Governo

O Governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política",^[1] "o poder de regrar uma sociedade política"^[2] e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.^[2] O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação.^[3] Os Estados que possuem tamanhos variados podem ter vários níveis de Governo conforme a organização política daquele país, como por exemplo o Governo local, regional e nacional.

Chefe de Estado versus chefe de Governo

Visão de governo através da obra Government de Elihu Vedder. Na placa do chefe (centro) pode-se ler "Um governo das pessoas, pelas pessoas, para as pessoas".

Normalmente chama-se o Governo ou Gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Quando o chefe de Estado não é chefe de governo, existe uma divisão dos poderes. No caso do Reino Unido, o chefe de Estado é a rainha Elisabeth II e o chefe de governo é o primeiro-ministro David Cameron. Geralmente, o chefe de governo é responsável pela escolha dos ministros ou secretários, pela administração do Estado e, por meio de acordos o apoio do Parlamento para com a administração. O presidente ou monarca que exerça apenas o poder de chefe de Estado torna-se responsável pelas relações diplomáticas com outros países e o aperfeiçoamento das instituições políticas nacionais, assumindo, muitas vezes, o papel de moderador entre as forças partidárias.^[4]

Organização dos governos

Forma de governo é diferente de sistema de governo. A forma de governo é a política base que define como o Estado exerce o poder sobre a sociedade. O sistema de governo é a divisão do poder no Estado. Há ainda o regime político, que é uma relação entre o governante e a força exercida entre ele.

Formas de governo

As formas de governo mais utilizadas no mundo atual são a monarquia e a república. Existem outras além dessas, porém pouco utilizadas ou nunca utilizadas. Na monarquia, existe uma família real líderada pelo rei (ou rainha) que governa o país. Até o século XVIII, na Europa predominou a monarquia utilizando o sistema absolutista, quando o monarca tem poderes ilimitados.^[5] Na república, um governante assume o poder por durante um período. Na inexistência de governo, denomina-se anarquismo.

Sistemas de governo

Formas de governo pelo mundo em Abril de 2006:

██ Repúblicas presidencialistas totais. ██ Repúblicas presidencialistas ligadas a um parlamento. ██ Repúblicas semipresidencialistas. ██ Repúblicas parlamentares. ██ Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca não exerce poder pessoal.

██ Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca exerce poder pessoal (muitas vezes ao lado de um parlamento fraco). ██ Monarquias absolutistas. ██ Repúblicas unipartidárias. ██ Ditadura militar ██ Países que não se encaixam em nenhum dos sistemas acima.

Alguns dos sistemas de governo são:

• Parlamentarismo – O chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuidos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.^[6][7] Tendo em vista que o governo é formado a partir da maioria partidária (ou de coalizão) no parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares, o sistema parlamentarista distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado não detém poderes políticos de monta, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de presidente da República); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.
• Presidencialismo – A mesma pessoa é chefe de Governo e chefe de Estado. A base da doutrina é a teoria da separação dos poderes desenvolvida por Montesquieu no livro O Espírito das Leis (1748). Os poderes de Estado são independentes. O sistema é exclusivo da república, onde o presidente é eleito por voto direto ou indireto.^[8]
• Semipresidencialismo – A sua "descoberta" foi feita por Maurice Duverger no seu livro "Échec au Roi"^[9] de 1978, nessa obra Duverger define o semipresidencialismo como o sistema de governo no qual o Chefe de Estado é eleito pelo povo, recolhendo assim a legitimidade democrática necessária para exercer os poderes relevantes que a Constituição lhe atribui; e o governo é responsavel politicamente perante o parlamento, em sentido estrito o parlamento pode, através de uma moção de censura, forçar a demissão do Governo. Difere do parlamentarismo por apresentar um chefe de Estado com prerrogativas que o tornam muito mais do que uma simples figura protocolar ou mediador político; difere, também, do presidencialismo pelo facto de o governo ser responsável perante o parlamento. Assim Duverger coloca a problemática da definição do sistema de governo no plano da Constituição, é a partir desta que se pode dizer qual o sistema de governo vigente num determinado país e não através da observação do funcionamento prático dos sistemas.^[10]
• Constitucionalismo – É como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem das constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais, constituí-se a parte do estabelecimento das normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição.

Regimes políticos

Índice de democracia em 2011:

Democracias plenas: ██ 9-10 ██ 8-8,9 Democracias imperfeitas: ██ 7-7,9 ██ 6-6,9 ██ Sem dados

Regimes híbridos: ██ 5-5,9 ██ 4-4,9 Regimes autoritários: ██ 3-3,9 ██ 2-2,9 ██ 0-1,9

No mundo atual, a democracia tem sido um dos regimes mais exigidos pelo povo. Alguns regimes:^[11]

• Autoritarismo – É caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado em uma república ou união. É controlado por legisladores não eleitos que usualmente permitem algum grau de liberdade individual.^[12] Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida. Há o abuso de poder e da autoridade, confundindo-se com o despotismo.
• Democracia – O poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.^[13]
• Despotismo – O governo é de um líder reconhecido pela população como salvador carismático. O depostismo não depende de o governante ter condições de se sobrepor ao povo, mas sim de o povo não ter condições de se expressar e auto-governar, deixando o poder nas mãos de apenas um, por medo e/ou por não saber o que fazer. No Despotismo, segundo Montesquieu, apenas um só governa, sem leis e sem regras, arrebata tudo sob a sua vontade e seu capricho.^[14]
• Ditadura – É um governo autoritário e antidemocrático. O ditador é considerado um líder repressor.^[15]
• Oligarquia – O poder político está concentrado num pequeno número de pessoas. Essas pessoas podem distinguir-se pela nobreza, a riqueza, os laços familiares, empresas ou poder militar. Estados em que tal acontece são muitas vezes controlados por poucas famílias proeminentes que passam a sua influência ao longo de gerações.
• Plutocracia – O poder é exercido pelas pessoas mais ricas.
• Teocracia – As ações políticas, jurídicas e policiais são submetidas às normas de alguma religião. O poder teocrático pode ser exercido direta ou indiretamente pelos clérigos de uma religião:^[16] os governantes, juízes e demais autoridades podem ser os próprios líderes religiosos ou podem ser cidadãos leigos submetidos ao controle dos clérigos. Sua forma corrupta é também denominada clerocracia.
• Tirania – O chefe governava com poder ilimitado, embora sem perder de vista que devia representar a vontade do povo.
• Totalitarismo – Geralmente, o Estado está normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe, não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada, sempre que possível.^[17] O totalitarismo é caracterizado pela coincidência do autoritarismo (onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado) e da ideologia (um esquema generalizado de valores promulgado por meios institucionais para orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada).^[18] Os regimes ou movimentos totalitários mantêm o poder político através de uma propaganda abrangente divulgada através dos meios de comunicação controlados pelo Estado, um partido único que é muitas vezes marcado por culto de personalidade, o controle sobre a economia, a regulação e restrição da expressão, a vigilância em massa e o disseminado uso do terrorismo de Estado.

Influência dos partidos políticos

Ver artigo principal: Partido político

Os partidos políticos, grupos organizados em torno de uma ideologia, influenciam ou ocupam o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado. No parlamentarismo, em geral, o presidente ou secretário-geral do partido político que conseguiu o maior número de cadeiras no Parlamento é quem governa o país (chefe de governo). No presidencialismo, a eleição para presidente da república é o eixo da política, em torno da qual, se dá toda a movimentação e articulações dos políticos.

Dmitry Medvedev, presidente da Rússia, é político sem partido, porém é apoiado pela Rússia Unida.

Dificilmente, um candidato se elege ao governo sem ser filiado a um partido político ou sem receber apoio deste. De um ponto de vista pragmático, os candidatos independentes teoricamente teriam mais liberdade para defender posições sem necessariamente fazer concessões a um programa de governo ou plataforma política de aliados. Na prática, é difícil mensurar até que ponto essa liberdade realmente existe. Os políticos filiados a partidos precisam tomar decisões de acordo com o que é determinado pelo partido, que às vezes não representa a verdadeira intenção do político. A chamada infidelidade partidária é quando um político não responde às expectativas do partido, de forma que este é punido, não recebendo apoio.^[19][20]

Geralmente, nos governos autoritaristas não existem partidos políticos, apesar de alguns aceitá-los de forma com que exista apenas um partido (unipartidarismo), dois partidos (bipartidarismo), ou raramente, mais de dois partidos (pluripartidarismo).

Ver também

• Política

Referências