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Ficheiro:Palácio do Planalto de Brasília.jpg

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Palácio do Planalto e seu reflexo, visualizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Data
Origem Obra do próprio
Autor Gisele Pasquali

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Brazil

A reprodução fotográfica deste trabalho artístico está coberta pelo Artigo 48 da Lei brasileira sobre direitos autorais, a qual define: “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.”

Atenção: A liberdade de panorama é permitida no Brasil, inclusive o uso comercial, até certo ponto. Obras de arte colocadas em lugares com acesso permanente ao público podem ser livremente representadas por fotografia, pintura, desenho e meio audiovisual. O uso comercial é permitido, desde que o trabalho do artista seja propriamente atribuído e a representação não constitua uma reprodução. A jurisprudência existente consistentemente permite uso comercial das obras sob liberdade de panorama enquanto a obra é acessória, não removida de seus elementos adjacentes e portanto não usada injustamente para produzir receita que por lei pertence ao artista. A violação desses direitos é frequentemente punida pelos tribunais brasileiros com indenizações pecuniárias para a parte ofendida.

Veja Liberdade de panorama para mais informações.
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atual18h05min de 21 de agosto de 2014Miniatura da versão das 18h05min de 21 de agosto de 20144 647 × 1 992 (1,49 MB)LomitaSuppression cadre
15h22min de 7 de maio de 2014Miniatura da versão das 15h22min de 7 de maio de 20144 699 × 2 065 (1,88 MB)Gisele PasqualiUser created page with UploadWizard

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