Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
A Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência é serviço público brasileiro que consiste em uma rede que reúne ações e serviços das áreas da assistência social, justiça, segurança pública e saúde, integrando a Rede de Enfrentamento, ao contemplar o eixo de assistência previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.[1]
A Rede de Atendimento é composta por serviços especializados, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e não-especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Instituições e serviços cadastrados editar
Entre as instituições e serviços cadastrados estão:[1]
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
Compõem a estrutura da Polícia Civil e são encarregadas de realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal.
- Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs)
São espaços de acolhimento e acompanhamento psicológico e social a mulheres em situação de violência
- Casas Abrigo
Oferecem asilo protegido e atendimento integral (psicossocial e jurídico) a mulheres em situação de violência doméstica (acompanhadas ou não dos filhos) sob risco de morte.
- Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
Unidades públicas que desenvolvem trabalho social com as famílias
- Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Órgãos da Justiça ordinária com competência cível e criminal, são responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Órgãos da Defensoria Pública
Prestam assistência jurídica integral e gratuita à população
- Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência Contra a Mulher
Equipe multidisciplinar (psicólogas/os, assistentes sociais, enfermeiras/os e médicas/os) capacitada para atender os casos de violência doméstica contra a mulher e de violência sexual.
Centros editar
Os Centros de Referência e Apoio à Mulher ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência são centros de atendimentos municipais existentes em algumas cidade brasileiras que prestam acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher - sexual, patrimonial, moral, física, psicológica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; etc).[2]
Os centros fazem parte da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência e reúne ações e serviços das áreas da assistência social, justiça, segurança pública e saúde, integrando a Rede de Enfrentamento, ao contemplar o eixo de assistência previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.[3]
Ligações externas editar
- Organismos de Políticas para as Mulheres, lista os Organismos de Políticas para as Mulheres disponíveis em cada estado brasileiro
Referências
- ↑ a b Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência, Site Compromisso e Atitude, produzido e editado pelo Instituto Patrícia Galvão
- ↑ O que é Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência?, Política para as mulheres, Ministério da Justiça e Cidadania
- ↑ Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República, Brasília, 2011