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Sistema de crédito social

sistema chinês utilizado para avaliar empresas e indivíduos


O Sistema de Crédito Social (chinês: 社会信用体系, pinyin: shèhuì xìnyòng tǐxì) é uma espécie de lista negra nacional que está sendo desenvolvida pelo governo da República Popular da China sob a administração do Secretário-Geral do Partido Comunista da China, Xi Jinping.[1] O programa iniciou os testes regionais em 2009, antes de lançar um piloto nacional com oito empresas de pontuação de crédito em 2014.[2][3] Ele foi apresentado formalmente pelo então premiê chinês, Wen Jiabao, em 20 de outubro de 2011 durante uma das reuniões do Conselho de Estado.[3] Em 2018, esses esforços foram centralizados no Banco Popular da China, com a participação de oito empresas.[2] Em 2020, pretendia uniformizar a avaliação da reputação econômica e social dos cidadãos e das empresas, ou 'Crédito Social'.[1][4]

A iniciativa de crédito social exige que os estabelecimentos de sistema de registro unificado para indivíduos, empresas e o governo sejam rastreados e avaliados quanto à confiabilidade.[5][6][7][8] Os relatórios iniciais sugeriram que o sistema utilizava pontuação numérica como mecanismo de recompensa e punição;[9][8] relatórios recentes sugerem que existem, de fato, várias formas diferentes de sistemas de crédito social sendo experimentadas.[10][11] O sistema numérico foi implementado apenas em alguns dos vários programas-piloto regionais, enquanto o método regulatório nacional foi baseado principalmente em listas negras e brancas.[3][10][12] O sistema de crédito está intimamente relacionado aos sistemas de vigilância em massa da China, como a Skynet,[11][13][14] que incorpora sistema de reconhecimento facial, tecnologia de análise de big data, Inteligência artificial e o Projeto Maven do Pentágono.[15][16][9][17][18]

Em 2018, algumas restrições foram impostas aos cidadãos, que a mídia estatal descreveu como o primeiro passo para a criação de um sistema de crédito social em todo o país. Em novembro de 2019, além do comportamento financeiro desonesto e fraudulento, outro comportamento que algumas cidades listaram oficialmente como fatores negativos de classificações de crédito incluem tocar música alta ou comer em metrôs/trens,[19] violar as regras de trânsito, como atravessar fora da faixa de pedestres e violar o sinal vermelho,[20][21] fazer reservas em restaurantes ou hotéis, mas não comparecer,[22] deixar de separar corretamente os resíduos pessoais,[23][24][25] usar de forma fraudulenta carteiras de identidade de outras pessoas em transporte público,[26] fumar, etc.[27] Por outro lado, o comportamento listado como fatores positivos de classificações de crédito incluem doar sangue, doar para instituições de caridade, trabalho voluntário para serviços comunitários, elogiar os esforços do governo nas redes sociais e assim por diante.[28][29][30]

Em junho de 2019, de acordo com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, 27 milhões de passagens aéreas, bem como 6 milhões de passagens de trens de alta velocidade, foram negadas a pessoas consideradas "não confiáveis" (que estavam em uma lista negra) e 4,4 milhões de pessoas "indignas de confiança" optaram por cumprir os seus deveres exigidos por lei.[31][29] Em geral, leva de 2 a 5 anos para ser removido da lista negra, mas a remoção antecipada também é possível se a pessoa na lista negra tiver feito o suficiente.[32][33] Certas informações pessoais das pessoas na lista negra são deliberadamente disponibilizadas para a sociedade e exibidas online, bem como em vários locais públicos, como cinemas e ônibus,[33][34][35][36] enquanto algumas cidades também proibiram os filhos de residentes "não confiáveis" de frequentar escolas particulares e até universidades.[37][38][39][40][41] Por outro lado, pessoas com alta classificação de crédito podem receber recompensas como menor tempo de espera em filas de hospitais e agências governamentais, descontos em hotéis, maior probabilidade de receber ofertas de emprego e assim por diante.[26][28][42]

Os defensores do Sistema de Crédito afirmam que o sistema ajuda a regular o comportamento social, melhora a "confiabilidade" que inclui o pagamento de impostos e contas em dia e promove os valores morais tradicionais,[43][44] enquanto os críticos do sistema afirmam que ele ultrapassa o estado de direito e infringe o direitos legais de residentes e organizações, especialmente o direito à reputação, o direito à privacidade, bem como à dignidade pessoal, e que o sistema pode ser uma ferramenta para vigilância governamental abrangente e para repressão de dissidência do Partido Comunista da China.[45][46][47][3]

Referências

  1. ↑ a b 国务院关于印发社会信用体系建设规划纲要（2014—2020年）的通知. Central Government of China (em chinês). Consultado em 10 de novembro de 2019 
  2. ↑ a b Zhong, Yuhao (verão de 2019). «Rethinking the Social Credit System: A Long Road to Establishing Trust in Chinese Society» (PDF). Symposium on Applications of Contextual Integrity: 28–29 – via Privaci.info 
  3. ↑ a b c d «What is China's social credit system and why is it controversial?». South China Morning Post (em inglês). 9 de agosto de 2020. Consultado em 8 de dezembro de 2020 
  4. ↑ Meissner, Mirjam (24 de maio de 2017). «China's Social Credit System: A big-data enabled approach to market regulation with broad implications for doing business in China» (PDF). www.merics.org. Consultado em 11 de julho de 2017 
  5. ↑ Nicole Kobie (7 de junho de 2019). «The complicated truth about China's social credit system». WIRED UK 
  6. ↑ Stevenson, Alexandra; Mozur, Paul (22 de setembro de 2019). «China Scores Businesses, and Low Grades Could Be a Trade-War Weapon». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  7. ↑ Cheng, Evelyn (4 de setembro de 2019). «China is building a 'comprehensive system' for tracking companies' activities, report says». CNBC (em inglês). Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  8. ↑ a b «'Social credit score': China set to roll out 'Orwellian' mass surveillance tool». The Washington Times (em inglês). 9 de dezembro de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  9. ↑ a b Marr, Bernard. «Chinese Social Credit Score: Utopian Big Data Bliss Or Black Mirror On Steroids?». Forbes (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2019 
  10. ↑ a b Ahmed, Shazeda (1 de maio de 2019). «The Messy Truth About Social Credit». logic magazine 
  11. ↑ a b «最高法打造"天网"破解执行难 去年615万老赖被"限行"» 
  12. ↑ Matsakis, Louise (29 de julho de 2019). «How the West Got China's Social Credit System Wrong». Wired (em inglês). Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  13. ↑ «"Skynet", China's massive video surveillance network». Abacus. 4 de outubro de 2018. Consultado em 13 de novembro de 2019 
  14. ↑ «中国天网已建成 2亿摄像头毫秒级寻人». Phoenix New Media Limited (em chinês). 4 de maio de 2018 
  15. ↑ «How China's Surveillance State Reflects 'Black Mirror'». Fortune (em inglês). 27 de março de 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  16. ↑ «How China Is Using Big Data to Create a Social Credit Score». Time (em inglês). 2019. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  17. ↑ Lakshmanan, Ravie (30 de setembro de 2019). «China's new 500-megapixel 'super camera' can instantly recognize you in a crowd». The Next Web (em inglês). Consultado em 13 de novembro de 2019 
  18. ↑ «Chinese city with world's heaviest surveillance has 2.5 million cameras». South China Morning Post (em inglês). 19 de agosto de 2019. Consultado em 13 de novembro de 2019 
  19. ↑ 《北京市轨道交通乘客守则》今起实施 车厢内禁止进食. politics.people.com.cn (em chinês). Consultado em 10 de novembro de 2019 
  20. ↑ 不开玩笑！11月1日起，行人闯红灯和这些违法行为将纳入征信体系 (em chinês). Shenzhen News. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  21. ↑ 7月8日起 在南京一年闯红灯5次以上将记入个人信用记录 (em chinês). Sina. 7 de julho de 2019. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  22. ↑ 这25条都将被列入个人征信不良，不可不知! (em chinês). Credit China Suzhou. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  23. ↑ Huang, Echo. «Garbage-sorting violators in China now risk being punished with a junk credit rating». Quartz (em inglês). Consultado em 10 de novembro de 2019 
  24. ↑ 《上海市生活垃圾管理条例》全文公布 7月1日起施行 (em chinês). Sina. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  25. ↑ 新《杭州市生活垃圾管理条例》审批通过垃圾不分类乱丢乱扔将被罚款并计入信用档案_省内要闻_平安浙江网. www.pazjw.gov.cn (em chinês). Consultado em 12 de novembro de 2019 
  26. ↑ a b «8月1日起，广州将霸座、骗保、考试作弊等将被纳入失信信息» (em chinês). Sohu. 12 de junho de 2019. Consultado em 10 de novembro de 2019 
  27. ↑ https://fee.org/articles/china-s-social-credit-scheme-will-create-more-corruption-not-a-better-citizenry
  28. ↑ a b «How China's 'social credit' system blocked millions of people from travelling». Canadian Broadcasting Corporation. 7 de março de 2019 
  29. ↑ a b «Social credit system will not stop people using public services, Beijing says». South China Morning Post (em inglês). 19 de julho de 2019. Consultado em 10 de novembro de 2019 
  30. ↑ West, Jack Karsten and Darrell M. (18 de junho de 2018). «China's social credit system spreads to more daily transactions». Brookings (em inglês). Consultado em 13 de novembro de 2019 
  31. ↑ 2682万人次因失信被限制乘机. XinhuaNet (em chinês). Consultado em 10 de novembro de 2019 
  32. ↑ 一批新规5月施行 "老赖"名单期限最长可达5年. Central Government of China (em chinês). Consultado em 12 de novembro de 2019 
  33. ↑ a b «最高法明确"老赖"上榜期限：一般2年 最长或为5年». China News (em chinês). 1 de março de 2017. Consultado em 12 de novembro de 2019 
  34. ↑ 失信惩戒对象查询. www.creditchina.gov.cn (em chinês). Consultado em 10 de novembro de 2019 
  35. ↑ «Court names and shames debtors in warm-up to Avengers movie». South China Morning Post (em inglês). 25 de abril de 2019. Consultado em 10 de novembro de 2019 
  36. ↑ «加大曝光！这12名"老赖"登上了新昌影院大银幕，最高欠款2000多万元！». Sohu (em chinês). Sohu. 22 de julho de 2019. Consultado em 10 de novembro de 2019 
  37. ↑ «China could ban children from 'dishonest' families from schools under social credit system». The Independent (em inglês). 13 de março de 2019. Consultado em 10 de novembro de 2019 
  38. ↑ Chan, Tara Francis (16 de julho de 2018). «A Chinese university suspended a student's enrolment because of his dad's bad social credit score». Business Insider. Consultado em 10 de novembro de 2019 
  39. ↑ Song, Bing (29 de novembro de 2018). «Opinion | The West may be wrong about China's social credit system». Washington Post (em inglês). Consultado em 10 de novembro de 2019 
  40. ↑ «高院教委出手：限制失信被执行人子女就读高收费民办学校». Sohu (em chinês). 9 de agosto de 2018. Consultado em 10 de novembro de 2019 
  41. ↑ «河北衡水治理"老赖"出新招：限制其子女就读私立学校». school.ieduchina.com (em chinês). 19 de julho de 2018. Consultado em 10 de novembro de 2019 
  42. ↑ Ma, Alexandra. «China's controversial social credit system isn't just about punishing people — here's what you can do to get rewards, from special discounts to better hotel rooms». Business Insider (em inglês). Consultado em 19 de junho de 2021 
  43. ↑ «Study: More than two thirds of Chinese take a positive view of social credit systems in their country». www.fu-berlin.de (em inglês). 23 de julho de 2018. Consultado em 19 de junho de 2021 
  44. ↑ «中国社会信用体系建设还需借鉴国际经验，但不接受妄语抹黑_中国国际问题研究院». web.archive.org. 13 de novembro de 2019. Consultado em 19 de junho de 2021 
  45. ↑ Shen, Kui. 社会信用体系建设的法治之道. Public Law, Peking University (em chinês) 
  46. ↑ Takala, Rudy (7 de maio de 2018). «The West could be closer to China's system of 'social credit scoring' than you think». TheHill (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2019 
  47. ↑ «The Human Rights Implications of China's Social Credit System». OHRH (em inglês). 6 de setembro de 2019. Consultado em 12 de novembro de 2019 
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