Tratado de Porto Seguro
Tratado de Porto Seguro, como é conhecido o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, é um tratado que define os princípios gerais pelos quais reger-se-ão as relações entre os dois países.[1] Foi assinado em Porto Seguro no dia 22 de abril de 2000.[2]
Referências
- ↑ «Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta». web.archive.org. 11 de março de 2012. Consultado em 23 de abril de 2021. Cópia arquivada em 11 de março de 2012
- ↑ «Pedir o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadão brasileiro residente em Portugal». eportugal.gov.pt. Consultado em 23 de abril de 2021
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