Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition

A Jessup (Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition) é uma competição de Direito Internacional promovida pela International Law Students Association (ILSA). O nome da competição é uma homenagem a Philip Jessup, juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU. A primeira edição do concurso ocorreu em 1959, na Universidade de Harvard. Trata-se de uma corte simulada, em que países fictícios envolvidos num conflito também fictício submetem a controvérsia à Corte Internacional de Justiça. As equipes são formadas por estudantes de Direito, que representam advogados perante a Corte. Mais de 550 faculdades de Direito de mais de 80 países participam anualmente da competição.[1]

Etapas editar

A competição é dividida em duas etapas. Há etapas nacionais em cada país, e uma etapa internacional, que reúne os mais bem colocados das etapas nacionais. No Brasil, a etapa nacional é disputada em lugares que variam a cada ano. A etapa internacional ocorre todos os anos em Washington D.C. Atualmente, a equipe brasileira que chegou mais longe na competição foi a Universidade de São Paulo, em 2022, alcançando as semi-finais de maneira invicta.

Formato editar

No mês de setembro de cada ano, a International Law Students Association (ILSA) divulga um caso simulado, na forma de um Compromis ou Special Agreement entre dois Estados fictícios. Os casos envolvem temas e problemas variados de Direito Internacional. Com base no caso, as equipes participantes confeccionam memoriais escritos em que devem apresentar argumentos jurídicos tanto em favor do Estado demandante (Applicant) quanto do demandado (Respondent). O prazo para submissão dos memoriais costuma terminar no mês de janeiro do ano subseqüente ao da divulgação do caso. A etapa oral da rodada nacional da competição geralmente ocorre em fevereiro. Nesta, há audiências em que as equipes se enfrentam perante bancas compostas por três juízes. Os discursos dão-se na língua inglesa. Assim como na etapa escrita, os participantes devem estar preparados para representar tanto o Applicant quanto o Respondent. As quatro melhores equipes classificam-se para semifinais. Na final, determina-se a equipe que representará o país na etapa internacional da competição. Nas edições de 2012, 2013 e 2015, o primeiro e o segundo colocados foram classificados para disputar as rodadas internacionais em Washington, por conta do aumento exponencial de universidades a participarem da competição. A administradora nacional do evento é Deborah Skorupski.

Edições da Jessup Moot Court Competition no Brasil desde 2001 editar

Ano Local Instituição Sede Equipe vencedora
2001 Florianópolis, SC Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS);
2002 Florianópolis, SC Universidade Federal de Santa Catarina Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM (Divinópolis, MG);
2003 Santos, SP Universidade Católica de Santos - UniSantos Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2004 Porto Alegre, RS Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS);
2005 Santos, SP Universidade Católica de Santos - UniSantos Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM (Divinópolis, MG);
2006 Porto Alegre, RS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM (Divinópolis, MG);
2007 Divinópolis, MG Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter (Porto Alegre, RS) / Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG)[2];
2008 Belo Horizonte, MG Universidade FUMEC Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2009 Ouro Preto, MG Universidade Federal de Ouro Preto Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2010 Porto Alegre, RS Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2011 Porto Alegre, RS Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG);
2012 Porto Alegre, RS Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, SP) / Centro Universitário Ritter dos Reis (Porto Alegre, RS);
2013 Salvador, BA Universidade Salvador - UNIFACS Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG) / Universidade de São Paulo - USP (São Paulo, SP) ;
2014 Salvador, BA Universidade Salvador - UNIFACS Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria, RS)
2015 Salvador, BA Universidade Salvador - UNIFACS Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG) / Faculdade Baiana de Direito e Gestão (Salvador, BA)
2016 Salvador, BA Universidade Salvador - UNIFACS Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG)
2017 Salvador, BA Universidade Salvador - UNIFACS Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG) / Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria, RS)
2018 Florianópolis, SC CESUSC Universidade de São Paulo (USP)
2021 Online Universidade de São Paulo (USP)
2022 Online Universidade de São Paulo (USP)
2023 Florianópolis, SC UniSul Universidade Federal de Uberlândia (UFU, MG)
2024 São Paulo, SP Universidade de São Paulo (USP) Universidade de São Paulo (USP)

Resultados de participações brasileiras em etapas internacionais desde 2003[3] editar

Ano Universidades brasileiras Colocação nos Rounds Preliminares Etapa alcançada nos Rounds Avançados Outras colocações
2003 UFMG 28ª[4] 30º melhor memorial
2004 UFRS 48ª[5] 14º melhor memorial
2005 FADOM [6] Quarterfinals[7] 22º melhor memorial

70º e 95º melhores oradores

2006 FADOM 30ª[8] 58º melhor memorial

39º melhor orador

2007 UniRitter e UFMG >30ª[9] (UniRitter - 49ª) 24º melhor memorial (UFMG)
2008 UFMG 23ª[10] Octafinals[11]; 53ª, 88ª e 93º melhores oradores
2009 UFMG 48ª[12]
2010 UFMG 24ª[13]

Run-Off Rounds[14]

6º, 63º e 67ª melhores oradores
2011 UFMG >50ª 93º melhor orador
2012 USP e UniRitter > 50ª (USP e UniRitter) 91º melhor orador (USP)
2013 UFMG e USP 13º (UFMG) e 50º (USP)[15] Run-off Rounds[16]
2014 UFSM 98º[17]
2015 UFMG e Faculdade Baiana 19º (UFMG) e 103º (Faculdade Baiana)[18] Quarterfinals[19] 14º melhor memorial (UFMG)

39ª melhor oradora (UFMG)

2016 UFMG 35º 82ª melhor oradora
2017 UFMG 82º (UFMG) e 108º (UFSM)
2018 USP 7º (USP) Octofinals 3º melhor orador
2019 USP 2º melhor memorial
2021 USP Top 48 60ª melhor oradora
2022 USP Primeiro e único time brasileiro a chegar nas semifinals. 40º melhor orador
2023 UFU e USP 6º e 25º UFU

Top 32


USP

Octofinalists

UFU

19º melhor orador; 36º melhor orador.


USP

22º melhor orador; Best respondent side; Prêmio Alona E. Evans.

Referências

  1. ILSA Jessup Website
  2. Devido a erros no cálculo das notas da fase preliminar, a UFMG não avançou para a rodada final, apesar de ter obtido o primeiro lugar nessa fase. Como compensação, tanto a UFMG como a UniRitter foram sagradas campeãs nacionais. "Na etapa brasileira, a UFMG obteve o primeiro lugar nas rodadas preliminares e a UniRitter foi a vencedora da Rodada Final. Por isso, essas duas instituições irão representar o país em Washington DC." http://www.fadom.br/interna.asp?var_cdsessao=000056&var_cdsubnivel=2&var_codnoticia=000606&var_tit=acontecepeq&var_noticia=S[ligação inativa]
  3. Informações para anos anteriores não foram divulgadas pela ILSA
  4. «Cópia arquivada». Consultado em 9 de fevereiro de 2009. Arquivado do original em 24 de julho de 2008 
  5. «Cópia arquivada». Consultado em 9 de fevereiro de 2009. Arquivado do original em 24 de julho de 2008 
  6. «Cópia arquivada». Consultado em 9 de fevereiro de 2009. Arquivado do original em 24 de julho de 2008 
  7. «Cópia arquivada». Consultado em 9 de fevereiro de 2009. Arquivado do original em 24 de julho de 2008 
  8. «Cópia arquivada». Consultado em 9 de fevereiro de 2009. Arquivado do original em 26 de outubro de 2008 
  9. Informações disponíveis apenas para os primeiros 30 colocados em http://www.ilsa.org/jessup/jessup07/final_prelim_teams.php Arquivado em 26 de outubro de 2008, no Wayback Machine.
  10. «Cópia arquivada» (PDF). Consultado em 9 de fevereiro de 2009. Arquivado do original (PDF) em 20 de março de 2009 
  11. «Cópia arquivada» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2009. Arquivado do original (PDF) em 20 de março de 2009 
  12. «Cópia arquivada» (PDF). Consultado em 13 de abril de 2009. Arquivado do original (PDF) em 19 de abril de 2009 
  13. «www.ilsa.org/jessup/jessup10/top50teams.pdf» (PDF). Consultado em 22 de agosto de 2015. Arquivado do original (PDF) em 25 de abril de 2015 
  14. «www.ilsa.org/jessup/jessup10/advancedroundsresults.pdf» (PDF). Consultado em 22 de agosto de 2015. Arquivado do original (PDF) em 15 de setembro de 2016 
  15. «www.ilsa.org/jessup/jessup13/Top%2050%20Teams.pdf» (PDF). Consultado em 22 de agosto de 2015. Arquivado do original (PDF) em 13 de março de 2016 
  16. «www.ilsa.org/jessup/jessup13/Advanced%20Rounds.pdf» (PDF). Consultado em 22 de agosto de 2015. Arquivado do original (PDF) em 3 de março de 2016 
  17. «www.ilsa.org/jessup/jessup14/2014%20Overall%20Team%20Rankings.pdf» (PDF). Consultado em 22 de agosto de 2015. Arquivado do original (PDF) em 4 de março de 2016 
  18. «www.ilsa.org/jessup/jessup15/2015IntlRdsFinalRankings.pdf» (PDF). Consultado em 22 de agosto de 2015. Arquivado do original (PDF) em 21 de abril de 2015 
  19. «www.ilsa.org/jessup/jessup15/2015advancedrounds.pdf» (PDF). Consultado em 22 de agosto de 2015. Arquivado do original (PDF) em 5 de março de 2016 

Ligações externas editar