Alberto Fraga

João Alberto Fraga Silva (Estância, SE - 2 de junho de 1956), mais conhecido como Alberto Fraga, é um policial militar reformado e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL). Atualmente exerce seu sexto mandato como deputado federal pelo Distrito Federal. Fraga foi também secretário de Transportes do Distrito Federal durante os governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda, além de ter sido candidato ao governo do DF nas eleições de 2018.

Alberto Fraga
Deputado Alberto Fraga
Deputado federal pelo Distrito Federal
Período	23 de fevereiro de 1999 até 31 de janeiro de 2011 (3 mandatos consecutivos)
Legislatura	57ª legislatura (2023 — 2027)
Período	1 de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2019
Secretário de Transportes do Distrito Federal
Período	2003 até 2007 1º de março de 2007 até 8 de março de 2010
Governador	José Roberto Arruda
Dados pessoais
Nome completo	João Alberto Fraga Silva
Nascimento	2 de junho de 1956 (69 anos) Estância, SE
Nacionalidade	brasileiro
Progenitores	Mãe: Joana Vieira Fraga e Silva Pai: Pedro da Silva Sobrinho
Esposa	Mirta Fraga
Partido	PMDB (1997–2003) PTB (2003–2005) PFL (2005–2007) DEM (2007–2022) PL (2022–presente)
Profissão	Policial militar
Website	deputadofraga.com.br
Serviço militar
Lealdade	Polícia Militar do Distrito Federal
Anos de serviço	1974-1999
Graduação	Tenente-coronel

Com carreira iniciada na Polícia Militar do Distrito Federal, onde alcançou o posto de tenente-coronel, Fraga ingressou na política em 1997, sendo eleito deputado federal por três mandatos consecutivos. Após um intervalo, retornou à Câmara dos Deputados em 2015, e novamente em 2023, somando mais de duas décadas de atuação legislativa. É conhecido por sua atuação em temas ligados à segurança pública e à defesa de pautas conservadoras. Em 2018, foi candidato ao Governo do Distrito Federal.

Biografia

Carreira política

Deputado federal pelo Distrito Federal, exerce seu sexto mandato na Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2014, foi o parlamentar mais votado do DF, com 155.056 votos. Durante sua trajetória legislativa, destacou-se por uma atuação ativa no Congresso Nacional, tendo apresentado mais de 600 proposições e participado da aprovação de 15 leis. Em 2018, foi candidato ao Governo do Distrito Federal, ficando em terceiro lugar no primeiro turno da eleição. Em 1997, Fraga tornou-se assessor parlamentar das polícias militares na Câmara dos Deputados e também presidente do clube dos oficiais da PM. Foi eleito suplente de deputado federal pelo PMDB, com 21.244 votos. Assumiu uma cadeira na Câmara, sendo eleito mais três vezes.

Em 2002, foi eleito com 27.939 votos e reeleito em 2006 com 95.514 votos, pelo então PFL. Durante os mandatos, foi vice-líder do PMDB, em 2003; vice-líder do PFL, entre julho de 2005 e janeiro de 2007; e vice-líder do DEM.

Foi o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha do NÃO, que venceu no Referendo das Armas de 2005 sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil.

Licenciou-se do cargo de deputado no período de 2007 a 2010, quando ocupou o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal. Teve como principais projetos o "Brasília Integrada" e a extinção do transporte irregular.

Em 2010, ao se candidatar para o Senado, representando o DF, teve mais de 500 mil votos, mas acabou perdendo as eleições. Nas eleições de 2014, foi o deputado federal mais bem votado do DF, sendo eleito com 155.056 votos.

Disputou o governo do Distrito Federal em 2018, obtendo a sexta colocação com 88.840 votos (1,79%). Em 2022, foi novamente eleito Deputado Federal pelo Distrito Federal com 28.825 votos.

Relação com Jair Bolsonaro

Escola de Educação Física do Exército

Alberto Fraga, deputado desde 1999 e líder da chamada bancada da bala no Congresso, hoje filiado ao PSL e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e também suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conheceu o então Tenente Bolsonaro, ainda no exercito quando se formou com Bolsonaro na Educação Física entre 1981 e 1983. Em entrevista a BBC News Brasil, Fraga filiado ao DEM relata:

“ Era um colega de turma muito parceiro e generoso. Ele deu muito apoio para a gente que estava chegando a uma corporação estranha, e ajudou a gente a estudar para provas de matérias que não tínhamos tido antes. Uma figura brincalhona e popular entre funcionários na Câmara dos Deputados, onde vivia atendendo pedidos para tirar selfies e almoçava sempre no bandejão, exemplo de um estilo de vida sem firulas e pouco afeito a luxos. ”

—  Alberto Fraga

Congresso

“ Ele entrou forte com defesa das Forças Armadas e as bandeiras da segurança pública. Antes da gente entrar, não tinha ninguém que defendia. ”

—  Alberto Fraga

O deputado Alberto Fraga, defendeu Bolsonaro na polêmica com a deputada Maria do Rosário, diz ter presenciado a cena:

“ Foi ela (Maria do Rosário) que o chamou de estuprador. Foi ela que ameaçou bater nele. Ele falou que ia bater de volta. ”

—  Alberto Fraga

Relação no congresso

Ver artigo principal: Eleição especial para presidente da Câmara dos Deputados do Brasil em 2005

Todas as alegações de Alberto Fraga só vieram a público após Jair Bolsonaro se tornar presidente. Apesar de Fraga ser armamentista e defender ideias voltadas ao militarismo, não é bem documentado o apoio de Fraga a Bolsonaro em outras ocasiões, como a presidência da Câmara dos Deputados, onde Bolsonaro não recebe nenhum voto. Apenas em 2004 o nome dos dois militares aparecem juntos, em um requerimento de homenagem a militares.

Leis

1. LEI Nº 10.029/00 – Institui a prestação voluntária de serviços administrativos nas Polícias Militares e no Corpo de Bombeiros do País.
2. LEI Nº 10.421/02 -Assegura o direito à licença maternidade de 120 dias para a mãe adotiva, independentemente da idade da criança.
3. LEI Nº 10.606/02 – Federalização da EPIA – transforma a DF-003 em BR-450, garantindo recursos do Governo Federal para sua manutenção.
4. LEI Nº 10.693/03 – Cria a carreira de Agente Penitenciário Federal.
5. LEI Nº 10.703/03 – Torna obrigatório o cadastro do CPF na compra de celulares pré-pago, com o objetivo de evitar fraudes e crimes.
6. LEI Nº 10.693/03 – Cria a carreira de Agente Penitenciário Federal.
7. LEI Nº 12.012/09 – Tipifica como crime o ingresso, promoção, uso ou facilitação de celulares em presídios sem autorização legal.
8. LEI Nº 12.121/09 – Determina que os estabelecimentos penais destinados às mulheres, tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
9. LEI Nº 11.923/09 – Tipifica o crime de sequestro-relâmpago.
10. LEI Nº 11.982/09 – Obriga os parques de diversão adaptarem 5% dos brinquedos para portadores de necessidades especiais.
11. LEI Nº 12.004/09 – Estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame do código genético – DNA.
12. LEI Nº 13.142/15 – Torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função.
13. LEI Nº 13.260/16 – Define o terrorismo como a prática de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz ou a incolumidade pública. Prevê pena de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.
14. LEI Nº 13.305/16 – Exige que rótulos de alimentos que contenham lactose indiquem a presença da substância.

Polêmicas

Referendo

Durante o Referendo de 2005, foi contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições.

Porte de arma

Em 2014, Alberto Fraga foi condenado em primeira instância, em ação movida pelo MPDFT. O órgão o denunciou por posse e depósito ilegal de armamento em um apartamento do Hotel Golden Tulip.

No local, foram encontrados um revólver calibre .357 Magnum, de uso restrito. Sendo inocentado no TJDFT, 9 votos a 2, já na data da ocorrência o deputado era Coronel da reserva da Policia Militar, sendo beneficiado pela retroação da lei.

Jandira Feghali e controvérsias

Foi novamente eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019).

Em 2015, após uma discussão e troca de agressões entre Roberto Freire e Orlando Silva, a líder da bancada do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali foi até os dois e colocou o braço entre eles, "para apartar a situação":

"Freire estava “batendo”, e ela decidiu colocar o próprio braço entre os dois para apartar a situação."

— Jandira Feghali, 2015, em reportagem ao G1

Na mesma sessão, antes da fala do deputado Alberto Fraga, Roberto Freire se desculpou com a parlamentar:

"Olha, se for para pedir desculpas, eu peço desculpas, porque eu não fiz nada que tenha que me arrepender. Pode ter sido um gesto que naquele momento da discussão eu tenha tomado, mas não foi nenhuma intenção minha agredir quem quer que seja"

— Roberto Freire (PPS), 2015, G1

Logo em seguida, Fraga, que também entrou com uma ação contra a Jandira por chamá-lo de “fascista” e dizer que tem “fama de matador”, Fraga afirmou:

"Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também.'".

— Alberto Fraga (DEM)

Após as acusações de Jandira Feghali, Fraga declarou:

"“Imaginaram que eu estava falando em bater no sentido de agressão física. Todo mundo entendeu que não. Eu estou falando bater, no mesmo sentido do verbo debater, debater ideias. Se estou dentro do plenário e presencio embate mais acalorado, é obvio que estou falando do bater politicamente.'".

— Alberto Fraga (DEM)

"A deputada Jandira Feghali, envergonhada com o voto que deu contra o trabalhador, desviou o foco. É engraçado que ela falou em favor das mulheres, mas em seguida votou contra as pensionistas'".

— Alberto Fraga (DEM)

condenação e absolvição Polêmicas

Em setembro de 2018 foi condenado em 1ª instância a uma pena de 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes. Posteriormente, em Abril de 2019, teve a pena aumentada para 5 anos após recurso de Ministério Público.[1]

Em 12 de março de 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu, por unanimidade, o ex-deputado federal João Alberto Fraga (Democratas-DF), por falta de provas. Ele havia sido acusado do crime de concussão, por supostamente utilizar o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal, em 2008, durante o governo de José Roberto Arruda, para obter vantagem indevida na assinatura de contratos de adesão com a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal (COOPETRAN).

Desempenho em eleições

Desempenho de Alberto Fraga em eleições

Ano	Eleição	Partido	Cargo	Votos	%	Resultado	Ref
1998	Distrital do Distrito Federal	PMDB	Deputado Federal	21.244	2,44%	Não Eleito
2002	Distrital do Distrito Federal	PMDB	Deputado Federal	27.939	2,44%	Eleito
2006	Distrital do Distrito Federal	PFL	Deputado Federal	95.514	7,25%	Eleito
2010	Distrital do Distrito Federal	DEM	Senador	511.517	22,87% (3º Lugar)	Não Eleito
2014	Distrital do Distrito Federal	DEM	Deputado Federal	155.056	10,66%	Eleito
2018	Distrital do Distrito Federal	DEM	Governador	88.840	5,88% (6º Lugar)	Não Eleito
2022	Distrital do Distrito Federal	PL	Deputado Federal	28.825	1,79%	Eleito

Ligações externas

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