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Acordo de Livre Comércio Continental Africano

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Acordo de Livre Comércio Continental Africano
  Ratificou
  Assinou em março de 2018, não ratificado
  Assinou em julho de 2018, não ratificou
Tipo de tratado Tratado de livre comércio
Área de livre circulação
União monetária
Local Kigali, Ruanda
Depositário Comissão da União Africana
Línguas inglés, francês, português, árabe, espanhol

O Acordo de Livre Comércio Continental Africano ou Tratado Continental Africano de Livre Comércio é um acordo comercial entre 44 países da União Africana, feito com o objetivo de criar um mercado único, e uma área de livre circulação de pessoas, além de uma união monetária.[1][2][3][4][5] O acordo foi assinado em Kigali (Ruanda) em 21 de março de 2018.

Embora o acordo esteja assinado, a Área Continental Africana de Livre Comércio será estabelecida quando haja desenvolvimento dos protocolos e dos anexos do tratado. Quando todos os documentos estejam concluidos e ratificados pelos 22 estados, a área de livre comércio passará a existir formalmente.[6]

Quénia e Gana foram os primeiros países a depositar os instrumentos de ratificação, em 10 de maio de 2018, após a ratificação pelos seus parlamentos.[7]

Em 7 de julho de 2019, em uma reunião no Níger, o Acordo de Livre Comércio Continental Africano entrou na sua fase operacional.[8][9]

Estados membrosEditar

País Assinado Por Texto consolidado Declaração de Kigali Protocolo de livre circulação
Níger Presidente Mahamadou Issoufou Sim Sim Sim
Ruanda Presidente Paul Kagame Sim Sim Sim
Chade Presidente Idriss Déby Sim Sim Sim
Angola Presidente João Lourenço Sim Sim Sim
República do Congo Presidente Denis Sassou Nguesso Sim Sim Sim
Comores Presidente Azali Assoumani Sim Sim Sim
República Centro-Africana Presidente Faustin Archange Touadéra Sim Sim Sim
Djibuti Presidente Ismaïl Omar Guelleh Sim Sim Não
Gana Presidente Nana Akufo-Addo Sim Sim Sim
Gâmbia Presidente Adama Barrow Sim Sim Sim
Gabão Presidente Ali Bongo Ondimba Sim Sim Sim
Moçambique Presidente Filipe Nyusi Sim Sim Sim
Quénia Presidente Uhuru Kenyatta Sim Sim Sim
República Árabe Saaraui Democrática Presidente Mohamed Abdelaziz Sim Sim Não
Senegal Presidente Macky Sall Sim Sim Sim
África do Sul Presidente Cyril Ramaphosa Não Sim Não
Sudão Presidente Omar al Bashir Sim Sim Sim
Mauritânia Presidente Mohamed Uld Abdelaziz Sim Sim Sim
Zimbabué Presidente Emmerson Mnangagwa Sim Sim Não
Costa do Marfim Vice-presidente Daniel Kablan Duncan Sim Não Não
Seychelles Vice-presidente Vincent Meriton Sim Sim Não
Argélia Primeiro-ministro Ahmed Ouyahia Sim Sim Não
Guiné Equatorial Primeiro-ministro Francisco Pascual Obama Asue Sim Sim Sim
Lesoto Primeiro-ministro Tom Thabane Não Sim Sim
Marrocos Primeiro-ministro Saadeddine Othmani Sim Não Não
Suazilândia Primeiro-ministro Barnabas Sibusiso Dlamini Sim Sim Não
Tanzânia Primeiro-ministro Kassim Majaliwa Não Sim Não

Referências