Acordo de Direitos Autorais da OMPI

Tratado de proteção autoral

O Acordo de Direitos Autorais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), abreviado como a WCT (WIPO Copyright Treaty), é um tratado internacional sobre direitos de autor firmado em 1996.[1][2] Ele ampliou a abrangência dos direitos autorais como resposta aos desenvolvimentos da tecnologia da informação.[carece de fontes?]

Estados signatários até 26 de Setembro de 2022
  Ratificado e em vigor
  Ratificado como parte da U.E. (incluindo Reino Unido)
  Ratificado, mas não ainda em vigor
  Signatário, mas não ratificado

Até maio de 2023 o WCT havia sido ratificado por 114 países, incluindo Portugal, mas não pelo Brasil.[3]

Referências

  1. Rodney de Castro Peixoto. «Tratados Internacionais em Matéria de Tecnologia». Consultado em 18 de maio de 2023. Arquivado do original em 7 de abril de 2022 .
  2. World Intellectual Property Organization (20 de dezembro de 1996). «WIPO Copyright Treaty» (em inglês). Consultado em 18 de maio de 2023 .
  3. «WIPO-Administered Treaties». www.wipo.int. Consultado em 18 de maio de 2023 .
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Ver também editar