Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (conhecida como A3ES) é um organismo de caráter autónomo, em forma de fundação estatal que foi criada pelo Conselho de Ministros do Governo de Portugal a 6 de novembro de 2007 mediante o Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, em cumprimento do estabelecido na Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto da Avaliação da Educação Superior, nos seus artigos 11 e 12.

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

A3ESlogo.gif
Organização
Natureza jurídica Agência Estatal
Dependência Ministério da Educação, Cultura e Desporto
Chefia Presidente do Conselho de Curadores, Manuel Sobrinho Simões
Presidente do Conselho de Administração, Alberto Amaral
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Criação 6 de novembro de 2007
Sítio na internet
Sítio web

NaturezaEditar

Uma fundação é um tipo de pessoa jurídica que se carateriza por ser uma organização sem ânimo ou fins de lucro. Dotada com um património próprio outorgado pelos seus fundadores (neste caso, 1.000.000 euros para o caso da Fundação A3ES), a fundação deve perseguir os fins que se contemplaram no seu objeto social, se bem que deve também cuidar do seu património como meio para a consecução dos fins. Neste sentido, pese embora a finalidade da fundação deve ser sem ânimo de lucro, ela não impede que a pessoa jurídica se dedique ao comércio e a atividades lucrativas que enriqueçam o seu património para um melhor cumprimento do fim último. Ou seja, a Fundação AE3ES apesar de que não persiga a criação e repartição de um benefício económico entre os seus participantes, legalmente pode aumentar e rentabilizar o seu património para cumprir os seus fins de interesse geral.

EstruturaEditar

O primeiro conselho de curadores da Agência foi nomeado pela Resolução n.º 19/2008, aprovada pelo Conselho de Ministros de 23 de Maio de 2008 e publicada na 2.ª série do Diário da República de 18 de Junho, sendo constituído pelas seguintes individualidades:

Ver tambémEditar

FontesEditar

Ligações externasEditar

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