Discussão:Intervenção militar constitucional

Ditadura militar

Algumas daa disposições do período militar podem ser adicionadas à seção "História" como precedentes? Armando AZ (discussão) 19h00min de 21 de novembro de 2022 (UTC)

@Armando AZ: Talvez isso tenha sentido em um artigo mais amplo sobre intervenção militar. Aqui não vejo muito sentido, porque o termo exato é utilizado para defender uma suposta constitucionalidade de intervenção militar sob a vigência da constituição de 1988... Rkieferbaum (discussão) 19h11min de 21 de novembro de 2022 (UTC)

Confusão entre "intervenção militar constitucional" e usos constitucionais das FFAA

@Elilopes: há uma diferença entre uma intervenção federal (o governo federal usa as FFAA para intervirem em parte do país) e intervenção militar. Em uma intervenção militar, as forças militares intervém em algo. Em uma intervenção federal, o governo federal democraticamente constituído intervém em algo, usando, se necessário, as FFAA. Fato é que estas estão sempre, incondicionalmente, subordinadas aos três poderes e, portanto, jamais podem, constitucionalmente, "assumir provisoriamente o governo do país". A hipótese de intervenção federal está descrita mais adiante do artigo. Não há qualquer problema em inserir previsões de estado de sítio, etc, deixando sempre muito claro que nenhuma dessas hipóteses se caracteriza como intervenção militar. Rkieferbaum (discussão) 14h33min de 6 de dezembro de 2022 (UTC)

@Rkieferbaum Sua reversão foi correta. É preciso que não haja confusão entre os conceitos. Chronus (discussão) 16h13min de 6 de dezembro de 2022 (UTC)

Ok, a intervenção militar é semelhante a um golpe de Estado, onde a FA assume provisoriamente o governo. Na intervenção federal a FA não assume o governo. Obrigado Rkieferbaum. - Elilopes ^DEBATE 14h45min de 7 de dezembro de 2022 (UTC)