Wikipédia:Esplanada/geral/STF libera biografias não autorizadas (11jun2015)

STF libera biografias não autorizadas (11jun2015)

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Boa notícia!!

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.

Fonte: EBC: Maioria do STF vota por liberação de biografias não-autorizadas -Rodrigo Padula (discussão) 23h53min de 10 de junho de 2015 (UTC)

Lembrando aos colegas lusófonos que esta é uma decisão importante para os brasileiros. Não sei como é a lei (se é que existe) em Portugal e nos PALOPs. José Luiz ^disc 01h12min de 11 de junho de 2015 (UTC)

Não é tão importante porque na prática a situação não muda. A atribuição do assunto é claramente do Legislativo que não regulamente isso e muitos outros pontos. O STF não definiu(porque não é sua atribuição), por exemplo, se o "controle" será prévio ou não. Apenas esta discussão faz com que o assunto fique no mesmo lugar que está agora. E há muitas outras. Mas, lógico, produz boas manchetes. RatusNatus (discussão) 19h36min de 11 de junho de 2015 (UTC)

Criar biografias não-autorizadas nunca foi exatamente um problema na wiki..--Leon saudanha (discussão) 22h56min de 11 de junho de 2015 (UTC)

e é que aqui elas são muito mais suscetíveis a difamações --Leon saudanha (discussão) 23h05min de 11 de junho de 2015 (UTC)

Comentário O uso das fontes fiáveis que mantém um conteúdo na Wikipédia. Mesmo que o STF não liberasse, acho que o projeto não seria prejudicado, pois aqui recebemos as fontes para construção de um conteúdo, e não criamos um conteúdo inédito, embora isto ocorra em alguns artigos. WikiFer ^msg 00h37min de 12 de junho de 2015 (UTC)

Com relação a este erro grosseiro de nossa equipe do OTRS, isso muda alguma coisa?—T_ele^s«fale comigo» 17h52min de 12 de junho de 2015 (UTC)

Não há erro grotesco nenhum, há uma decisão judicial que manda o artigo ser imediatamente eliminado, conforme pode ser visto abaixo. A decisão do STF nada interfere no caso.

“

Considerando flagrante o periculum in mora, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ao recurso, nos termos do art. 558, caput, do CPC, para determinar a suspensão imediata da visualização de conteúdo publicado sobre a agravante no site denominado “Wikipédia”, hospedado e desenvolvido pelo agravado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais).

”

179.179.214.247 (discussão) 00h57min de 15 de junho de 2015 (UTC)

PerguntaA Wikipédia pode sofrer ações judiciais se os biografados se sentirem ofendidos por certos textos? Zordaz (discussão) 04h26min de 13 de junho de 2015 (UTC)

Não só pode como já é, vide caso acima citado. 179.179.214.247 (discussão) 01h08min de 15 de junho de 2015 (UTC)

Claro que sim. Uma coisa é poder escrever uma biografia, como foi permitido, mas escrever ofensas pode gerar processos.--Mister Sanderson (discussão) 21h16min de 16 de junho de 2015 (UTC)

Comentário Esta ação judicial foi realizada em maio de 2014, e no final de novembro do ano passado, os editores apagaram o artigo, após solicitação aos administradores. Esta situação não é um problema para a Wikipédia. WikiFer ^msg 01h57min de 15 de junho de 2015 (UTC)

Existe um procedimento escrito sobre como membros do OTRS devem atuar. O erro grotesco foi não ter seguido esse procedimento. Precisa ter uma conta no OTRS pra visualizar a descrição desse procedimento, mas em resumo ele determina que voluntários não devem agir nesse caso, podendo apenas informar à Fundação sobre a existência do processo e traduzi-lo. Esse é o erro que citei.
E eu nem mencionei o erro grosseiro da justiça brasileira que processou a "Wikipédia" quando deveria ter processado a Fundação Wikimedia pra que a liminar fizesse algum sentido. Se o procedimento tivesse sido seguido corretamente, a página não teria sido eliminada, pelo simples fato de haver erro no processo. —T_ele^s«fale comigo» 02h06min de 15 de junho de 2015 (UTC)

A wikipédia e a Fundação Wikimedia, juridicamente falando, são bem diferentes. Não há vício no processo.179.179.214.247 (discussão) 16h59min de 15 de junho de 2015 (UTC)

Comentário Um tribunal brasileiro (ou português, ou nepalês) é competente para ordenar o que deve ou não estar num site que é propriedade de uma organização que se rege pelas leis da Florida? Algum responsável do que eles chamam site `site denominado “Wikipédia”´ foi constituído arguido no processo? No Brasil podem "condenar-se sites" sem se identificarem os seus proprietários? Cheira-me que este caso tem grande potencial para muita chacota sobre a (in)competência de quem conduziu aquele processo cuja sentença o IP transcreveu acima. --Stegop (discussão) 03h55min de 15 de junho de 2015 (UTC)

Pois é. Ver também mensagem da Michelle Paulson sobre isso. Apesar disso, nós eliminamos o artigo.—T_ele^s«fale comigo» 05h38min de 15 de junho de 2015 (UTC)

A wikipedia tem dois advogados constituídos no processo: Réu: WIKIPÉDIA, Advogado (RJ150480) LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA, Advogado (SP155165) TIAGO MACHADO CORTEZ

Comentário A responsabilidade de uma fundação de direito privado é subjetiva, isto é, a ação deve ser dirigida à pessoa que escreveu um texto difamatório, não contra a fundação. Eu acho que os editores da Wikipédia confiam demais no anonimato e nas ações anteriormente dirigidas contra a Wikimídia, mas a realidade é que o polo passivo desse processo deveria ser a pessoa física. Zordaz (discussão) 08h17min de 15 de junho de 2015 (UTC)

Nem sempre: pode-se processar tanto quem escreveu como quem veícula. O processo pede a remoção de conteúdo e a proibição de nova inserção, ambos pedidos, a meu ver, são de responsabilidade tanto da wikipédia como dos usuários que tem status para efetuar tais ações, sob pena de serem considerados omissos e até serem processados por crime de desobediência. Ordem judiciais devem ser cumpridas, o usuário que se sentir incomodado com a eliminação que constitua advogado e se torne parte no processo. 179.179.214.247 (discussão) 16h59min de 15 de junho de 2015 (UTC)

Réu WIkipédia??? Agora site sem personalidade jurídica pode ser réu? Crime de desobediência? Eu como cidadão português tenho que obedecer a uma ordem de um tribunal brasileiro (ou nigeriano ou saudita...) relativo a um site que se encontra na Florida e é propriedade de uma instituição norte-americana? Hello... Is there any inteligent down there? Será que essa gente não se lembra que Wikipédia não só não é brasileira como não está sediada no Brasil?... --Stegop (discussão) 17h23min de 15 de junho de 2015 (UTC)

Não é bem assim. Teve aquele caso que a justiça canadense ordenou suprimir o nome duma menor de um verbete relacionado a um certo crime. Depois de muita confusão acabaram acatando a decisão. Na melhor das hipóteses a justiça do país pode ordenar o bloqueio do acesso ao sítio. No caso brasileiro, a Wikipédia Lusófona ficaria esvaziada. Pelo menos o teria um lado bom: o fim das guerras de edição ortográficas kkk --Usien6 ^{msg • his} 20h03min de 15 de junho de 2015 (UTC)

Sim, Antero, sites tem personalidade jurídica. E sim, qualquer um que desobedeça a ordem pode ser julgado, para isso servem os tratados internacionais de cooperação, inclusive o firmado entre Brasil e Portugal.179.178.173.58 (discussão) 19h44min de 16 de junho de 2015 (UTC)

Comentário Pessoal, não confundam as coisas. Essa decisão do dia 10 dispensa a necessidade de prévia autorização: censura prévia. Não se confunde com o caso da decisão de 2014 que foi caso de censura, simplesmete. Do ponto de vista da Wikipédia, o julgamento do STF não muda NADA, ou alguma vez você ligou para o biografado para avisar que ia editar seu verbete?? Eu, nunca... --Usien6 ^{msg • his} 20h13min de 15 de junho de 2015 (UTC)