Regimento do Parlamento Nacional de Timor-Leste
O Regimento do Parlamento Nacional de Timor-Leste é a norma interna que rege o funcionamento do Parlamento Nacional de Timor-Leste
| Regimento do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste | |
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| Propósito | Reger o funcionamento interno de casa Legislativa Nacional. |
| Local de assinatura | Dilí, Timor-Leste |
| Autoria | Parlamento Nacional de Timor-Leste |
| Signatário(a)(s) | Deputados do Parlamento Nacional de Timor-Leste |
| Criado | 2002 |
| Ratificação | 20 de outubro de 2009 |
História
editarO regimento interno foi aprovado pelo plenário e assinado pelo presidente do parlamento nacional Fernando La Sama de Araújo em 20 de outubro de 2009 e entrando imediatamente em vigor[1] e foi publicado no Jornal Oficial de Timor-Leste na edição de 11 de novembro de 2009[2]. O Parlamento Nacional publicou o Regimento em livro com o texto original em português e a sua tradução para tétum.
Ver também
editarReferências
- ↑ Conforme expressa a literatura que tem no artigo 202. º do referido Regimento (Entrada em vigor)
- ↑ Jornal da República (Timor Leste). Edição nº 40, quarta-Feira, 11 de Novembro de 2009. www.asg-plp.org. Pesquisado em 23 de janeiro de 2018.