Parlamento Pan-Africano

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O Parlamento Panafricano [1] [2] é o órgão legislativo da União Africana e foi inaugurado em Março de 2004 [1] em Adis Abeba, Etiópia.

Durante os primeiros cinco anos da sua existência, este parlamento terá apenas as funções de verificar o funcionamento dos outros parlamentos do continente, aconselhá-los e responder a questões que lhe sejam formuladas. Depois deste período o Parlamento Panafricano passará a ter poderes legislativos, como qualquer outro.

Os seus 265 parlamentares são eleitos pelas legislaturas dos 53 estados-membros. A sede do Parlamento Panafricano é em Midrand, África do Sul.

Referências

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