Estado arquipelágico
Um Estado arquipelágico é uma designação usada para certos países insulares que consistem em um arquipélago. A designação é legalmente definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Em várias conferências,[1] Fiji, Indonésia, Papua Nova Guiné, Bahamas e Filipinas são os cinco estados soberanos originais que obtiveram aprovação na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar assinada em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982 e qualificados como estados arquipelágicos[2]
Definição jurídica editar
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar define um arquipélago como:
"Um grupo de ilhas, incluindo partes de ilhas, águas contíguas e outras características naturais que têm relações tão estreitas entre si que, inerentemente, formam um todo geográfico, econômico e político, ou são historicamente considerado como tal."
Estados arquipelágicos são estados compostos de grupos de ilhas que formam um estado como uma única unidade, com as ilhas e as águas dentro das linhas de base como águas internas. De acordo com este conceito ("doutrina arquipelágica"), um arquipélago será considerado como uma unidade única, de modo que as águas em redor, entre e ligando as ilhas do arquipélago, independentemente da sua largura e dimensões, fazem parte das águas internas dos Estados e estão sujeitas à sua soberania exclusiva
A passagem inocente não é considerada suficiente para garantir a navegação marítima internacional. Assim, as grandes nações marítimas reivindicaram um direito mais amplo, descrito como "direito de passagem inocente pelas rotas marítimas arquipelágicas, sob condições semelhantes às da "passagem em trânsito" pelos estreitos.. Este direito de passagem inocente, no entanto, não é totalmente reconhecido pela Indonésia, que gostaria de impor rotas obrigatórias cruzando o arquipélago, com aviso prévio, especialmente para navios de guerra.[3]
A aprovação das Nações Unidas para os cinco Estados soberanos como Estados arquipélagos respeita[4] os acordos existentes com outros países e reconhece os direitos tradicionais de pesca e outras actividades legítimas dos países vizinhos imediatamente adjacentes em certas áreas situadas nas águas arquipelágicas. Os termos e condições para o exercício de tais direitos e atividades, incluindo a natureza, a extensão e as áreas a que se aplicam, serão, a pedido de qualquer um dos países envolvidos, regulados por acordos bilaterais entre eles. Tais direitos não serão transferidos ou compartilhados com países terceiros ou seus nacionais. [5]
Lista editar
Veja também editar
Referências editar
- ↑ «Preamble to the United Nations Convention on the Law of the Sea: Article 46 – Use of Terms»
- ↑ «United Nations Convention on the Law of the Sea of 10 December 1982»
- ↑ Butcher, John G.; Elson, R. E. (2017). Sovereignty and the Sea: How Indonesia Became an Archipelagic State (em inglês). Singapura: NUS PRESS. p. 168. ISBN 9813250089. OCLC 1076807988
- ↑ «2 laws UNLCOS 200 and Archipelagic States to End Spratlys Disputes: THE ARCHIPELAGIC STATES»
- ↑ «PART IV ARCHIPELAGIC STATES: Article 51 – Existing agreements, traditional fishing rights and existing submarine cables»