Efeito integrativo
Efeito integrativo é o efeito provocado quando do julgamento dum recurso no qual a nova decisão não será uma decisão autônoma, pero, antes de tudo, será uma parte da decisão pretérita. Ou seja, o efeito dá ensejo a uma nova decisão no processo que será um complemento da decisão original, integra-la-á. É o efeito típico dos embargos declaratórios.[1][2]
Referências
- ↑ Cunha, Leonardo José Carneiro da; Didier Júnior, Fredie (2009). Curso de direito processual civil. meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais 7 ed. Salvador: JusPodium. p. 191 templatestyles stripmarker character in
|autor=at position 1 (ajuda) - ↑ Wagner Junior, Luiz Guilherme Da Costa (2008). Processo civil. curso completo. Belo Horizonte: Del Rey. p. 408
