Adesão da Albânia à União Europeia
A Albânia solicitou a adesão à União Europeia em 28 de abril de 2009. Oficialmente reconhecida pela UE como um "candidato em potencial", a Albânia iniciou as negociações para um Acordo de estabilização e de associação em 2003, tendo este sido acordado e assinado em 12 de junho de 2006, completando assim o primeiro passo para tornar o país um membro pleno da UE.
Processo de adesão da Albânia à UE | ||||||||||||||||||||||||||||
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Estatuto | Em negociação | |||||||||||||||||||||||||||
Pedido de associação | ||||||||||||||||||||||||||||
Pedido de adesão | 28 de abril 2009 | |||||||||||||||||||||||||||
Situação de candidato | 24 de março 2020 | |||||||||||||||||||||||||||
Triagem e negociações iniciadas Negociações Terminadas |
19 de julho 2022 TBD | |||||||||||||||||||||||||||
Negociações | ||||||||||||||||||||||||||||
Capítulos Não Abertos | 33 | |||||||||||||||||||||||||||
Capítulos Abertos | 33 | |||||||||||||||||||||||||||
Capítulos Encerrados | 0 | |||||||||||||||||||||||||||
Associações e Tratados | ||||||||||||||||||||||||||||
Viagens | ||||||||||||||||||||||||||||
Liberalização de vistos Schengen | 15 de dezembro 2010 | |||||||||||||||||||||||||||
Energia | ||||||||||||||||||||||||||||
Comunidade Energética | 1 de julho de 2006 | |||||||||||||||||||||||||||
Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade | Operatori i Sistemit te Transmetimit (OST), 19 de dezembro 2008 | |||||||||||||||||||||||||||
Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Gás | Albgaz (Observer) | |||||||||||||||||||||||||||
Política externa e militar | ||||||||||||||||||||||||||||
NATO (NATO) | 1 de abril de 2009 | |||||||||||||||||||||||||||
Impacto (27+1) | ||||||||||||||||||||||||||||
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Seguindo o exemplo dos países do Leste Europeu, que haviam sido admitidos em 2004, a Albânia esteve engajada com as instituições da União Europeia, e se juntou à OTAN como membro pleno, em 2009. Ela também manteve a sua posição como fator de estabilidade e forte aliada da Europa Ocidental na região perturbada e dividida dos Balcãs.[1]
Na sequência do seu pedido de adesão à União Europeia, o Conselho da União Europeia pediu à Comissão Europeia, em 16 de novembro de 2009, para preparar uma avaliação sobre a disponibilidade da Albânia para começar as negociações de adesão, um passo no processo que, geralmente, leva cerca de um ano.[2] Em 16 de dezembro de 2009, a Comissão Europeia apresentou o questionário sobre a preparação da adesão ao governo albanês, o qual foi respondido em 14 de abril de 2010[3]. No entanto, o status de candidatura não foi reconhecido pela UE devido a conflitos políticos duradouros no país.[4] Uma lista com doze prioridades fundamentais, sendo estas condicionais para a Albânia alcançar o estatuto de candidato oficial e iniciar negociações de adesão, foram estabelecidas. O parlamento, em agosto de 2012, rejeitou uma das propostas de abolir a imunidade de parlamentares, ministros e outros oficiais, atrasando as negociações de candidatura.[5] No entanto, em setembro de 2012 uma emenda constitucional, que limitava a imunidade de parlamentares, foi aprovada por unanimidade.[6] Em outubro de 2012, a Comissão Europeia avaliou o progresso da Albânia no cumprimento das doze prioridades, constatando que quatro delas haviam sido atingidas, enquanto que duas estavam em progresso e as outras seis estavam em progresso moderado. O relatório concluiu que, se Albânia consegue realizar uma eleição parlamentar justa e democrática, em março de 2013, e implementar as mudanças restantes, cumprindo as oito prioridades essenciais ainda não totalmente satisfeitas, o Conselho da União Europeia seria recomendado a conceder à Albânia o estatuto de candidato oficial.[7][8]
Cronologia das relações com a União Europeia
editarData | Evento |
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1992 | Comércio e Cooperação entre a UE e a Albânia. O país se torna elegível para financiamento através do programa Phare da UE. |
1997 | Aproximação regional. O Conselho de Ministros da UE estabelece condicionalidade política e econômica para o desenvolvimento das relações bilaterais. |
1999 | A UE propõe o novo Programa de Estabilização e Associação (PEA) para cinco países do Sudeste da Europa, incluindo a Albânia. |
1999 | Albânia se beneficia das preferências comerciais autônomas com a UE. |
2000 | Extensão dos direitos de acesso livre dos produtos da Albânia ao mercado da UE. |
Junho 2000 | Conselho Europeu de Santa Maria da Feira estabelece que todos os países do Programa de Estabilização e Associação são candidatos potenciais à adesão à UE. |
Novembro 2000 | Na Cimeira de Zagreb, os PEA são aprovados oficialmente pela UE e pelos países dos Balcãs Ocidentais (incluindo Albânia). |
2001 | Primeiro ano do novo programa CARDS especialmente designado para os países PEA. |
Junho 2001 | A Comissão recomenda a realização de negociações sobre o Acordo de estabilização e associação (AEA) com a Albânia. O Conselho Europeu de Göteborg convida a Comissão a apresentar diretrizes de negociação de AEA. |
2002 | Diretrizes de negociação de um AEA com a Albânia, adotada em Outubro. |
31 Janeiro 2003 | O Presidente da Comissão Romano Prodi lança oficialmente as negociações de um AEA entre a UE e a Albânia. |
Junho 2003 | Na Cimeira Tessalônica, o PEA é confirmado com a política adotada pela UE para os países dos Balcãs Ocidentais. A perspectiva da UE para esses países é confirmada (países participantes do PEA são elegíveis para entrada na UE e podem ser aderidos quando estiverem prontos. |
Dezembro 2005 | Revista a decisão do Conselho sobre os princípios de uma Parceria Europeia com a Albânia. |
12 Junho 2006 | A AEA foi assinado pelo Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores do Conselho em Luxemburgo. |
9 Novembro 2006 | A Comissão Europeia decidiu iniciar as negociações de facilitação de vistos com a Albânia. |
13 Abril 2007 | O acordo de facilitação de vistos é assinado em Zagreb. O Comissionário da UE, Franco Frattini, foi citado ao dizer que aquele era o primeiro passo para a abolição dos requerimentos de visto e a livre circulação para cidadãos albaneses na UE. |
1 Janeiro 2008 | O acordo de facilitação de vistos entrou em vigor. |
7 Março 2008 | O comissário da UE, Franco Frattini, abriu em Tirana um diálogo para a liberalização do regime de vistos entre a Albânia e a UE. |
14 Janeiro 2009 | A processo de ratificação do AEA é completado em todos os países membros. |
1 Abil 2009 | O AEA entrou em vigor. |
28 Abril 2009 | Albania solicitou formalmente a adesão à União Europeia. |
16 Novembro 2009 | O Conselho da União Europeia pediu à Comissão Europeia para preparar uma avaliação sobre a prontidão da Albânia para iniciar as negociações de adesão.[2] |
16 Dezembro 2009 | A Comissão Europeia apresentou o Questionário sobre a preparação da adesão ao governo albanês. |
14 Abril 2010 | Albânia apresentou respostas ao questionário da Comissão Europeia.[3] |
27 Maio 2010 | A Comissão Europeia propôs o fim do visto de turismo para a Albânia. A proposta aprovada vai permitir que os cidadãos da Albânia viajem para países do acordo Schengen sem precisar de um visto de curta duração.[9] |
8 Novembro 2010 | O Conselho da União Europeia aprova o fim do visto de turismo, na Area Schengen, para os cidadãos da Albânia.[10] |
15 Dezembro 2010 | Entra em vigor a isenção de visto para cidadãos albaneses no espaço Schengen. |
10 Outubro 2012 | Comissão Europeia recomenda que seja concedida a Albânia o estatuto de candidata da UE, sujeito ao cumprimento de medidas-chave em certas áreas. |
Agosto de 2012 | O parlamento albanês rejeitou uma proposta para abolir a imunidade para membros do parlamento, ministros e pessoas em algumas outras posições oficiais. A UE exigiu que isso fosse abolido, juntamente com 11 outras questões principais, então que o estatuto de candidato foi adiado.[11] No entanto, em setembro de 2012, foi aprovada por unanimidade uma emenda constitucional que limitava a imunidade dos parlamentares.[12] |
Outubro de 2012 | A Comissão Europeia avaliou os progressos realizados pela Albânia no cumprimento de 12 condições fundamentais para obter o estatuto de candidato oficial e iniciar as negociações de adesão. O relatório concluiu que se a Albânia conseguisse realizar uma eleição parlamentar justa e democrática em junho de 2013, e também implementasse as mudanças remanescentes para cumprir as oito prioridades-chave ainda não completamente cumpridas, então o Conselho da União Europeia recomendaria a concessão do estatuto de candidato oficial à Albânia.[13][8] |
23 Junho 2013 | Albânia realizou uma eleição geral, geralmente considerada livre e justa.[14] |
16 Outubro 2013 | A Comissão Europeia divulgou os seus relatórios anuais sobre os futuros estados-membros, que concluíram que a eleição albanesa foi realizada de forma "ordenada" e que foram feitos progressos no cumprimento de outras condições; como tal, recomendou a concessão do estatuto de candidato à Albânia.[15] |
5 Dezembro 2013 | Numa reunião do MEP, recomendou-se que "... o Conselho reconhecesse os progressos realizados pela Albânia, concedendo-lhe o estatuto de candidato sem demora injustificada."[16] No entanto, vários Estados, incluindo a Dinamarca e os Países Baixos, continuaram a ser contra a concessão do estatuto de candidato à Albânia até que este demonstrasse que os seus progressos recentes poderiam ser sustentados.[17] Por conseguinte, o Conselho da União Europeia, na sua reunião de dezembro de 2013, aceitou adiar a decisão sobre o estatuto de candidato até junho de 2014.[18] |
24 Junho 2014 | Sob a Presidência grega da UE, o Conselho da União Europeia concordou em conceder o estatuto de candidato à Albânia,[19][20] que foi aprovado pelo Conselho Europeu alguns dias depois.[21] Isto coincidiu com o 10º aniversário da "Agenda 2014",[22] proposto pelo Governo grego em 2004, no âmbito da UE-Cimeira dos Balcãs Ocidentais em Tessalônica, tendo em vista reforçar a integração de todos os países dos Balcãs Ocidentais na União Europeia.[23] |
Março de 2015 | Na quinta reunião de diálogo de alto nível entre a Albânia e a UE, o Comissário da UE para o Alargamento (Johannes Hahn) notificou a Albânia de que a data de início das negociações de adesão ainda requeria as seguintes duas condições: 1) O governo necessidade de reabrir o diálogo político com a oposição parlamentar, 2) A Albânia deve realizar reformas de qualidade para todas as 5 áreas-chave identificadas anteriormente ainda não cumpridas (administração pública, Estado de direito, corrupção, crime organizado, direitos fundamentais[24]).[25] Esta posição oficial foi totalmente apoiada pelo Parlamento Europeu através do seu parecer na resolução de abril de 2015,[26] que concordou com todas as conclusões tiradas pelo último relatório intercalar de 2014 da Comissão sobre a Albânia.[27] O primeiro-ministro albanês sublinhou que o próximo passo do seu governo consistiria em apresentar um relatório de progresso detalhado sobre a implementação das 5 reformas fundamentais à Comissão no Outono de 2015, esperando que as negociações de adesão devessem começar pouco depois - antes do final do ano de 2015.[25] |
22 de Julho de 2016 | O parlamento albanês aprovou emendas constitucionais sobre as reformas da justiça. |
9 Novembro 2016 | A Comissão recomendou o início de negociações.[28] |
26 Novembro 2016 | Alemanha anunciou que iria vetar as negociações de abertura até 2018.[29] |
Dezembro de 2018 | O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, afirmou que o respeito dos direitos da minoria grega na Albânia é uma condição prévia para a entrada da Albânia na União Europeia.[32] |
Junho de 2019 | O comissário europeu Johannes Hahn recomendou que as negociações de adesão da UE com a Albânia fossem abertas.[33] Em 1 de junho de 2019, o Conselho definiu o caminho para a abertura das negociações de adesão, com as conversações a serem iniciadas logo em seguida. |
Setembro de 2019 | O Bundestag da Alemanha estabeleceu como pré-condições para as negociações de adesão da Albânia à UE as reformas no sistema judicial, continuar a luta contra o narcotráfico, uma nova lei eleitoral, criação do SPAK, funcionamento do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal, nomear o novo Procurador Geral, julgamentos para os juízes corruptos, e também abandonarem algumas ambições da Grande Albânia.[34] |
24 Março 2020 | Ministros da UE chegaram a um acordo político sobre a abertura de negociações de adesão com a Albânia e a Macedônia do Norte[35] |
Ver também
editarReferências
- ↑ «INTERVIEW-Albania could apply next year to join EU». Forbes. 11 de setembro de 2008. Consultado em 12 de setembro de 2008. Cópia arquivada em 24 de maio de 2011
- ↑ a b http://euobserver.com/9/29001
- ↑ a b «Albania's Berisha delivers questionnaire responses to Brussels». 15 de abril de 2010. Consultado em 19 de abril de 2010. Cópia arquivada em 17 de maio de 2010
- ↑ MEMO/10/553: Key findings of the Opinion on Albania; Enlargement Strategy and Progress Report 2010; [1]; Balkan Insight
- ↑ Albania fails to vote through reform required by EU
- ↑ «Albanian lawmakers vote to curtail their constitutional immunity from prosecution». Montreal Gazette. 18 de setembro de 2012. Consultado em 21 de setembro de 2012[ligação inativa]
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- ↑ a b Commission, European. «Key findings of the 2012 Progress Report on Albania» (PDF). Consultado em 11 de outubro de 2012
- ↑ «European Commission proposes visa free travel for Albania and Bosnia and Herzegovina». 27 de maio de 2010. Consultado em 27 de maio de 2010. Cópia arquivada em 1 de junho de 2010
- ↑ «Visa liberalisation for Albania and Bosnia and Herzegovina» (PDF). Council Of The European Union. 8 de novembro de 2010. Consultado em 8 de novembro de 2010
- ↑ «FOCUS Information Agency». FOCUS Information Agency. Consultado em 5 de setembro de 2017
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- ↑ «Albania Receives EU Candidate Status, With Conditions». Radio Free Europe/Radio Liberty. 10 de outubro de 2012. Consultado em 10 de outubro de 2012
- ↑ «Albania might be EU candidate by Dezembro - World Bulletin». Worldbulletin.net. Consultado em 5 de setembro de 2017
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- ↑ «EUROPEAN COUNCIL 26/27 junho 2014 - CONCLUSIONS» (PDF). European Council. 27 de junho de 2014. Consultado em 27 de junho de 2014
- ↑ «Agenda 2014» (PDF). mfa.gr. Consultado em 5 de março de 2017
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(ajuda) - ↑ «European Parliament resolution of 30 abril 2015 on the 2014 Progress Report on Albania (2014/2951(RSP))». European Parliament. 30 de abril de 2015
- ↑ «COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS» (PDF). europa.eu. 9 de novembro de 2016. Consultado em 9 de novembro de 2016
- ↑ «Germany decides to vote against the launch of negotiations between the EU and Albania». Balkaneu.com. Consultado em 5 de setembro de 2017
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Albania needs to implement EU-related reforms credibly, and ensure that its junho parliamentary elections are free and fair, if it is to start EU accession negotiations
- ↑ Culbertson, Alix (1 de fevereiro de 2017). «Albania and Bosnia fail to impress at EU membership meeting over democratic value concerns». Express. Express Newspapers Ltd., UK. Consultado em 8 de fevereiro de 2017.
Albania and Bosnia have stumbled at the first hurdle of becoming fully-fledged European Union (EU) members after MEPs questioned the credibility of their democratic values.
- ↑ «Τσίπρας σε Αλβανία: «Σεβαστείτε τα μειονοτικά δικαιώματα, αν θέλετε ένταξη στην ΕΕ»». Newpost.gr. Consultado em 9 de fevereiro de 2019
- ↑ «EC: Albania and North Macedonia to open the negotiations». European Western Balkans. European Western Balkans. 29 de maio de 2019. Consultado em 2 de junho de 2019
- ↑ https://www.bundestag.de/resource/blob/661474/a7dbc7059c21262d3053c2baa8704adb/decision_albania-data.pdf
- ↑ RFE/RL's Balkan Service (24 de março de 2020). «After Years Of Delay, North Macedonia, Albania Get OK To Begin EU Accession Talks». Radio Free Europe/Radio Liberty
Ligações externas
editar- Albania and the European Union: the tumultuous journey towards integration ... By Mirela Bogdani, John Loughlin, 2007
- Delegation of the European Union to Albania
- European Commission - Enlargement: Country Profile.
- Albanian Ministry of European Integration
- Albanian Ministry of Foreign Affairs
- European Commission - Western Balkans: Enhancing the European perspective
- European Commission - Enlargement Strategy and Main Challenges 2009-2010