Ministério dos Transportes (Brasil)

O Ministério dos Transportes do Brasil é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação da política de transporte do país. Ele fez parte do Ministério da Infraestrutura em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro e foi recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro de 2023, com a dissolução e divisão do antigo Ministério da Infraestrutura neste órgão e no Ministério dos Portos e Aeroportos.

Ministério dos Transportes
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Renan Filho
Orçamento anual	23,3 bilhões (2023)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Renan Filho
Histórico
Criação	17 de dezembro de 1892 (131 anos) 1 de janeiro de 2023 (recriação)

O atual ministro dos transportes é Renan Filho.

Cronologia

O ministério já teve diversas denominações:

• 1860 a 1891 — Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
• 1891 a 1906 — Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
• 1906 a 1967 — Ministério da Viação e Obras Públicas
• 1967 a 1990 — Ministério dos Transportes
• 1990 a 1992 — Ministério da Infraestrutura
• 10 de abril de 1992 a 19 de novembro de 1992 — Ministério dos Transportes e das Comunicações
• 19 de novembro de 1992 a 12 de maio de 2016 — Ministério dos Transportes
• 12 de maio de 2016 a 31 de dezembro de 2018 — Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
• 1 de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 — Ministério da Infraestrutura
• Desde 1 de janeiro de 2023 — Ministério dos Transportes

Histórico

Em 1860, durante o Regime Imperial, foi criada a Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em decorrência do desmembramento dos serviços de correios, telégrafos, estradas e obras públicas.

Proclamada a República, em 1889, foi reestruturada a administração do país, sendo criado, em outubro de 1891, o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, para o qual passaram as atribuições da Secretaria da Agricultura, extinta, em novembro de 1892.

Em dezembro de 1906, o Ministério recebeu novas atribuições e a denominação de Ministério da Viação e Obras Públicas.

Na década de 1960, a reforma administrativa determinou profundas alterações na estrutura da pasta, já então transformada em Ministério dos Transportes, tendo como áreas de competência os transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, marinha mercante, portos e vias navegáveis e a participação na coordenação dos transportes aeroviários.

Em março de 1990, ocorreu a fusão dos Ministérios dos Transportes, das Minas e Energia e das Comunicações, e criado o Ministério da Infraestrutura, com competência também nas áreas de geologia, recursos minerais e energéticos, regime hidrológico e fontes de energia hidráulica, mineração e metalurgia, indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear, fiscalização com utilização de radiofreqüência e serviços postais.

Em maio de 1992, foi extinto o Ministério da Infraestrutura e criado o Ministério dos Transportes e das Comunicações, com atribuições na área dos transportes, telecomunicações e serviços postais.

Em novembro de 1992, foi criado o atual Ministério dos Transportes, com atribuições específicas em política nacional de transportes.

Em 12 de maio de 2016, o Governo federal, por meio da medida provisória Nº 726, extinguiu as Secretarias de Aviação Civil e de Portos, fundindo-as ao Ministério dos Transportes. Antes ligadas à Presidência da República, as atribuições e competências das secretarias passaram a compor o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O primeiro ministro a assumir a nova pasta foi o então deputado de Alagoas, Maurício Quintella Lessa. Em 2 de abril de 2018, este se afastou para poder participar das eleições e foi sucedido pelo então diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira.

Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura. Em 1 de janeiro de 2023, o Ministério é novamente recriado e separado da Infraestrutura.

Áreas de competência

Tarcísio Gomes de Freitas em Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública para avaliar plano de privatizações do governo. Em pronunciamento, secretário de coordenação de projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria Geral da Presidência da República. Foto: Pedro França/Agência Senado

Conforme a lei nº 13.844/2019, são as áreas de competência do Ministério:

1. política nacional de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário;
2. marinha mercante e vias navegáveis;
3. formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
4. formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
5. participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes;
6. elaboração ou aprovação dos planos de outorgas, na forma da legislação específica;
7. estabelecimento de diretrizes para a representação do País nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes às suas competências;
8. desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura aquaviária dos portos e instalações portuárias em sua esfera de competência, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros; e
9. aviação civil e infraestruturas aeroportuária e de aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Ministério da Defesa.

Entidades vinculadas

Autarquias

• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Empresas públicas

• Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
• Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
• VALEC

Secretarias vinculadas

• Secretaria Nacional de Aviação Civil

Sociedades de economia mista

• Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR)

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros
• Transporte aéreo no Brasil
• Transporte ferroviário no Brasil
• Transporte hidroviário no Brasil
• Transporte rodoviário no Brasil
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Visconde de Mauá

Ligações externas

• «Sítio oficial»