Parlamento da República Democrática do Congo
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Junho de 2023) |
O Parlamento da República Democrática do Congo é constituído por duas câmaras:
- O Senado (Câmara Alta)
- A Assembleia Nacional (Câmara Baixa)
Parlamento da República Democrática do Congo
Parlement de la République démocratique du Congo | |
|---|---|
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Câmaras | Assembleia Nacional Senado |
| Assentos | 500 deputados 108 senadores |
| Local de reunião | |
| Ficheiro:Palais du peuple de la RDC.jpg | |
| Palácio do Povo, Quinxassa | |
| Website | |
| www www | |
| República Democrática do Congo |
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Senado editar
Ver artigo principal: Senado da República Democrática do CongoO Senado é a câmara alta do Parlamento da República Democrática do Congo.
Durante o período de transição no país (2003-2006), o Senado, além de sua função legislativa, também tinha a tarefa de redigir a nova Constituição do país. Esta tarefa tornou-se realidade com a aprovação do projecto no Parlamento em Maio de 2005, e a sua aprovação pelo povo congolês, em um referendo democrático bem sucedido nos dias 18 e 19 de dezembro de 2005.
O atual presidente do Senado é Kengo Wa Dondo, eleito em maio de 2007. O Secretário-Geral é David Lutala Sanda Byaza.
Eleição editar
Os membros do Senado são eleitos indirectamente com base na representação proporcional pelas Assembléias Provinciais. Cada uma das 25 províncias elege quatro senadores, com exceção da cidade-província de Quinxassa, que elege oito. Os senadores eleitos têm mandato de 5 anos. Os ex-presidentes têm o direito de ser senadores de forma vitalícia.
Assembleia Nacional editar
Ver artigo principal: Assembleia Nacional da República Democrática do CongoA Assembleia Nacional é a casa mais baixa do Parlamento da República Democrática do Congo. Foi criada pela Constituição de 2006. Está localizada no Palácio do Povo, em Quinxassa.
Eleição da Assembleia Nacional editar
A Assembleia Nacional é eleita a cada cinco anos por sufrágio universal. São 500 lugares, 61 membros são eleitos em circunscrições, enquanto os restantes 439 membros são eleitos em círculos eleitorais de multi lista aberta. A atual Assembleia Nacional foi eleita na eleição geral 2006. seu presidente é Boshab Évariste e o secretário-geral é Kabanda Tshisuaka Constantin.
