrangeiras de um indivíduo.

• Autoridade competente em matéria de reconhecimento

Um organismo oficialmente designado para tomar decisões vinculativas em matéria de reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro.

• Ensino superior

Todos os tipos de ciclos de estudo ou de conjuntos de ciclos de estudo. de formação ou de formação para a investigação. de nível pós-secundário, reconhecidos pelas autoridades competentes de uma Parte, como fazendo parte integrante do seu sistema de ensino superior.

• Instituição de ensino superior

Instituição que ministra um ensino superior reconhecido pela autoridade competente de uma Parte como fazendo parte integrante do seu sistema de ensino superior.

• Programa de ensino superior

Ciclo de estudos reconhecido pela autoridade competente de uma Parte como fazendo parte do seu sistema de ensino superior e cuja conclusão confira ao estudante uma qualificação de ensino superior.

• Período de estudos

Qualquer parte de um programa de ensino superior que foi objecto de uma avaliação e de uma validação e que mesmo não constituindo por si só um programa de estudos completo. representa uma aquisição significativa de conhecimentos e de competências.

• Qualificação

A. Qualificação de ensino superior

Qualquer grau. diploma. certificado ou titulo conferido por uma autoridade competente e que atesta a aprovação num programa de ensino superior.

B. Qualificação que dá acesso ao ensino superior.

Qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente. que atesta a aprovação num programa de ensino e confere ao seu titular o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior (cf. a definição de Acesso).

• Reconhecimento

Declaração emitida por uma autoridade competente, do valor de uma qualificação de ensino estrangeiro tendo em vista aceder a actividades educacionais e/ou de emprego.

• Condições exigidas

A - Condições gerais

Condições que devem ser preenchidas em todos os casos, para o acesso ao ensino superior, ou a um nível determinado deste ensino, ou para a concessão de uma qualificação de ensino superior de um determinado nível.

B - Condições específicas

Condições que devem ser preenchidas para além das condições gerais, com vista à admissão a um determinado programa de ensino superior ou à concessão de uma qualificação específica de ensino superior numa determinada área de estudos.

Estados signatários

País	Data da assinatura	Data da ratificação	Data que entrou em vigor
Albânia	04/11/1999	06/03/2002	01/05/2002
Andorra
Armênia	26/05/2000	07/01/2005	01/03/2005
Austrália	19/09/2000	22/11/2002	01/01/2003
Áustria	07/07/1997	03/02/1999	01/04/1999
Azerbaijão	11/04/1997	10/03/1998	01/02/1999
Bielorrússia	04/01/2002	19/02/2002(a)	01/04/2002
Bélgica	07/03/2005
Bósnia e Herzegovina	17/07/2003	03/03/2004
Bulgária	11/04/1997	19/05/2000	01/07/2000
Canadá	04/11/1997
Croácia	11/04/1997	17/10/2002	01/12/2002
Chipre	25/03/1998	21/11/2001	01/01/2002
Chéquia	11/04/1997	15/12/1999	01/02/2000
Dinamarca	11/04/1997	20/03/2003	01/05/2003
Estônia	11/04/1997	01/04/1998	01/02/1999
Finlândia	22/01/1998	22/01/2004	01/03/2004
França	11/04/1997	04/10/1999	01/12/1999
Geórgia	11/04/1997	13/10/1999	01/12/1999
Alemanha	11/04/1997
Grécia
Santa Sé (Vaticano)	11/04/1997	28/02/2001	01/04/2001
Hungria	11/04/1997	04/02/2000	01/04/2000
Islândia	11/04/1997	21/03/2001	01/05/2001
Irlanda	08/03/2004	08/03/2004	01/05/2004
Israel	24/11/1997
Itália	24/07/1997
Cazaquistão	11/04/1997	07/10/1998	01/02/1999
Quirguistão		09/03/2004 (a)	01/05/2004
Letónia	11/04/1997	20/07/1999	01/09/1999
Liechtenstein		01/02/2000 (a)	01/04/2000
Lituânia	11/04/1997	17/12/1998	01/02/1999
Luxemburgo	11/04/1997	04/10/2000	01/02/2000
Malta	11/04/1997	16/11/2005	01/01/2006
Moldávia	06/05/1997	23/09/1999	01/11/1999
Mônaco
Países Baixos	14/05/2002
Noruega	11/04/1997	29/04/1999	01/06/1999
Polônia	11/04/1997	17/03/2004	01/05/2004
Portugal	11/04/1997	15/10/2001	01/12/2001
Romênia	11/04/1997	12/01/1999	01/03/1999
Rússia	07/05/1999	25/05/2000	01/07/2000
São Marino
Sérvia e Montenegro	03/03/2004
Eslováquia	11/04/1997	13/07/1999	01/09/1999
Eslovênia	11/04/1997	21/07/1999	01/09/1999
Espanha
Suécia	11/04/1997	28/09/2001	01/11/2001
Suíça	24/03/1998	24/03/1998	01/02/1999
A.R.M. da Macedônia	11/04/1997	29/11/2002	01/01/2003
Tajiquistão		09/03/2004 (a)	01/05/2004
Turquia	01/12/2004
Ucrânia	11/04/1997	14/04/2000	01/06/2000
Reino Unido	07/11/1997	23/05/2003	01/07/2003
Estados Unidos da América	07/11/1997	23/05/2003	01/07/2003

Ver também

• Processo de Bolonha
• Suplemento ao Diploma