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ADEL EL TASSE [1](Paranaguá, 27 de fevereiro de 1972) é um professor, autor e jurista brasileiro. É Procurador Federal e Advogado Criminal conhecido, em especial, por suas atuações no Tribunal do Júri. É professor de Direito Penal e Criminologia na Escola de Magistratura do Paraná e em várias instituições de ensino em todo território brasileiro, também sendo Coordenador no Paraná da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais.

Adel El Tasse no 6º Congresso Jurídico Online do CERS

Índice

BiografiaEditar

Adel El Tasse é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. É mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá e especializou-se em Sistemas Penais pela Universidade de Buenos Aires, além de também ser doutorando em Ciências Sociais na mesma instituição.[2]

Atualmente, é Procurador Federal e Advogado Criminal de notoriedade, com dezenas de casos que adquiriram destaque na mídia. Também é professor em várias instituições de renome, como Curso CERS, Curso LFG, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Escola de Magistratura do Paraná (EMAP), Universidade Tiradentes, Universidade Tuiuti do Paraná e com passagens pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Escola de Magistratura Federal do Estado do Paraná (ESMAFE).

Ademais, Adel El Tasse é consultor da Revista UNIFAMMA da Faculdade Metropolitana de Maringá e da Revista Jurídica do Conselho da Justiça Federal, palestrante em temas de Direito Penal e Processo Penal em diferentes eventos nos últimos 20 anos e membro do Conselho Editorial da Editora Juruá.

Casos de DestaqueEditar

Bruxas de GuaratubaEditar

Adel El Tasse esteve envolvido em casos de destaque regional e nacional que ganharam notoriedade na mídia nos últimos anos. Dentre eles, o mais famoso é o Caso Evandro, popularmente referido como o caso das Bruxas de Guaratuba[3].

O caso refere-se ao sequestro e assassinato do menino Evandro Ramos Caetano sob circunstâncias obscuras, em 1992, na cidade de Guaratuba no litoral do Paraná. Evandro Ramos Caetano tinha somente seis anos quando desapareceu em 6 de abril de 1992, no caminho da escola para a casa. Dias depois, em 11 de abril, seu corpo foi encontrado em um matagal da cidade, sem vários órgãos, com mãos e pés amputados, e vísceras e coração arrancados. [4]

Beatriz Cordeiro Abagge e Celina Abbage foram acusadas pela promotoria pública do Paraná como mentoras do suposto sequestro e morte de Evandro com intuito de utilizar o corpo em um ritual de magia negra. O caso também foi conturbado devido à forma como as supostas confissões de Beatriz Cordeiro Abagge e Celina Abbage foram obtidas - sob tortura de cinco policias. De acordo com as vítimas, houve sessões de tortura com choque elétrico, afogamento e de estupro.[5]

Em 23 de março de 1988, Beatriz e Celina foram julgadas no que foi o mais longo júri da história da justiça brasileira (34 dias de julgamento), e consideradas inocentes, pelo fato de o corpo encontrado não poder ser identificado como corpo de Evandro. Adel El Tasse atuou diretamente na defesa de Beatriz e Celina Abbage. Outros envolvidos no assassinato também foram julgados pelo crime, como o pai de santo Osvaldo Marcineiro, o pintor Vicente Paulo Ferreira e o artesão Davi dos Santos Soares, condenados em 2004.[6]

Entretanto, o júri foi anulado em 1999, com julgamento retomado em maio de 2011. Em 28 de maio de 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos e 4 meses de prisão, 13 anos depois do primeiro julgamento. Para Adel El Tasse, como a confissão das rés foi obtida de forma ilícita (sob tortura) toda a denúncia realizada pelo Ministério Pública é nula. De acordo com El Tasse, o Ministério Público barrou todas as tentativas de investigação solicitadas pela defesa e afirma ter plena convicção de que as rés são inocentes.[7]

Major João Carlos dos SantosEditar

Outro caso de destaque em que Adel El Tasse atuou foi o do major João Carlos dos Santos, acusado de assassinar a amante Marilli Rocio Delfrate e a filha dos dois, Lisieli Delfrate, em 1998[8]. Os corpos das duas foram esquartejados e jogados à margem da Estrada da Graciosa depois de mãe e filha terem desaparecido por quarenta dias. Adel El Tasse atuou na defesa de João Carlos dos Santos, obtendo a absolvição para o major. Todas as acusações foram recusadas por não existirem provas concretas para condenar João Carlos dos Santos.

Caso Ane Mari GubertEditar

Em 2010, Adel El Tasse atuou no caso envolvendo Orlando Carlos Genol da Rocha e Ane Mari Gubert. Orlando foi acusado de assassinar a esposa e funcionária pública Ane Mari com arma de fogo após uma discussão acalorada do casal. Orlando Carlos alegou que o disparo foi acidental, porém foi preso em flagrante. De acordo com a perícia feita pelo médico-legista em Ane Mari, o tiro foi disparado de cima para baixo, retirando a possibilidade de suicídio. A defesa realizada por Adel El Tasse sustentou que o disparo foi acidental. [9]

Caso Punks VS. SkinheadsEditar

Em dezembro de 2007, duas mulheres foram esfaqueadas em uma lanchonete no centro de Curitiba devido a um conflito entre gangues de skinheads e punks.[10] Segundo o superintendente do 1º Distrito Policial da cidade, Adolfo Rosevics Filho, seis skinheads estavam no local quando um grupo de onze punks chegou ao local.[11] Na confusão, Alexandre Emanuel de Oliveira (com então 21 anos), supostamente esfaqueou duas mulheres durante as agressões dos grupos rivais. Ele chegou a ser preso em flagrante, acusado de dupla tentativa de homicídio pelas mulheres. Adel El Tasse atuou na defesa de Alexandre Emanuel, que foi absolvido por negativa de autoria - quando não há reconhecimento de que foi ele quem cometeu tais atos.[12]

PosicionamentoEditar

As teorias de Adel El Tasse se baseiam no entendimento de que o Direito Penal é um mecanismo de contenção ao poder punitivo, criticando a postura tradicional que o entende como habilitador e mero regulador das punições estatais. É enquadrado como seguidor do pensamento Realismo Jurídico-Penal Marginal. O posicionamento de Adel El Tasse é o da leitura do sistema jurídico penal sob um olhar realista. Este pensamento conduz à estruturação do sistema em sentido de forte controle da ação punitiva do Estado, com tendência à substituição das respostas punitivas por mecanismos de pacificação social e impulso às políticas públicas. Políticas que são abandonadas pelo poder estatal toda vez que se habilitam estruturas punitivas.

Em um de seus primeiros livros, “Teoria da Pena” (2003)[13], Adel El Tasse discorre de modo cauteloso a estrutura lógica do pensamento “Direito Penal Mínimo” e as matrizes essenciais do garantismo penal. Este posicionamento foi superado após a publicação de “O que é a Impunidade” (2009)[14], em que o autor assume um olhar no qual o minimalismo e o garantismo passam a ser considerados ineficazes para a salvaguarda da sociedade contra os abusos estatais. Estas medidas são ineficientes por permitirem o desenvolvimento da estruturação retórica habilitadora do poder punitivo, o que também permite o uso dela para a crescente intervenção sobre as liberdades individuais. Este pensamento acaba por ser detalhadamente sistematizado na obra “Criminologia” [15](2013).

Adel El Tasse tem sustentado linearidade na estrutura punitiva dos Estados, desde a Inquisição, passando pelo Nazismo e Fascismo, e mais recentemente pelas estruturas especialmente concebidas sobre a afirmação de combate ao terrorismo. Estas últimas, que seriam geradoras da concessão de maiores poderes aos que controlam as organizações estatais.

Marcos de 2018Editar

Em 2018, Adel El Tasse lança duas importantes obras. Por primeiro, o livro Contra Lava Jato em que sustenta o crescimento do modelo totalitário de Estado no Brasil e reafirma a necessidade de fortalecimento das estruturas dogmáticas de contensão ao poder punitivo. Posteriormente, é lançado o seu Manual de Direito Penal pela Editora Tirant Lo Blanch[16], obra que vem a permitir estruturação de forma linear do pensamento de Adel El Tasse, deixando marcada a logicidade existente em todos os temas, desde os princípios penais, passando pela teoria do crime e finalizando na teoria da pena.

Esta linearidade e logicidade marcam a clara posição de defesa de desenvolvimento científico do Direito Penal, com base em estruturas ônticas, desenvolvidas a partir do método lógico-real, como garante o próprio Estado Democrático de Direito.

PublicaçõesEditar

Adel El Tasse tem vários escritos importantes sobre o Tribunal do Júri, em trabalhos que trazem desenvolvimento teórico aliado a conhecimentos práticos, sendo a sua obra mais referida nesta matéria “Tribunal do Júri: fundamentos, procedimento, interpretação em acordo aos princípios constitucionais, propostas para a sua modernização” (2004) [17]. Adel El Tasse possui dezenas de produções bibliográficas, com publicações em jornais, revistas, capítulos de livros e artigos completos em periódicos. Em sua Página Oficial no Facebook, o jurista brasileiro também dá dicas sobre direito e emite opiniões sobre os mais variados assuntos, sempre com foco no olhar jurídico. Estes são os seus livros publicados:

Livros PublicadosEditar

    • A “crise" no Poder Judiciário. 1ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2001.
    • Teoria da Pena. 1ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2003.
    • Tribunal do Júri. 1ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2004.
    • O que é a impunidade. 1ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2008.
    • O novo sistema de provas no processo penal. 1ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2008.
    • O novo rito do Tribunal do Júri. 1ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2008.
    • Investigação Preparatória. 3ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2010.
    • Crimes Federais. 1ª. Ed. Rio de Janeiro. Método, 2011.
    • Cautelares no Processo Penal. 1ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2011.
    • Júri. 1ª. Ed. São Paulo. Saraiva, 2012.
    • Criminologia. 1ª. Ed. Saraiva, 2013.
    • Novos Rumos do Direito. 1ª. Ed. Curitiba. Juruá, 2013.
    • Manual do Direito Penal. 1ª. Ed. Tirant Brasil, 2018.
    • Contra Lava Jato. 1ª. Ed. Curitiba. Editora NEACCRIM, 2018.

Artigos PublicadosEditar

Adel El Tasse possui vários artigos publicados em diferentes sites relacionados ao direito. Além disso, o jurista brasileiro também é colunista fixo no jornal Gazeta do Povo, onde emite opiniões relacionadas ao campo do direito e à política. Para visualizar todos os artigos publicados por Adel El Tasse, acesse o perfil do jurista no CNPq (clique aqui). Confira alguns de seus artigos publicados em diferentes meios digitais:

  • O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais. [18]
  • Descaminho e insignificância. [19]
  • Primeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no Brasil. [20]
  • A plenitude de defesa no tribunal do júri. [21]
  • Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri. [22]
  • O elemento subjetivo nos crimes contra a honra. [23]
  • Prisão domiciliar: A tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária. [24]
  • Inaceitabilidade da manutenção da prisão processual por prazo excessivo em crimes hediondos. [25]
  • Júri Nardoni é nulo. [26]
  • A criminalização da conduta de utilizar animais em experiências científicas e em aulas práticas. [27]
  • O tratamento jurídico-penal das drogas. [28]
  • Sistema penal lembra cada vez mais o alienista Simão Bacamarte. [29]
  • Os crimes tributários e a extinção de punibilidade. [30]
  • Crimes sexuais cometidos antes da alteração. [31]
  • Inimigos Públicos. [32]
  • Estupro, pedofilia e domínio. [33]
  • O STF e a prerrogativa de função. [34]
  • Feminicídio e as Qualificadoras pelo Motivo.[35]
  • Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura.[36]

ReferênciasEditar

  1. Site Oficial: http://www.eltasse.com.br
  2. «Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Adel El Tasse)». lattes.cnpq.br. Consultado em 30 de outubro de 2018 
  3. «As bruxas de Guaratuba - ISTOÉ Independente». ISTOÉ Independente. 20 de abril de 2011 
  4. «Folha.com - Cotidiano - 'Bruxa de Guaratuba' será julgada 20 anos após morte de garoto - 09/05/2011». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 30 de outubro de 2018 
  5. ClickPB (10 de maio de 2011). «Bruxa de Guaratuba será julgada 20 anos após morte de garoto - ClickPB». ClickPB 
  6. «Mãe e filha dizem ter sido torturadas até confessar crime no Paraná; veja». Paraná. 23 de junho de 2016 
  7. «Justiça manda prender condenada por matar menino em magia negra». Paraná. 13 de abril de 2016 
  8. «Caso Vivian: sinistra coincidência | Painel do Crime | Tribuna PR - Paraná Online». Tribuna PR - Paraná Online. 30 de março de 2005 
  9. «Inocentado homem acusado de matar a esposa em 2010 | Painel do Crime | Tribuna PR - Paraná Online». Tribuna PR - Paraná Online. 25 de novembro de 2014 
  10. TEMPO, O (25 de abril de 2013). «Punks esfaqueiam mulher em Curitiba». Brasil 
  11. «Bonde». BONDENEWS. 23 de dezembro de 2007. Consultado em 29 de outubro de 2018 
  12. «Duas mulheres são esfaqueadas em briga de gangues no PR». Extra Online 
  13. Teoria da Pena. Editora Juruá. https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=12683
  14. O que é a Impunidade? Editora Juruá.https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=20873
  15. Criminologia. Editora Saraiva.http://www.editorasaraiva.com.br/produtos/show/isbn:9788502206519/titulo:saberes-do-direito-vol-58-criminologia/
  16. «Manual de Direito Penal Parte Geral Tirant Brasil - Livraria Tirant Lo Blanch». www.tirant.com. Consultado em 30 de outubro de 2018 
  17. Tribunal do Júri. Editora Juruá.https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=20725
  18. https://jus.com.br/artigos/49130/o-atraso-brasileiro-no-reconhecimento-da-condicao-de-sujeitos-de-direitos-aos-animais
  19. https://jus.com.br/artigos/33576/descaminho-e-insignificancia
  20. https://jus.com.br/artigos/27862/primeiras-consideracoes-sobre-o-novo-tratamento-juridico-ofertado-a-criminalidade-organizada-no-brasil
  21. https://jus.com.br/artigos/26557/a-plenitude-de-defesa-no-tribunal-do-juri
  22. https://jus.com.br/artigos/26424/inconstitucionalidade-da-supressao-do-protesto-por-novo-juri
  23. https://jus.com.br/artigos/25564/o-elemento-subjetivo-nos-crimes-contra-a-honra
  24. https://jus.com.br/artigos/19531/prisao-domiciliar-a-tendencia-de-seu-emprego-estrategico-na-reducao-da-superpopulacao-carceraria
  25. https://jus.com.br/artigos/17088/inaceitabilidade-da-manutencao-da-prisao-processual-por-prazo-excessivo-em-crimes-hediondos
  26. https://jus.com.br/artigos/14632/juri-nardoni-e-nulo
  27. https://jus.com.br/artigos/10701/a-criminalizacao-da-conduta-de-utilizar-animais-em-experiencias-cientificas-e-em-aulas-praticas
  28. https://jus.com.br/artigos/9725/o-tratamento-juridico-penal-das-drogas
  29. http://www.conjur.com.br/2017-abr-04/sistema-penal-lembra-cada-vez-alienista-simao-bacamarte
  30. http://www.conjur.com.br/2011-mar-17/coluna-lfg-crimes-tributarios-extincao-punibilidade
  31. http://www.conjur.com.br/2010-mar-13/lei-crimes-sexuais-abrange-cometidos-antes-modificacao
  32. http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/inimigos-publicos-4wdgnpv4bf6up9u8eiuwfifj7
  33. http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/estupro-pedofilia-e-dominio-6gkmwlt2o0ts9t01jbqbxk7zb
  34. http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/ostfe-a-prerrogativa-de-funcao-brxk32mv1llmovogsrwrlvyfp
  35. «Jusbrasil» 
  36. «Jusbrasil»