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Segunda República Brasileira: diferenças entre revisões

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A '''Segunda República Brasileira''' (1930-1937) é compostao período da [[história do Brasil]] composto por duas fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930-1934), quando [[Getúlio Vargas]] governou por decreto como Chefe do Governo Provisório, cargo instituído pela Revolução, enquanto se aguarda a adoção de uma nova constituição para o país, o período da [[constituição de 1934]] (quando , na sequência da aprovação da nova constituição pela Assembleia Constituinte de 1933-34, Vargas foi eleito pela assembleia ao abrigo das disposições transitórias da constituição como [[Presidente do Brasil|presidente]], ao lado de um [[poder legislativo]] democraticamente eleito).
 
A [[Revolução de 1930]] marcou o fim da [[Primeira República Brasileira|República Velha]] (com a deposição do presidente [[Washington Luís]]; a revogação da [[Constituição brasileira de 1891|constituição de 1891]], com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem constitucional; a dissolução do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]]; intervenção federal em governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da hegemonia até então apreciada por [[oligarquia]]s agriculturas de [[São Paulo]] e [[Minas Gerais]]) e sinaliza o início da [[Era Vargas]] (tendo em conta que, após o triunfo da revolução, uma junta militar provisória cedeu o poder a Vargas, reconhecido como o líder do movimento revolucionário). Este período se encerra com a instituição do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]], considerado a [[Terceira República Brasileira]].
 
== Revolução de 1930 ==
Este período se encerra com a instituição do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]], considerado a [[Terceira República Brasileira]].
 
== A Revolução de 1930 ==
{{Artigo principal|Revolução de 1930}}
 
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Desta vez não houve adiamentos. Em 3 de outubro de 1930, no período da tarde, em [[Porto Alegre]], iniciou-se a Revolução de 1930, com a tomada do quartel-general da [[3ª Região Militar]]. Ataque este comandado por [[Osvaldo Aranha]] e Flores da Cunha. Neste ataque aconteceram as primeiras mortes da revolução de 1930.
 
Um fato demonstra a importância que Getúlio Vargas dava à Revolução: neste dia 3 de outubro, precisamente, ele começou a escrever o [[diário (agenda)|diário]], o qual encerrou em 1942. No início do diário, Getúlio registra que o comandante da 3ª Região Militar, General Gil Dias de Almeida, pouco antes de ter seu quartel-general atacado, disse a Getúlio que queimaria sua [[biblioteca]] se Minas Gerais entrasse em um processo revolucionário. Washington Luís também jamais conseguiu acreditar que Minas Gerais fizesse uma revolução. Na abertura do ''Diário'', meia hora antes do início da revolução, Getúlio refletiu sobre sua responsabilidade na revolução e um eventual fracasso desta:
 
{{quote2|''Quatro e meia. A hora se aproxima. Examino-me e sinto-me com o espírito tranquilo de quem joga um lance decisivo porque não encontrou outra saída. A minha vida não me interessa e sim a responsabilidade de um ato que decide o destino da coletividade. Mas esta queria a luta, pelo menos nos seus elementos mais sadios, vigorosos e altivos. Não terei depois uma grande decepção? Como se torna revolucionário um governo cuja função é manter a lei e a ordem? E se perdermos? Eu serei depois apontado como o responsável, por despeito, por ambição, quem sabe? Sinto que só '''o sacrifício da vida''' poderá resgatar o erro de um fracasso''.|Getúlio Vargas}}
 
Em caso de fracasso da revolução, Getúlio, como um dos "cabeças" da revolução, pelas leis da época, estava sujeito a pena de até 20 anos de prisão e à pena de banimento. O antigo [[código penal brasileiro]], baixado pelo ''decreto nº 847'', 11 de outubro de 1890, previa: ''"Artigo 107: Tentar diretamente e por fatos, mudar por meios violentos a Constituição política da República ou a forma de governo estabelecida. Pena: de banimento aos 'cabeças'; e aos corréus a reclusão por 5 a 10 anos"''. A ''lei nº 1.062'' de 29 de setembro de 1903, aplicava, aos "cabeças", a pena de reclusão de 10 a 20 anos. O crime era inafiançável.<ref>GAMA, Afonso Dionísio, ''Código Penal Brasileiro'', segunda edição, Saraiva e C. Editores, São Paulo, 1929.</ref>
[[Imagem:Revolução de 1930 - 2.jpg|miniatura|250px|Getúlio Vargas em momento de descontração.]]
 
No [[Nordeste do Brasil]], devido a um erro de interpretação das ordens dadas pelo comando revolucionário, a revolução só começou na madrugada de 4 de outubro. A revolução se alastrou por todo o país. As tropas gaúchas marcharam rumo a São Paulo, porém sem derrubar o governo catarinense, pois só conseguiram tomar a [[Ilha de Santa Catarina]] no dia 16. No dia 6 de outubro, o ''The New York Times'' noticiava que 80.000 homens estavam na luta. Em [[Minas Gerais]], inesperadamente, houve resistência, pois o 12º Regimento de Infantaria de [[Belo Horizonte]] não aceitou o golpe.
 
Oito governos estaduais, no nordeste do Brasil, na época chamada de ''Norte'', foram depostos pelos tenentes, sendo que os tenentes enfrentaram, na [[Bahia]] e em [[Pernambuco]], resistência notável. Os revolucionários derrubaram o governo de Pernambuco em 8 de outubro, depois de um combate que resultou em 150 mortos.<ref>''Pernambuco falls to Brazilian Rebels; 150 die in battle'', Wireless to The New York Times, October 9, 1930, Thursday, Page 1</ref>
 
No dia 10, Getúlio Vargas partiu, por ferrovia, rumo ao [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]], capital federal na época, deixando o governo do Rio Grande do Sul com Osvaldo Aranha e não ao vice-presidente gaúcho João Neves da Fontoura, fato que levou João Neves renunciar ao seu cargo de vice-presidente gaúcho.
 
Em meados de outubro, a revolução dominava apenas parte do nordeste do Brasil e parte do Sul do Brasil. Mantinham-se leais ao governo federal, os estados de [[Santa Catarina]], [[Bahia]], [[São Paulo]], [[Rio de Janeiro]] e o Distrito Federal (Rio de Janeiro), toda a região [[norte do Brasil]]: [[Amazonas]], [[Pará]] e o Território do [[Acre]], e todo o [[Região Centro-Oeste do Brasil|Centro Oeste]]: [[Goiás]] e [[Mato Grosso]]. O governo de Santa Catarina foi derrubado em 16 de outubro, e os demais citados somente com o fim da revolução. [[Barbosa Lima Sobrinho]] narra, em seu livro ''A Verdade sobre a Revolução de 1930'', a ocupação do [[estado do Espírito Santo]] pelas tropas mineiras. O governo capixaba foi deposto em 16 de outubro de 1930.
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O conflito com a esquerda revolucionária, da qual faziam parte muitos militares, e que se intensificaria posteriormente, começou logo no início do governo provisório: Em 22 de janeiro de 1931 foi descoberto um plano subversivo nos [[sindicato]]s em [[Santos]] e no Rio de Janeiro. Entre os presos estava o jovem [[Carlos Lacerda]]. Por causa desse caso, foi suspenso o desfile do [[dia do trabalhador]] de 1931.<ref>___,''Red Plot Foiled in Rio de Janeiro - 'Hunger' Parades Prevented by Action of Troops and Police Chief's Warning. Sons of Politician Seized'', The New York Times, 25 de janeiro de 1931, Seção Education, página E8.</ref>
 
=== A Revoluçãoconsolidação de 1932Getúlio ouVargas como líder da Revolução Constitucionalistade 1930 ===
[[Imagem:Assis Chateaubriand,4-9-1937.jpg|miniatura|250px|[[Assis Chateaubriand]], de perfil, comunicador e "dono" da opinião pública brasileira entre o final dos [[Década de 1920|anos 20]] e os [[Década de 1960|anos 60]]. Devido a algumas divergências ideológicas, o jornalista [[Fernando Morais]] chamou a relação de Getúlio Vargas e [[Assis Chateaubriand|''Chatô'']] de o "''casamento talhado a canivetadas''". Um dos pilares importantes da consolidação de Getúlio no poder foi a imprensa.]]
{{carece de fontes/bloco|Dos principais líderes tenentistas e revolucionários de 1930, os que foram mais difíceis para Getúlio Vargas enquadrar, a fim de consolidar o seu poder, foram: o general [[José Antônio Flores da Cunha]], interventor e depois governador do Rio Grande do Sul, e o ex-presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.
 
Flores da Cunha dispunha de uma poderosa polícia militar e do Corpo de Provisórios, uma [[milícia]] muito bem armada, que fora organizada para combater São Paulo na [[Revolução de 1932]]. Flores da Cunha interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do Estado Novo, em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no [[Uruguai]].
 
Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "''a velha raposa''", presidiu a [[assembleia nacional constituinte]] de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos Deputados, sendo derrotado pelo candidato apoiado por Getúlio, [[Pedro Aleixo]]. Logo em seguida, com o advento do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]], Antônio Carlos abandona a vida pública.
 
O major [[Miguel Costa]] foi cassado depois da [[Intentona Comunista]]; Juarez Távora, aos poucos ficou só em cargos burocráticos; Juraci Magalhães foi fiel, no início, a Getúlio, mas não aceitou o [[Golpe de Estado]] de 1937, quando deixou o governo da Bahia e voltou para os quartéis. [[Carlos de Lima Cavalcanti]], líder da revolução de 1930 em [[Pernambuco]], é deposto do cargo de governador pelo golpe do Estado Novo, em 1937. Em maio de 1937, Lima Cavalcanti apoiara Antônio Carlos na sua tentativa de ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados.
 
Os mais fiéis e influentes militares, durante os 15 anos de Getúlio no poder, foi o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e, em seguida, o general [[Eurico Dutra]], ministro da Guerra de 1936 a 1945, o [[capitão (militar)|capitão]] [[Filinto Müller]], por vários anos, fiel chefe de [[Polícia]] do Rio de Janeiro (1933 - 1942), e o coronel [[João Alberto Lins de Barros]].}}
 
=== As disputas pelo poder nos estados ===
[[Imagem:Getúlio Vargas e Italo Balbo - 1931.jpg|miniatura|250px|Getúlio Vargas recebendo no [[Palácio do Catete]] o ministro fascista [[Italo Balbo]], em 15 de janeiro de 1931.]]
{{carece de fontes/bloco|Durante o Governo Provisório, foram bastante intensas as disputas políticas em torno das interventorias nos estados, que eram disputados pelos tenentes e pelos políticos vitoriosos de 1930. Um novo "Gabinete Negro" fora formado, em maio de 1932, chamado no "Diário" de "Conselho Secreto", para cuidar exclusivamente das disputas políticas nos estados, sobrando, assim, mais tempo para Getúlio poder administrar os negócios públicos. Deste novo "Gabinete Negro", sabe-se, com certeza, observando-se o ''diário'' de Getúlio, que participavam o general Góis Monteiro e o coronel João Alberto Lins de Barros.
 
O caso mais grave foi o de São Paulo, o qual levou os paulistas a uma revolução contra o Governo Provisório em 1932. Outro caso tenso de disputa pelo poder nos estados ocorreu em Minas Gerais, e iniciou-se em 5 de setembro de 1933, chamado de "O caso mineiro", onde houve uma acirrada disputa política, durante 97 dias de crise política, sobre quem seria o sucessor de [[Olegário Maciel]], que havia falecido no cargo de governador de Minas Gerais. O vice-presidente de Minas Gerais [[Pedro Marques de Almeida]], um carlista, havia renunciado, em 1931, para ser [[prefeito]] de [[Juiz de Fora]]. Assumiu interinamente o governo mineiro, o secretário do interior [[Gustavo Capanema]] que depois seria ministro da educação e saúde até 1945.
 
Este clima tenso levou Getúlio a escolher, em 12 de dezembro de 1933, um ainda desconhecido deputado federal para ser o interventor federal em Minas Gerais: [[Benedito Valadares]], a fim de não desagradar nenhuma das correntes em disputa pelo governo de Minas Gerais. E nesta disputa, além dos políticos mineiros, entraram ministros, o coronel João Alberto e o interventor gaúcho Flores da Cunha.
 
Em 6 de dezembro, Getúlio anota no ''Diário'', a propósito do "''Caso Mineiro''": ''"Resumo: todos julgam que devo decidir, mas, se nomeio Capanema, renunciam os ministros da fazenda e exterior (Osvaldo Aranha e Afrânio de Melo Franco) e seus adendos; se nomeio Virgílio renuncia o Flores e desgosto a maioria da bancada mineira".''
 
Em 12 de dezembro, Getúlio explica no "Diário", a escolha de Benedito Valadares: ''"Porque escolhi o sr. Benedito Valadares? Porque todos tinham candidato e queriam apenas que eu adotasse as preferências alheias. Só eu não podia ter candidato, e pensei que deveria tê-lo. Escolhi esse rapaz tranquilo e modesto, que me procurou antes, sem nunca pensar que seu nome pudesse ser apontado como interventor".''
 
Afrânio de Melo Franco, porém, deixou o ministério, logo em seguida, em 28 de dezembro de 1933. Resolvido o problema da sucessão de Olegário Maciel, Minas Gerais retornou à sua estabilidade política, com Benedito Valadares governando até 1945. Minas Gerais, [[Goiás]] e o [[Paraná]] foram os estados que tiveram maior estabilidade política durante os 15 anos de Getúlio no poder. Goiás foi governado, de 1930 a 1945, pelo [[médico]] [[Pedro Ludovico Teixeira]], que, em 1933, construiu a nova capital [[Goiânia]]. O Paraná, depois de uma séria crise com os tenentes daquele estado, conseguiu estabilidade política, com a nomeação, por Getúlio, de [[Manuel Ribas]] como interventor federal, sendo que Manuel Ribas governou de 1932 a 1945.}}
 
=== A realização das promessas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930 ===
[[Imagem:Getulio Vargas e Alfredo Ferreira Lage.jpg|miniatura|250px|Getúlio Vargas ao lado do Presidente de Minas Gerais Olegário Maciel, em reunião com autoridades mineiras, em [[Juiz de Fora]].]]
Getúlio Vargas cumpriu as principais promessas da [[Revolução de 1930]]:
*Anistiou, através do ''decreto nº 19.395''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37233&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 8 de novembro de 1930, ''"todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país"'', o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920: [[Levante do Forte de Copacabana]] de 1922, [[Revolução de 1924]] e da [[Coluna Prestes]].
* Criou, pelo ''decreto nº 19.433'', de 26 de novembro de 1930<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37466&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, (posteriormente desmembrado em [[Ministério do Trabalho e Emprego|Ministério do Trabalho]] e [[Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior|Ministério da Indústria e Comércio]]), e criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo ''decreto nº 19.402'', de 14 de novembro de 1930<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37285&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, e que foi, posteriormente, desmembrado em [[Ministério da Saúde (Brasil)|Ministério da Saúde]] e Ministério da Educação e Cultura, o [[Mec]].
*Criou, em 24 de fevereiro de 1932, (o dia 24 de fevereiro lembra a data da [[Constituição de 1891]]) o primeiro [[Código Eleitoral]] do Brasil, pelo'' decreto nº 21.076''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33626&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, que estabelecia: o voto obrigatório, o [[voto secreto]], o [[voto feminino]] e a [[Justiça Eleitoral]] e ordenava novo alistamento eleitoral. Esse Código Eleitoral fez diminuir muito a fraude eleitoral no Brasil. Ficou mantida, porém, a proibição do voto aos mendigos, aos analfabetos, aos menores de 21 anos de idade e aos praças das forças armadas.
*Em 14 de maio de 1932, pelo ''decreto 21.402''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33776&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, foram marcadas eleições diretas e secretas para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de uma [[Assembleia Nacional Constituinte]].
*Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela [[CLT]], instituída mais tarde em 1943.
*Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos, que fora promessa da Aliança Liberal, para eliminar o [[Déficit|déficit público]] no [[orçamento]] federal. Esta tentativa que foi muito prejudicada pelos grandes gastos que o Governo Provisório foi obrigado a realizar por causa das compras dos estoques de café, ordenadas pelo ''decreto nº 19.688''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=35812&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 11 de fevereiro de 1931, o qual foi modificado pelo ''decreto nº 20.003''<ref name="legis.senado.leg.br">http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=36180&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 16 de maio de 1931, por causa da guerra contra os paulistas em 1932, guerra esta que ocasionou grandes despesas, e, pela "Grande [[Seca]]", ocorrida no nordeste do Brasil, também em 1932, e que ocasionou queda da arrecadação de impostos e grandes gastos no socorro às vítimas da "Grande Seca" de 1932.
 
=== As realizações do Governo Provisório ===
[[Imagem:OAB - BA.jpg|miniatura|direita|250px|Seção da [[Ordem dos Advogados do Brasil|OAB]] do [[Bahia|Estado da Bahia]].]]
 
Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do [[Estado brasileiro]].
*Em 18 de novembro de 1930, criou, através do ''decreto nº 19.408'', a [[Ordem dos Advogados do Brasil]] (OAB)<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37351&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>
*Em 15 de dezembro de 1930, pelo ''decreto nº 19.488'', reduz o número de feriados nacionais de doze para seis.<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37749&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref> Este ''decreto nº 19.488'' eliminara o feriado de [[Tiradentes]], o qual foi restabelecido pelo ''decreto nº 22.647''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=27731&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 17 de abril de 1933.
*Em 1931, criou o [[Correio Aéreo Militar]], depois denominado [[Correio Aéreo Nacional]] e o [[Departamento de Aviação Civil]]
*Em 11 de abril de 1931, o ''decreto nº 19.851'' disciplina o [[ensino superior]] no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em [[universidade]]s.<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=40255&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>
*Em 16 de maio de 1931, pelo ''decreto nº 20.003''<ref name="legis.senado.leg.br"/>, é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo ''Departamento Nacional do Café'', através do ''decreto nº 22.452'', posteriormente mudado para [[Instituto Brasileiro do Café]] (IBC) durante o segundo governo Vargas <ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=32093&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>.
*Em 1 de outubro de 1931, pelo ''decreto nº 20.466'', é estabelecido, pela primeira vez, o [[horário de verão]] no Brasil<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37688&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>.
*Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do ''decreto nº 20.859'', o Departamento de Correios e Telégrafos, atual [[ECT]]<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37688&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>.
*Em 11 de janeiro de 1932, o ''decreto nº 20.931'' regulamentou, no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária, da enfermagem e da profissão de farmacêutico.<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=32164&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>
*Em 21 de março de 1932, instituiu, através do ''decreto nº 21.175''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=34967&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, a [[carteira de trabalho]], ou carteira profissional.
*Em 22 de março de 1932, através do ''decreto nº 21.186''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=40437&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
*Em 4 de maio de 1932, através do'' decreto nº 21.364''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33518&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
*Em 1 de junho de 1933, através do ''decreto nº 22.789''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33518&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, criou o [[Instituto do Açúcar e do Álcool]], IAA.
*Em 23 de janeiro de 1934, pelo ''decreto nº 23.793''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=30743&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, criou o [[Código Florestal]], vigente até 1965.
*Em 6 de julho de 1934, através do ''decreto nº 24.609''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=38255&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, criou o Instituto Nacional de Estatística, atual [[IBGE]].
*Em 10 de julho de 1934, pelo ''decreto nº 24.642''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=38365&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, foi criado o ''Código de Minas'' que vigorou até 1940, quando foi substituído por outro do mesmo nome<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=39031&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB</ref>. Este ''Código de Minas'' de 1934 foi muito criticado por [[Monteiro Lobato]], no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de [[petróleo]].<ref>______''Monteiro Lobato Vivo, Cartas'', Editora MPO</ref><ref>LOBATO, José Bento de Monteiro, ''O Escândalo do Petróleo'', Editora Brasiliense, 1960</ref>
*Em 10 de julho de 1934, pelo ''decreto nº 24.643''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=39561&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, instituiu o ''Código das Águas'', que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da [[Presidência da República]].
 
[[Imagem:Getúlio Vargas com Ministros - 1931.jpg|miniatura|250px|Getúlio Vargas com ministros, em novembro de 1930. Da esquerda para a direita: Contra Almirante José Isaías de Noronha (Marinha), José Américo de Almeida (Viação e Obras Públicas), Afrânio de Melo Franco (Relações Exteriores), Getúlio Vargas, Joaquim Francisco de Assis Brasil (Agricultura), Francisco Luís da Silva Campos (Educação e Saúde Pública), Lindolfo Leopoldo Boekel Collor (Trabalho, Indústria e Comércio) e General de Brigada José Fernandes Leite de Castro (Guerra)]]
 
Em 12 de dezembro de 1930, através do ''decreto nº 19.482''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=37693&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, é fortemente restringida a entrada de [[imigrante]]s no Brasil, medida que vigorou até 1933, para evitar o aumento do número de desempregados, na época, chamados de ''sem-trabalho'', e também exigido, por este decreto, que todas as empresas brasileiras tenham, pelo menos, 2/3 de trabalhadores brasileiros em seus quadros, (a "Lei dos 2/3"), para proteger o trabalhador nacional.
 
A partir de 1931, se generalizou no brasil, o cargo de [[prefeito]] municipal, e, em definitivo, se concretizou a separação dos poderes na esfera municipal de governo. Na República Velha, somente poucos municípios tinham o cargo de prefeito e prefeitura municipal, outros eram governados por intendentes eleitos pela Câmara Municipal, e, a maioria dos municípios era governado pela Câmara Municipal.
 
Em 19 de março de 1931, pelo ''decreto nº 19.770''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=39619&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, é regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
 
O ''decreto nº 19.808''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=39786&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 28 de março de 1931, suspendia ''"a execução da ''lei nº 4.982'', de 24 de dezembro de 1925, e do respectivo regulamento (que concedia férias anuais de 15 dias e que foi regulamentada pelo ''decreto 17.496'' de 30 de outubro de 1926), e estabelece nova modalidade para a concessão de férias a operários e empregados"''. Este decreto foi depois alterado pelo ''decreto nº 23.103''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=34581&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref> de 19 de agosto de 1933, que regulava ''"a concessão de férias aos empregados em estabelecimentos comerciais e bancários e em instituições de assistência privada bem como em secções comerciais de estabelecimentos industriais"'', e pelo ''decreto nº 23.768''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=30642&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 18 de janeiro de 1934, regulava a ''"concessão de férias aos empregados na indústria, sindicalizados"''.
 
[[Imagem:Jequié durante Revolução 1930.jpg|miniatura|direita|250px|Festa realizada na cidade de [[Jequié]], interior da [[Bahia]], por causa da vitória da [[Revolução de 1930]].]]
 
Getúlio conseguiu o restabelecimento de relações amistosas entre o estado brasileiro e a [[Igreja Católica]], muito influente naquela época, e que estava rompida com o governo brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em 30 de abril de 1931, pelo ''decreto nº 19.941''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=41530&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, facilitou esta reconciliação com a Igreja Católica.
 
Em 1931, veio ao Brasil, a convite do governo provisório, o especialista em finanças Sir Otto Niemeyer, na chamada "Missão Niemeyer", para reestruturar as finanças do governo brasileiro, oportunidade que foi sugerida por Niemeyer a criação de um [[banco central]]. Em agosto de 1931, foi declarada uma [[moratória]] e renegociada a [[dívida externa]] brasileira, com um ''[[funding loan]]'' de 3 anos, contado a partir de outubro de 1931, autorizado, em 2 de março de 1932, pelo decreto nº 21.113<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33967&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>.
 
Foi permitido e regulamentado, pelo ''decreto nº 21.111''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33954&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 1 de março de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de radiodifusão. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por clubes de ouvintes. Foi, também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e vigorou até 1962, quando surgiu o ''Código Brasileiro de Telecomunicações''.
 
O ''decreto nº 21.366''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33529&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 5 de maio de 1932, declara que o segundo domingo de maio é consagrado às [[mãe]]s.
 
[[Imagem:Juarez-Getúlio-Juracy-1931.jpg|miniatura|esquerda|250px|[[Juarez Távora]], Getúlio Vargas e o então interventor da [[Bahia]], [[Juracy Magalhães]], um ano após a vitória da [[Revolução de 1930]]. Os dois romperam com Getúlio depois do [[Estado Novo (Brasil)|Golpe de 1937]].]]
 
Em 12 de outubro de 1931 foi inaugurada a estátua do [[Cristo Redentor]].
 
Foram abolidos e proibidos, em 17 de maio de 1932, pelo ''decreto nº 21.418''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=33885&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais. Também, no mesmo dia, o ''decreto nº 21.417-A''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=35914&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, regulamentou as condições do trabalho das [[mulher]]es nos estabelecimentos industriais e comerciais, ordenando que se pagasse, a elas, [[salário]]s iguais aos dos homens e proibindo o trabalho a gestantes, um mês antes e um mês após o [[parto]].
 
Foi proibido, em 7 de abril de 1933, os [[juro]]s bancários abusivos, através do ''decreto nº 22.626''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=155208&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, conhecido como ''lei da usura'', não revogado até hoje. Em 15 de janeiro de 1934, pelo ''decreto nº 23.746''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=30636&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, é revogado o decreto nº 4.743<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=46243&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref>, de 1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, chamada de "lei infame", e são anistiados todos os condenados por aquele decreto. Em 1934, é iniciada a construção do [[Aeroporto Santos Dumont]] no Rio de Janeiro. As obras foram concluídas em 1936.
 
Em 10 de julho de 1934, o ''decreto nº 24.645''<ref>http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=39567&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB</ref> estabelece medidas de proteção aos animais. Este decreto ficou conhecido como ''lei de proteção aos animais''. Está ainda em vigor.
 
Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, de 1931 até 1943, em um total estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, em [[Santos]], e em outros portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído muito durante a [[Grande Depressão]] de 1929]. O total de sacas de café queimadas equivalia a 4 anos da produção nacional.
 
=== A Revolução de 1932 ou Revolução Constitucionalista===
{{Artigo principal|[[Revolução Constitucionalista de 1932]]}}
[[Imagem:Cartaz Revolucionário 1.jpg|miniatura|Paulistas contra Getúlio.]]
 
Em 9 de julho de 1932, eclodiu a [[Revolução Constitucionalista de 1932|Revolução Constitucionalista]] em São Paulo estendendo-se até o dia 2 de outubro de 1932. Desde 1997, pela lei estadual paulista nº 9.497, o dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo, relembrando a data.
 
O [[Partido Republicano Paulista]] e o [[Partido Democrático (1930)|Partido Democrático]] de São Paulo, que antes apoiara a [[Revolução de 1930]], uniram-se na Frente Única, chamada Frente Única por São Paulo Unido, em 16 de fevereiro de 1932, para exigir o fim da ditadura do "Governo Provisório", a nomeação de um político "''civil e paulista''" para ser o interventor federal em São Paulo, e exigir também a promulgação de uma nova [[constituição]]. O episódio da Frente Única por São Paulo Unido acabou sendo a última vez, na história de São Paulo, que as forças políticas paulistas marcharam unidas. Getúlio Vargas havia revogado, em 1930, as garantias constitucionais da [[Constituição de 1891]] e governava através de decretos.
 
Os [[São Paulo|paulistas]] consideravam que São Paulo estava sendo tratado como ''terra conquistada'' e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita ''contra'' São Paulo.<ref>VAMPRÉ, Leven, ''São Paulo Terra Conquistada'', Sociedade Impressora Paulista, São Paulo, 1ª Edição, 1932</ref> Júlio Prestes tinha obtido, em 1930, 90% dos votos em São Paulo. Getúlio tivera 10% dos votos em São Paulo, devido ao apoio do Partido Democrático.
 
Após a Revolução de 1930, São Paulo estava sendo governado por tenentes de outros estados. O tenente-interventor que os paulistas mais detestaram foi [[João Alberto Lins de Barros]], chamado pejorativamente, pelos paulistas, de "o pernambucano". Outro interventor militar foi o general [[Manuel Rabelo]], que era muito ligado a João Alberto, que continuava interferindo em São Paulo.
 
Outras nomeações de militares pelo "Governo Provisório" que irritaram muito os paulistas foram: o general reformado [[Isidoro Dias Lopes]], para comandante da [[2ª Região Militar]], e o major [[Miguel Costa]], para comandante da Força Pública de São Paulo (atual [[Polícia Militar do Estado de São Paulo]]) e depois secretário da Segurança Pública, pois ambos, Isidoro Lopes e Miguel Costa, haviam tentado derrubar o governo paulista na [[Revolução de 1924]]. Isidoro Dias Lopes, porém, acabou rompendo com o governo provisório e apoiando a revolução de 1932.
 
Mesmo quando foram nomeados civis para interventores em São Paulo, [[Laudo Ferreira de Camargo]] e [[Pedro Manuel de Toledo]], os tenentes continuavam interferindo, não deixando os interventores formarem livremente o secretariado. Quando Laudo de Camargo renunciou, em novembro de 1931, o ministro da [[Fazenda]] [[José Maria Whitaker]] pediu exoneração do seu cargo em solidariedade a ele. Osvaldo Aranha o substituiu no Ministério da Fazenda. Segundo muitos analistas, este foi o maior erro político de Getúlio em quase cinquenta anos de carreira política: ''Entregar São Paulo aos tenentes''.
 
Os tenentes do Clube 3 de Outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas, no dia 4 de março de 1932, na cidade de [[Petrópolis]], um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição. Tendo Getúlio anotado assim no ''Diário'': "''Dias 4 e 5: Completou-se, no primeiro, meu 21º aniversário de casamento, mas as preocupações políticas encheram o dia, esquecendo a data doméstica... À tarde, recebi a grande manifestação do Clube 3 de Outubro. Ato de solidariedade com a ditadura, resposta, aplausos vibrantes etc., palestra, troca de impressões. Para muitos, uma nova era...''."<ref>VARGAS, Getúlio, ''Diário'', volume I, página 94, Fundação Getúlio Vargas, 1997</ref>
[[Imagem:Instituto Biológico - Tropas Gaúchas 1932.jpg|miniatura|direita|Tropas gaúchas em frente ao [[Instituto Biológico]], durante o levante paulista de 1932. A segunda vez em menos de dois anos que tropas gaúchas ocupavam São Paulo.]]
 
O estopim da revolta paulista foram as mortes de quatro estudantes paulistas, assassinados no centro de São Paulo, por partidários de Getúlio Vargas, em 23 de maio de 1932: Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade (cujos nomes vieram a formar a sigla M.M.D.C. - [[Miragaia]], [[Martins]], [[Dráusio]] e [[Camargo]]). Neste dia a população saíra às ruas protestando contra a presença do ministro Osvaldo Aranha em São Paulo e Pedro de Toledo montou um novo secretariado de governo (o chamado secretariado de 23 de maio) sem a interferência dos tenentes e de Osvaldo Aranha.
 
O movimento deflagrou a revolução de 1932. Em 9 de julho, inicia-se o movimento constitucionalista. Foi montado um grande contingente de voluntários civis e militares que travaram uma luta armada contra o "Governo Provisório", chamado pelos paulistas de ''A ditadura''.
 
Em 12 de agosto de 1932 faleceu Orlando de Oliveira Alvarenga, também alvejado em 23 de maio. O dia 23 de maio é relembrado em São Paulo como o Dia do Soldado Constitucionalista.
 
O movimento constitucionalista teve apoio de políticos de outros estados, como [[Borges de Medeiros]], [[Raul Pilla]], Batista Luzardo, [[Artur Bernardes]] e [[João Neves da Fontoura]], que foram presos e exilados. Estes políticos haviam apoiado a Revolução de 1930, porém romperam posteriormente com Getúlio.
 
Na região do atual estado do [[Mato Grosso do Sul]] foi criado o [[Estado de Maracaju]], que apoiava São Paulo.<ref name="Acletrasms">{{citar web |url = http://www.acletrasms.com.br/lersuplem.asp?IDSupl=180&Pag=2|título = Revolução Constitucionalista |obra = Academia de Letras de Minas Gerais |acessodata = 3 de julho de 2010 |língua= português}}</ref> Abalado com a guerra, o [[aviador]] [[Santos Dumont]] comete suicídio no dia 23 de julho.
 
As tropas do Governo Provisório que combateram São Paulo foram comandadas pelo general Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Minas Gerais, com poucas exceções como Artur Bernardes, apoiou o "Governo Provisório" e combateu São Paulo.
 
Iniciado em 9 de julho, a Revolução Constitucionalista se estendeu até 2 de outubro de 1932, quando foi derrotada militarmente. Terminada a Revolução de 1932, Getúlio Vargas se reconcilia com São Paulo e, depois de várias negociações políticas, nomeia um ''civil e paulista'' que apoiara a Revolução de 1930 para interventor em São Paulo, [[Armando de Sales Oliveira]].
 
Em 1938, Getúlio participou pessoalmente da inauguração da Avenida 9 de Julho, em São Paulo,<ref>MESQUITA FILHO, Julio de. Memórias de um Revolucionário. São Paulo: scp, 1956.</ref> e nomeou um ex-combatente de 1932 para interventor federal em São Paulo: o médico [[Ademar Pereira de Barros]], que pertenceu ao [[Partido Republicano Paulista]]. Para suceder a Ademar de Barros, Getúlio nomeou [[Fernando de Sousa Costa]], que fora secretário de agricultura de Júlio Prestes quando este governou São Paulo de 1927 a 1930.
 
Na versão do Governo Provisório, a Revolução de 1932 não era necessária, pois as eleições já teriam data marcada para ocorrer. Mas, segundo os paulistas, não teria havido redemocratização do Brasil, se não fosse o Movimento Constitucionalista de 1932.
 
== A eleição de 1933 ==
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A partir do final de 1936, o cenário político passa a ser dominando pela sucessão presidencial. Em maio de 1937, Getúlio registra várias vezes, no "Diário", que tentara a conciliação entre os dois candidatos a presidente da república (Armando Sales e José Américo de Almeida). Relata um encontro com Flores da Cunha, no qual, Getúlio e Flores: ''"Tratamos da sucessão presidencial, nem um nem outro tínhamos candidato. Desejo de conciliação em termos gerais. Palestra cordial"''. E no dia 21 de maio registra: ''"Falta saber se os adeptos da candidatura Armando Sales aceitarão outro candidato, havendo conciliação geral, ou se manterão essa candidatura, isto é, se haverá candidato único e conciliação geral, ou luta entre dois candidatos"''.<ref>VARGAS, Getúlio, Diário, Volume II, página 47, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1937</ref>
 
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==Ver também==
*[[Cronologia da Segunda República Brasileira]]
*[[Era Vargas]]
 
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[[Categoria:História do Brasil Republicano]]
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