Junta de Colonização Interna
A Junta de Colonização Interna foi um organismo oficial, criado em 1936, dependente do Ministério da Agricultura, que tinha por missão colonizar os baldios, terrenos públicos e propriedades privadas beneficiárias de infra-estruturas hidráulicas e fomentar a actividade agrícola em Portugal continental e ultramarino.[1]
Esta foi extinta em 1974, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 539/74 de 12 de outubro[2].
Criação editar
A Junta de Colonização Interna foi criada através do Decreto-Lei nº 27.207 de 16 novembro 1936, tendo como objetivos[3]:
- gestão de terrenos da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica e Agrícola;
- instalação de casais agrícolas (unidades habitacionais e de apoio à atividade agrícola do camponês, bem como apoio necessários aos colonos);
- reconhecimento e constituição de reserva sobre baldios estatais;
- aquisição de terrenos suscetíveis de colonização;
- fiscalização e auxílio em obras de colonização privadas;
- desenvolvimento de projetos e execução de obras de colonização;
- deliberação sobre concessão e exploração das glebas e casais agrícolas e reintegração dos capitais;
- desenvolvimento de estudos económicos, agrários e sociais, constituição caixas de crédito agrícola, postos agrários e restantes serviços complementares;
- distribuição e reorganização da população rural;
- melhoramentos nas instalações e propriedades rurais;
- estudo do aproveitamento de terrenos baldios estatais e particulares e desenvolvimento de planos de usufruição de terras;
- regulamentação do aproveitamento de baldios não reservados pelo Governo.
Colónias agrícolas editar
Após o inventário dos baldios nacionais, foi determinado a exploração de baldios previamente reservados, tendo em conta as melhores potencialidades económicas, as áreas e aptidão dos terrenos, tipo de culturas, capacidade de mão-de-obra, etc. Foram, então, criadas 7 colónias agrícolas em Portugal Continental, 6 delas novas[4]:
- Colónia Agrícola de Pegões, no Montijo;
- Colónia Agrícola de Milagres, em Leiria (criada em 1925);
- Colónia Agrícola da Gafanha da Nazaré, em Ílhavo;
- Colónia Agrícola de Martim Rei, no Sabugal;
- Colónia Agrícola da Boalhosa, em Paredes de Coura;
- Colónia Agrícola do Barroso, em Montalegre e Boticas;
- Colónia Agrícola do Alvão, em Vila Pouca de Aguiar.
Colónia Agrícola de Pegões editar
É constituída por 3 casais: Núcleos de Faias, Figueiras e Pegões Velhos.
Colónia agrícola do Barroso editar
Na região do Barroso, foi decidido dispersar os aldeamentos pelo território, ao invés de concentração numa única aldeia, tendo sido criados os seguintes núcleos:
- Concelho de Montalegre: Aldeia de Criande, Lugar do Vidoeiro, Aldeia Nova de Barroso, Lugar de São Mateus, Aldeia de Montalegre e Alto do Fontão;
- Concelho de Boticas: Pinhal Novo, na freguesia de Beça.
Presidência da JCI editar
- Entre 1941 e 1948: José Garcez Pereira Caldas;
- 1955: Engenheiro Eugénio Castro Caldas;
- Entre 1959 e 1969: Engenheiro Vasco Rodrigues Pinho Leónidas.
Referências
- ↑ Torre do Tombo 2007.
- ↑ «Documento em destaque | Arquivo Distrital da Guarda». adgrd.dglab.gov.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2023
- ↑ Decreto-Lei nº 27.207 de 16 novembro 1936
- ↑ Jóni Fernando Carvalho Teixeira (2013). Valorização integrada dos conjuntos do projecto-tipo do Barroso. [S.l.]: Universidade Lusófona. p. 31. 72 páginas
