Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu

A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu (AR-ITU) é uma agência reguladora de Itu, integrante da Administração Pública Municipal indireta, submetida a regime autárquico especial, com personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, com sede e foro no Município e Comarca da Estância Turística de Itu.

Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu
Organização
Natureza jurídica	Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu
Localização
Sede	Itu
Histórico
Criação	1 de janeiro de 2010
Sítio na internet
www.ar-itu.com.br

A AR-ITU tem por objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos delegados prestados no âmbito do município da Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos de sua lei de criação.

A lei 1879, de 29 de março de 2017, dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu.

Galeria

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  Inauguração da AR-ITU
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  Inauguração da AR-ITU
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  Inauguração da AR-ITU
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  Inauguração da AR-ITU
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  Inauguração da AR-ITU
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  Inauguração da AR-ITU
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  Inauguração da AR-ITU
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  Inauguração da AR-ITU

Referências

• «Lei de Criação da AR-ITU» (PDF) 

Ligações externas

• «Lei que dispõe sobre a extinção da AR-ITU» 
• «Associação Brasileira de Agências de Regulação» 
• «Prefeitura da Estância Turística de Itu» 
• «Câmara de Vereadores de Itu» 
• «Concessionária Águas de Itu»