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Ficheiro:Lei n 1101, de 14 de Março de 2014 - Bertioga.pdf

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Lei nº 1.101, de 14 de Março de 2014 do município brasileiro de Bertioga. Esta lei dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências.
Data
Origem Link
Autor José Mauro Dedemo Orlandini - Ex-prefeito de Bertioga

Licenciamento

Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual06h33min de 5 de fevereiro de 2022Miniatura da versão das 06h33min de 5 de fevereiro de 20221 239 × 1 754, 8 páginas (110 kB)SturmUploaded a work by José Mauro Dedemo Orlandini - Ex-prefeito de Bertioga from [https://www.rivieradesaolourenco.com/wp-content/uploads/2020/09/1101-de-2014-sobre-barulho.pdf Link] with UploadWizard

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Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Lei_n_1101,_de_14_de_Março_de_2014_-_Bertioga.pdf"