Erro de tipo

(Redirecionado de Erro de Tipo)

O erro de tipo ou ainda erro factual é a falsa percepção da realidade, pelo agente, que afeta algum elemento que integra o tipo penal. Sua primeira consequência é a exclusão do dolo, pois, atingido algum elemento do tipo, não há que se falar em vontade e, consequentemente, em dolo. Pode o agente responder por crime culposo, se o erro era vencível e se for admitida esta modalidade.[1][2]

Erro de tipo é aquele que versa sobre elementos da conduta típica, sejam de natureza permanente factual ou jurídica. O erro de tipo pode ser essencial, acidental e putativo.[1]

Referências

  1. a b Mirabete, Julio Fabbrini: Manual de Direito Penal - vol. 1. São Paulo, Editora Atlas, 18.ª ed., 2002. 454 p.
  2. Wanderlei José dos Reis (Abril de 2013). «Erro de tipo e erro de proibição. Uma abordagem didática dos institutos». jus.com.br. Consultado em 28 de agosto de 2022 
  Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.