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Desenvolvimentismo

sistema economômico e doutrina política

O Desenvolvimentismo é um tipo de política econômica que se baseia na meta de crescimento da produção industrial e da infraestrutura, com a participação ativa do Estado como base da economia. A sua primeira forma, no final do século XVIII, e depois nos séculos XIX e XX, é também conhecida como nacional-desenvolvimentismo ou neomercantilismo.

Na América Latina, o nacional-desenvolvimentismo foi executado a partir da década de 1930.[1] No Brasil, foi aplicado tanto por regimes autoritários — como na ditadura militar (quando houve o "milagre econômico") e no Estado Novo — quanto na vigência da democracia, como nos governos Juscelino Kubitschek e na nova matriz econômica de Guido Mantega durante o governo Dilma Rousseff.

Origem editar

O desenvolvimentismo tem diversas origens, entre as quais estão a visão de Keynes e de economistas neo-keynesianos, como Paul Davidson[2] e Joseph Stiglitz,[3] de complementaridade entre Estado e mercado e a visão cepalina neoestruturalismo que, tomando como ponto de partida que a industrialização latino-americana não foi suficiente para resolver os problemas de desigualdades sociais na região, defende a adoção de uma estratégia de "transformação produtiva com equidade social" que permita compatibilizar um crescimento econômico sustentável com uma melhor distribuição de renda.

A literatura econômica tradicional ("Lei de Walras") parte da hipótese dogmática de que os mercados são sempre "eficientes" (exceto em alguns casos muito específicos), mas estudos mais recentes questionam a eficiência do mercado[4]: só em circunstâncias "excepcionais" os mercados são "eficientes". Greenwald e Stiglitz[5] (1986) demonstraram que "sempre que os mercados são incompletos e/ou a informação é imperfeita (o que ocorre em virtualmente todas as economias do mundo) a alocação, mesmo em mercados competitivos, não é necessariamente "Pareto-otimizada".[5] Estes estudos demonstraram que, do ponto de vista da teoria econômica pura, certas intervenções governamentais em nada prejudicam a eficiência da economia (como muitos supunham anteriormente) e demonstraram, também, que certas intervenções governamentais se fazem indispensáveis para maximizar a eficiência econômica do sistema. Embora as conclusões de Stiglitz e Greenwald não autorizem, de forma alguma, a intervenção indiscriminada do governo em qualquer setor da economia, elas demonstram claramente que quase sempre existem situações em que uma intervenção governamental eficiente é necessária para se atingir um nível superior de "eficiência de Pareto" em relação à que seria obtida apenas pela ação espontânea das forças do livre-mercado.[5]

Uma vez que o conceito de informações imperfeitas e incompletas foi introduzido, os defensores do livre mercado da Escola de Chicago já não podem mais sustentar sua tese descritiva da eficiência de Pareto no mundo real. Portanto o uso, por Stiglitz, das hipóteses do equilíbrio das expectativas racionais, que levam a um mais perfeito entendimento do capitalismo do que a visão comum entre os teóricos da expectativa racional, nos conduz, paradoxalmente, à conclusão de que o capitalismo se desvia do modelo de uma tal maneira que justificaria a ação do estado --socialismo-- como remédio.[6]
O efeito da influência de Stiglitz é tornar a Economia mais presumivelmente intervencionista do que Paul Samuelson propunha. Samuelson considerava as falhas de mercado como "exceções" à regra geral dos mercados eficientes. Mas os teoremas de Greenwald-Stiglitz postulam ser as falhas de mercado a "norma", e estabelecem que "os governos quase sempre podem potencialmente melhorar a eficiência da alocação de recursos em relação ao livre mercado." E o teorema de Sappington-Stiglitz "estabelece que um governo 'ideal' poderia atingir um maior nível de eficiência administrando diretamente uma empresa estatal do que privatizando-a.[7] (Stiglitz 1994, 179).[6]

Segundo Eric Maskin, um dos três vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2007, "Sociedades não devem contar com as forças do mercado para proteger o ambiente ou fornecer um sistema de saúde de qualidade para todos os cidadãos (…) O mercado não funciona muito bem quando se trata de bens públicos".[8] Pesquisas mais atualizadas no campo da teoria econômica, como as de Stiglitz, já deixaram claro que a "mão invisível", que asseguraria que os recursos fossem alocados com a Eficiência de Pareto no sistema produtivo, só funciona em determinadas condições ideais. Como a competição nunca é totalmente livre, a relação de oferta e demanda gera efeitos sociais que não são resolvidos naturalmente pela dinâmica da economia de mercado. Os economistas norte-americanos Leonid Hurwicz, Eric Maskin e Roger Myerson ganharam em 2007 o Prêmio Nobel de Economia, por criarem as bases de uma teoria que determina quando os mercados estão funcionando de forma eficaz. "A clássica metáfora de Adam Smith sobre a mão invisível refere-se a como o mercado, sob condições ideais, garante uma alocação eficiente de recursos escassos. Mas, na prática, as condições normalmente não são ideais. Por exemplo, a competição não é completamente livre, os consumidores não são perfeitamente informados e a produção e o consumo desejáveis privadamente podem gerar custos e benefícios sociais", explicou a nota da Real Academia Sueca de Ciências[9].

Economia social de mercado editar

 Ver artigo principal: Economia social de mercado

Na economia social de mercado, juntam-se dois princípios básicos: o liberalismo e o socialismo. O liberalismo — com o qual chegou-se a acreditar, por um tempo, que a mão invisível conseguiria resolver todos os problemas econômicos de um país — e o socialismo, que optou por planejar, centralizadamente, todos os detalhes da vida econômica dos países onde foi implantado. Ou seja, o laissez-faire de um lado e a planificação da economia de outro.[10]

A economia social de mercado busca um meio termo entre o socialismo e o capitalismo, ou seja, é uma economia mista e objetiva manter simultaneamente altos índices de crescimento econômico, baixa inflação, baixo desemprego, boas condições de trabalho, seguridade social, e serviços públicos mediante a aplicação controlada da intervenção estatal.

Respeitando basicamente os livre-mercados a economia social de mercado se opõe tanto às economias centralmente planejadas como ao capitalismo de tipo laissez-faire, ou fundamentalista de livre mercado

O termo Soziale Marktwirtschaft ("economia social de mercado", em alemão) foi criado em 1946 na Alemanha por Alfred Müller-Armack[11] e foi o regime econômico adotado por esse país, no pós Segunda Guerra Mundial.

Para dar à economia a maior liberdade possível, permitindo que a mão invisível do mercado funcione (onde ela funciona, e para os que nela ainda creem)[12] surgiu a ideia de "o tanto de estado necessário, o mínimo de Estado possível". Isso difere, num ponto crucial, da minarquia, porque essa não leva em consideração o tanto de Estado necessário . (Stiglitz não acredita na existência de uma mão invisível, na maioria dos casos: (…) "a razão pela qual a mão invisível é invisível é por que ela não existe ou, quando existe, está paralítica")[12] Joseph E. Stiglitz, na introdução à sua Aula Magna, por ocasião do recebimento do Prêmio Nobel (Estocolmo, 8 de dezembro de 2001)..[12]

Para que isso funcione, o Estado precisa criar um "marco legal" eficiente, o que é fundamental para qualquer tipo de negócio. E se faz necessário que os membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo sigam rigorosamente o marco legal. A corrupção corrói esse marco legal e traz prejuízos incalculáveis para o desenvolvimento econômico de um país.

O Estado precisa assegurar a livre competição e a estabilidade monetária, através de instituições de controle e regulação. Somente assim o mercado será capaz de funcionar e criar preços relativos reais e eficientes. A pessoa economicamente inativa, seja por sua idade, seja por doença ou desemprego, precisa de segurança social. Isso deixa não só o cidadão, mas toda a sociedade mais tranquilos e melhor equipados para produzir na sua vocação. Há críticas porém à ideia de que o modelo alemão funcione com a mesma eficiência em países de renda média[13], como o Brasil, de modo em que se exige certas adaptações. Por essa razão mesmo que muitos economistas avaliam a compatibilidade entre o desenvolvimentismo clássico e a economia social de mercado, encontrando assim, pontos de contato e de afastamento, de modo que se possa fazer uma combinação ótima dos princípios de ambos.

O Estado nacional editar

Após 1990, estabeleceu-se uma enorme distância entre o povo e as elites brasileiras que, influenciadas por uma onda ideológica globalista e neoliberal, defensora do estado mínimo e da irrelevância dos estados nacionais, se tornaram alienadas dos problemas brasileiros.[14][15][16]

Segundo Bresser-Pereira, o modelo desenvolvimentista que vigorou no Brasil entre 1930 e 1960 foi em grande parte vitorioso porque um grande pacto político popular-nacional aproximou o povo das elites burguesas e tecnoburocráticas,[17] e as tornou "engajadas" no desenvolvimento do país.

Segundo o professor da FGV e diretor do FMI[18] Paulo Nogueira Batista Jr., um elemento central dessa alteração de estrutura de Poder, ocorrida na década de 1990, foi o que ele chamou de "adestramento das elites" dos países da periferia nas universidades dos países centrais, nas suas instituições financeiras e em organizações internacionais tais como o próprio FMI e o Banco Mundial. Esta é uma pratica de dominação intelectual que remonta ao Império Romano. Os romanos transplantavam os filhos dos líderes das tribos germânicas para Roma, onde eram devidamente aculturados. Retornavam à sua terra natal na condição de integrantes leais e assimilados do Império Romano[15][16] No conjunto da globalização, o adestramento das elites periféricas tem uma dupla função. Junto com a transmissão de conhecimentos, técnicas e experiência internacionais, molda também valores e padrões de comportamento.

O objetivo, segundo o professor Paulo Nogueira Batista Jr., seria o de formar uma "tecnocracia apátrida", como já ressaltara Charles de Gaulle,[19] mais ligada psicológica e emocionalmente às nações adiantadas do que com seus próprios países e com seu próprio Povo.[15][16]

Nesses tempos de globalização[20] o Brasil enfrenta um grande desafio que é voltar, em termos efetivos e modernos, a se autodefinir como uma Nação, que possa, como um estado nacional forte, apoiar suas empresas na competição global, cada vez mais acirrada.

 Ver artigo principal: Estado estacionário

Paralelo com o ordoliberalismo alemão editar

De acordo com o ordoliberalismo alemão (também chamado de neoliberalismo alemão) o Estado deve criar um marco legal apropriado para a economia do país e incumbe ao Estado manter um nível saudável de competição, adotando medidas que se coadunem com os princípios gerais da economia de mercado.[21] O ordoliberalismo considera que, se o Estado não tomar ativamente medidas para incentivar a competição, monopólios (ou oligopólios) inevitavelmente se formarão, o que não só subverteria quaisquer vantagens oferecidas por uma economia de livre mercado, como poderia até solapar o próprio Governo, uma vez que poderes econômicos concentrados, detidos na mão de poucos grupos, podem vir a ser transformados em efetivo poder político. O Estado deve se preocupar em criar uma "ordem econômica", e não deve se imiscuir nos "processos econômicos".

No Brasil editar

O primeiro esboço de uma política industrial no Brasil começou na Era Vargas, logo após a Revolução de 1930. Na época, o Brasil, que era uma economia rural baseada em um modelo primário-exportador, teve o primeiro impulso industrial com a implantação de um modelo de substituição de Importações. Também foram criadas várias indústrias de base, como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce e a Petrobras.[22]

Nos anos 50, Juscelino Kubitschek foi um presidente famoso pelo incentivo à indústria automobilística, à abertura de estradas e pela criação de Brasília. Juscelino fez do embate entre a matriz desenvolvimentista e a matriz monetarista, que privilegiava a estabilização, um poderoso instrumento de ação política, capaz de mobilizar diferentes setores da sociedade a partir da evocação de um ideário nacionalista.[23] Por isso, é-lhe creditado o ideário do Nacional Desenvolvimentismo.

Posteriormente, nos anos 70, os governos militares ficaram infames por praticar uma agenda desenvolvimentista no país em moldes autoritários, com investimentos em infraestrutura (abertura e asfaltamento de milhares de quilômetros de estradas, construção de usinas de energia como Itaipu e outras, a Ponte Rio-Niterói, aeroportos, portos, criação do Pro-Álcool e da Telebrás etc.) há muito necessários, porém sem participação e principalmente fiscalização dos diversos setores sociais.[24]

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso investiu na duplicação de 1300 km de rodovias entre Belo Horizonte e Florianópolis, e dos trechos BR-232 (140 km entre Recife e Caruaru) e BR-230 (132 km entre João Pessoa e Campina Grande), incrementando a economia nordestina. FHC também asfaltou rodovias de terra da Região Norte, para melhorar a economia e a integração nacional: com a Venezuela, ao asfaltar a rodovia BR-174 (988 km ligando Manaus-Boa Vista-fronteira com Venezuela), e com o Peru e Bolívia, ao asfaltar a rodovia BR-317 (331 km ligando Rio Branco a Assis Brasil, na fronteira tríplice). Porém, ideário liberal básico de seu governo materializou-se em iniciativas que mudaram institucional e patrimonialmente a relação entre Estado e mercado. Seu alvo central foi quebrar alguns dos alicerces legais do Estado nacional-desenvolvimentista, parte dos quais fora constitucionalizado em 1988. Ou seja, visaram reduzir a participação estatal nas atividades econômicas e dar tratamento igual às empresas de capital nacional e estrangeiro. O governo Cardoso conseguiu isso através da aprovação quase integral de projetos de reforma constitucional e infra-constitucional que submeteu ao Congresso Nacional. Os mais relevantes foram:

  1. o fim da discriminação constitucional em relação a empresas de capital estrangeiro;
  2. a transferência para a União do monopólio da exploração, refino e transporte de petróleo e gás, antes detido pela Petrobras, que tornou-se concessionária do Estado (com pequenas regalias em relação a outras concessionárias privadas);
  3. a autorização para o Estado conceder o direito de exploração de todos os serviços de telecomunicações (telefone fixo e móvel, exploração de satélites, etc.) a empresas privadas (antes empresas públicas tinham o monopólio das concessões).[25] Esse modelo no Brasil se caracterizou pela alta rotatividade nas vagas de trabalho na década de 1990, conforme artigo publicado em 1998.[26]

Já o governo do presidente Lula lançou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC),[27] que é um programa do Governo Federal englobando um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os próximos 4 anos,[28] que se destinam a acelerar o crescimento econômico do país.[29]

A sucessora de Lula, Dilma Rousseff, implementou uma nova matriz econômica de cunho desenvolvimentista, que tinha por objetivo acelerar mais ainda o crescimento econômico por meio de incentivos à indústria.[30] A própria presidente, afinal, era formada em economia em escola de tradição industrialista. Porém, a matriz fracassou, sendo apontada como uma das causas da crise econômica brasileira de 2014 em diante.[31]

Novo desenvolvimentismo editar

 Ver artigo principal: Novo Desenvolvimentismo

O conceito de Novo desenvolvimentismo faz referência a uma reformulação do desenvolvimentismo tradicional, que defende a ideia de que o desenvolvimento econômico de um país é fruto de mudanças que envolvem o aprimoramento de suas estruturas produtivas a partir do progresso tecnológico e da acumulação de capital..[32]

Social desenvolvimentismo editar

O conceito de Social desenvolvimentismo faz referência a uma reformulação do desenvolvimentismo tradicional, que defende crescimento econômico via aumento da participação dos salários na renda nacional e investimentos em infraestrutura econômica e infraestrutura social.[33]

Críticas editar

Uma crítica que se faz ao desenvolvimentismo em todo o mundo, seja ele praticado sob governos autoritários ou democráticos é que, em maior ou menor medida, ele é em geral planejado e executado por grupos econômicos/sociais com desejo ou necessidade de obter retornos financeiros consistentes e compatíveis com seus grandes capitais; agendas político-econômicas para implementar, e autoridade - poder ou influência - para fazê-lo; não raro à revelia e expensas da maiorias das populações afetadas por tais agendas, e a quem muitas vezes na teoria do discurso político-eleitoral ou ideológico se destinariam prioritariamente os benefícios de tais políticas desenvolvimentistas.[34]

Ver também editar

Referências

  1. ↑ http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n112/03.pdf
  2. ↑ «DAVIDOSN, Paul. Intellectual Trajectory: Paul Davidson.New York: New School of Social Research». Arquivado do original em 27 de setembro de 2007 
  3. ↑ «CANUTO, Otaviano e FERREIRA JÚNIOR, Reynaldo R. Assimetrias de informação e ciclos econômicos: Stiglitz é keynesiano? Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 73, maio 1999» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 28 de setembro de 2007 
  4. ↑ «STIGLITZ, Joseph E. Prize Lecture: Information and the Change in the Paradigm in Economics. Joseph E. Stiglitz held his Prize Lecture December 8, 2001, at Aula Magna, Stockholm University. He was presented by Lars E.O. Svensson, Chairman of the Prize Committee.» 
  5. ↑ a b c GREENWALD, Bruce and STIGLITZ, Joseph E. 1986 Externalities in Economies with Imperfect Information and Incomplete Markets, Quarterly Journal of Economics, no. 90.
  6. ↑ a b «BOETTKE, Peter J. What Went Wrong with Economics?, Critical Review Vol. 11, No. 1, P. 35. p. 58» (PDF) 
  7. ↑ «SAPPINGTON, David E. M. e STIGLITZ, Joseph E. Privatization, Information and Incentives. Columbia University; National Bureau of Economic Research (NBER) June 1988; NBER Working Paper No. W2196» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 18 de maio de 2006 
  8. ↑ «HURDLE, Jon. Nobel de Economia diz que forças do mercado são falhas. Reuters Brasil, 15 de Outubro, 2007 8:18 GMT.». Arquivado do original em 28 de dezembro de 2007 
  9. ↑ «de Outubro, 2007 10:38 GMT.» [ligação inativa]
  10. ↑ «WANG, Shaoguang. The State, Market Economy, and Transition. Department of Political Science, Yale University» (PDF) 
  11. ↑ Friedrich, Carl J. (1955). «The Political Thought of Neo-Liberalism». American Political Science Review. 49 (2): 509-525. doi:10.2307/1951819 
  12. ↑ a b c «STIGLITZ, Joseph E. There is no invisible hand. London: The Guardian Comment, December 20, 2002.» 
  13. ↑ Ribeiro, Arthur Rizzi; Carvalho, Ricardo Da Silva; Oreiro, José Luis. «A Doutrina Social da Igreja Católica, o novo desenvolvimentismo e a economia social de mercado: dialógos possíveis?». Brazilian Journal of Political Economy (em inglês). 39 (4): 710–735. ISSN 1809-4538 
  14. ↑ «Entrevista: Jorge Gerdau Johannpeter afirma que a nação cresceu muito e a classe dominante, pouco. Revista CartaCapital, no. 272, dezembro 2003» 
  15. ↑ a b c BATISTA JR., Paulo Nogueira Nacionalismo e desenvolvimento in Nação, câmbio e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008
  16. ↑ a b c BATISTA JR., Paulo Nogueira (2006). Nacionalismo e Desenvolvimento, in Centro Celso Furtado
  17. ↑ BRESSER-PEREIRA, Luís Carlos. Proposta de Desenvolvimento para o Brasil. IN: SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando; e RENAUT, Michel; organizadores. Novo-desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri:Manole; Rio de Janeiro:Fundação Konrad Adenauer, 2005. ISBN 85-98416-04-5 (Manole)
  18. ↑ MARQUEZ, Nélia. Paulo Nogueira Batista Jr. será diretor do Brasil no FMI. Revista Exame, 23 de fevereiro de 2007, 11h20[ligação inativa]
  19. ↑ Peyrefitte, 1994, p. 69.
  20. ↑ «GARDELS, Nathan.Globalização produz países ricos com pessoas pobres: Para Stiglitz, a receita para fazer esse processo funcionar é usar o chamado "modelo escandinavo" . Economia & Negócios, O Estado de S. Paulo, 27/09/2006». Arquivado do original em 10 de março de 2007 
  21. ↑ Megay, Edward N. (1970). «Anti-Pluralist Liberalism: The German Neoliberals». Political Science Quarterly. 85 (3): 422-442. doi:10.2307/2147878 
  22. ↑ «Industrialização brasileira: de Vargas a FHC - educação». Geografia - educação. Consultado em 20 de setembro de 2020 
  23. ↑ «O custo do desenvolvimentismo - CPDOC - FGV». Consultado em 18 de abril de 2015 
  24. ↑ Bibliografia; Bresser-Pereira, 2003. Capítulo 7 "Crescimento Econômico e Pacto Burocrático-Autoritário".
  25. ↑ «O Brasil sob Cardoso: neoliberalismo e desenvolvimentismo». Consultado em 18 de abril de 2015 
  26. ↑ Rotatividade e qualidade do emprego no Brasil
  27. ↑ «Leia a íntegra do Programa "PAC" (formato.pdf)» (PDF) 
  28. ↑ Confira «As principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento. Economia. São Paulo: da Redação, UOL Economia, 22/01/2007, 13h57» [ligação inativa]
  29. ↑ Veja alguns pontos do PAC divulgados pelos ministros.Economia: pacote econômico. Globo.com, 22 de janeiro de 2007, 11h24m, atualizado em 22 de janeiro de 2007, 12h57m
  30. ↑ Singer, André (julho de 2015). «Cutucando onças com varas curtas: o ensaio desenvolvimentista no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014)». Novos estudos CEBRAP. ISSN 0101-3300. doi:10.25091/s0101-3300201500020004. Consultado em 14 junho de 2020 
  31. ↑ Carvalho, Laura (8 de maio de 2018). Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico. [S.l.]: Editora Todavia S.A. 193 páginas. ISBN 9788593828638 
  32. ↑ Sicsú, João; Paula, Luiz Fernando de; Michel, Renalt (dezembro de 2007). «Por que novo-desenvolvimentismo?». Brazilian Journal of Political Economy (4): 507–524. ISSN 0101-3157. doi:10.1590/S0101-31572007000400001. Consultado em 20 de setembro de 2020 
  33. ↑ Bielschowsky, Ricardo (dezembro de 2012). «Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil: um desenho conceitual». Economia e Sociedade (spe): 729–747. ISSN 0104-0618. doi:10.1590/S0104-06182012000400002. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  34. ↑ Bibliografia; Berreman, 1994. Página 4.

Bibliografia editar

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  • «WANG, Shaoguang. The State, Market Economy, and Transition. Department of Political Science, Yale University» (PDF) 

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