Aborto no Canadá
No Canadá, o aborto não é limitado pela lei, isso é, não há limite de tempo gestacional para realizar o aborto.[1] Apesar da existência de alguma regulamentação, o Canadá é uma das poucas nações no mundo sem restrições legais para o aborto.[2] O regulamento e o acesso à interrupção da gravidez variam por província.[1]
No início da história do Canadá, o aborto era ilegal em todos os casos. O Criminal Law Amendment Act, 1968-69 descriminalizou o aborto nos casos em que uma comissão médica julgasse que era o melhor para a saúde da paciente. Em 1988, a Suprema Corte do Canadá decidiu que a lei era inconstitucional e derrubou-a, não existindo mais leis sobre o assunto e tornando-o, portanto, permitido.
Ver também editar
Referências
- ↑ a b United Nations. Dept. of Economic and Social Affairs. Population Division (2001). Abortion Policies: Afghanistan to France (em inglês). [S.l.]: United Nations Publications. 183 páginas. ISBN 9211513510
- ↑ Ammer, Christine (2009). The Encyclopedia of Women's Health (em inglês). [S.l.]: Infobase Publishing. 480 páginas. ISBN 1438127049
