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O “Relatório Barca – Uma agenda para a reforma política da coesão” é um documento preparado por Fabrizio Barca, Director-Geral no Ministério das Finanças e da Economia de Itália, a pedido da Comissária Danuta Hübner, responsável pela Política Regional da União Europeia, onde são formulados os princípios da política de coesão europeia e incluídas propostas orientadoras para uma reforma generalizada, apoiada em 10 pilares. Foi apresentado em Bruxelas no dia 27 de Abril de 2009.

Relatório Barca

Este relatório, totalmente desenvolvido de forma independente da Comissão Europeia, constitui um documento que reflecte uma completa análise da racionalidade das políticas de coesão bem como a motivação para uma estratégia de crescimento, ancorada no desenvolvimento local, apontando as mudanças de direcção a tomar no próximo ciclo de programação[]. Para a sua realização, contou com a participação de diversas entidades e uma alargada contribuição de diferentes pontos de vista, nomeadamente académicos peritos nestes assuntos, políticos de diversos estados-membros e regiões, funcionários da Comissão e a apreciação de mais de 200 artigos e documentos. Este trabalho é o corolário de uma reflexão que foi iniciada em 2007com a publicação do “Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social” e que se prolongou pelo ano de 2008, com a realização de inúmeras audiências, reuniões, workshops e seminários, com vista a definir um rumo para esta política depois de 2013. Nos seus próprios termos, o relatório define como principal, o propósito de iniciar um tempo de debate e estabelecer uma agenda de mudança que ajude a evitar o risco de se efectuarem as mudanças erradas ou mesmo não se efectuar qualquer mudança o que seria igualmente arriscado. Como resultante da análise efectuada o documento propõe alguns argumentos:

• Existem boas razões, fundamentadas em teoria económica e interpretação política do actual estado da UE, para esta reservar uma boa parte do seu orçamento para o fornecimento de bens públicos Europeus, através de uma estratégia de desenvolvimento local orientada para objectivos sociais e económicos;
• A política de coesão proporciona a base apropriada para implementar esta estratégia, embora seja necessário levar a cabo uma reforma desta;
• A reforma requer a adopção de um ideal político forte, uma concentração de prioridades, mudanças-chave na governação, um novo compromisso político de alto nível e um apropriado ajustamento do processo negocial do orçamento
• Os recentes acontecimentos económicos e políticos aumentaram a urgência da mudança.

A reforma proposta no relatório, para a política de coesão, é organizada segundo 10 pilares:

1. Uma concentração inovadora nas prioridades centrais e uma atribuição territorial conservadora;<# Um novo quadro estratégico para a política de coesão;
2. Uma nova relação contratual, com implementação e sistema de relatórios orientados para os resultados;

1. Uma governança reforçada para as principais prioridades;
2. Favorecer a despesa suplementar, inovadora e flexível;
3. Promover a experimentação e mobilizar os agentes locais;
4. Promover o processo de aprendizagem: avançar para uma avaliação de impacto prospectiva;
5. Refocalizar e reforçar o papel da Comissão como centro de competência;
6. Tratar da gestão financeira e do controlo;
7. Reforçar o sistema de equilíbrio e controlo dos poderes políticos a alto nível;

Bibliografia

1. Barca, Fabrizio; An agenda for a reformed cohesion policy
2. Barca, Fabrizio; The Union and Cohesion Policy – Thoughts for Tomorrow; Ed EC; Brussels; 2009
3. Baleiras, Rui Nuno; Que mudanças na Política de Coesão para o horizonte 2020; Universidade do Minho; 2009