Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E. ou simplesmente AICEP), é uma entidade empresarial do Estado Português que visa o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apoio à internacionalização da economia portuguesa.
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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Entidade pública empresarial |
| Atribuições | Internacionalização da economia portuguesa |
| Dependência | Governo de Portugal Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| Chefia | Filipe Santos Costa, presidente |
| Documento institucional | Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Histórico | |
| Antecessor | Instituto do Comércio Comércio Externo de Portugal (ICEP) |
| Criação | 30 de outubro de 2002 [1] |
| Sítio na internet | |
| www.portugalglobal.pt | |
| Notas de rodapé | |
| [1] sob a forma de Agência Portuguesa de Investimento | |
A AICEP realiza a sua comunicação para o exterior sob a marca aicep Portugal Global.
Tem como objectivos a promoção das condições propícias à captação de investimento, nacional ou estrangeira, cujo valor seja igual ou superior a 25 milhões de euros, a promoção, captação e o acompanhamento de projectos de investimento não previstos no número anterior que possam contribuir para o desenvolvimento ou expansão das empresas nacionais através do desenvolvimento de actividades inovadoras, o acolhimento dos projectos de investimento directo estrangeiro não incluídos nas alíneas anteriores, a promoção e divulgação das actividades económicas desenvolvidas em Portugal, o apoio a projectos de internacionalização de empresas portuguesas e a promoção da imagem de Portugal no exterior e das marcas portuguesas de modo global.
História editar
A AICEP tem origem na Agência Portuguesa para o Investimento (API) criada pelo Decreto-Lei n.º 225/2002, de 30 de outubro de 2002. A API foi a primeira agência portuguesa a adoptar a figura da entidade pública empresarial (EPE).
A API foi também uma das primeiras agências de promoção de investimento a assumir estutariamente um papel relevante no combate aos designados "custos de contexto", entendidos como obstáculos estruturais, práticas, regulamentos (ou ausência deles) ou custos (de tempo, administrativos, fiscais, parafiscais, etc.) contrários a uma atmosfera propícia ao investimento.
Tendo os seus estatutos sido aprovados pelo Decreto-Lei n.º 225/2002, de 30 de Outubro, o seu primeiro presidente foi Miguel Cadilhe.
Em 2007, a API passou a designar-se Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, absorvendo também as funções do Investimento e Comércio Externo de Portugal, I. P. (ICEP), que foi então extinto. O ICEP tinha sido criado em 1982, pelo Decreto-Lei n.º 115/82 de 14 de abril, sendo então designado Instituto do Comércio Externo de Portugal.
