Alternativa Democrática Nacional
A Alternativa Democrática Nacional[nota 1] (ADN), fundada com a designação de Partido Democrático Republicano (PDR), é um partido político português conservador,[4] considerado de extrema-direita,[5] designação que a agremiação rejeita.[6] Resulta da alteração de designação do PDR, validada pelo Tribunal Constitucional a 28 de setembro de 2021.[7] Seu presidente é, desde janeiro de 2020, Bruno Fialho.
| Alternativa Democrática Nacional | |
|---|---|
 | |
| Presidente | Bruno Fialho[1] |
| Secretário-Geral | Por definir |
| Fundação | 5 de outubro de 2014 (lançamento) 11 de fevereiro de 2015 (legalização) |
| Sede | Lisboa |
| Ideologia | Conservadorismo[2] Anti-establishment[3][4] Nacionalismo Eurocepticismo Tradicionalismo |
| Espetro político | Extrema-direita[5] |
| Ala de juventude | Juventude ADN |
| Antecessor | Partido Democrático Republicano |
| Cores | Azul, Branco e Amarelo |
| Hino | Viva a Liberdade - Nuno Barroso |
| Símbolo eleitoral | |
| |
| Página oficial | |
| adn.com.pt/ | |
História editar
A 5 de Outubro de 2014, o advogado António Marinho e Pinto criou o PDR em Coimbra, após o seu abandono da delegação do Partido da Terra (MPT) no Parlamento Europeu, partido pelo qual fora eleito eurodeputado nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014, com 7,15% dos votos.[8] Conseguiu reunir 13 000 assinaturas[9] (quase o dobro das 7 500 exigidas por lei), que foram entregues no Tribunal Constitucional a 1 de dezembro de 2014.
O então PDR foi legalizado pelo Tribunal Constitucional de Portugal a 11 de fevereiro de 2015.[10] Foi aceite como membro do Partido Democrata Europeu a 5 de maio de 2015.[11]
No dia 26 de Junho de 2015 teve lugar a tomada de posse do Conselho Nacional, órgão máximo do Partido, com os seus 25 conselheiros.
Nas eleições legislativas de 2015, às quais Marinho Pinto concorreu pelo círculo de Coimbra, não conseguiu eleger nenhum deputado, tendo o partido obtido apenas 60 912 votos no total nacional, que corresponde a 1,13%.
Nas eleições legislativas de 2019, o partido perdeu mais de 80% dos votos das eleições anteriores, continuando sem eleger deputados.
No dia 18 de Janeiro de 2020, Bruno Fialho tomou posse como presidente do Partido Democrático Republicano.[12]
A 28 de setembro de 2021, com vista a alterar a imagem pública do anterior Partido Democrático Republicano e a desfazer equívocos decorrentes da confusão de siglas entre PDR e PNR — o antigo Partido Nacional Renovador, atualmente designado Ergue-te —, o anterior PDR passou a designar-se Alternativa Democrática Nacional, com a sigla ADN, alteração que foi aceite e registada pelo Tribunal Constitucional na sequência de deliberação tomada pelo Conselho Nacional do PDR a 13 de março de 2021.[7][13] Foi igualmente efectuada uma alteração aos estatutos e ao programa político do partido, em vigor à data das eleições legislativas de 2022, nas quais obteve um resultado semelhante ao das anteriores e não conseguindo eleger deputados.
A 27 de setembro de 2021, o ADN desvinculou-se do Partido Democrático Europeu, devido a divergências relacionadas com a comunidade LGBT.[14]
Rui Fonseca e Castro deixou o cargo de Secretário-Geral do ADN e desfiliou-se do partido no dia 3 de abril de 2023.[15]
Posições políticas editar
Segundo seus estatutos, o ADN é um partido que "rejeita toda a discussão política desenvolvida na órbita da dicotomia esquerda-direita".[16]
Suas propostas incluem fundir a PSP e a GNR numa única força de segurança, combater o que define como “fraude climática” e eliminar apoios públicos à Interrupção Voluntária da Gravidez, bem como à cirurgia de redesignação sexual, quando realizadas por opção.[17] O partido defende a valorização do mercado livre, a propriedade privada e a gestão do SNS com parcerias público-privadas.[5]
LGBTIQ+ editar
O ADN opôs-se ao ensino de "conteúdo LGBTQI+" nas escolas e propôs, no II Congresso Nacional, a eliminação de todo o conteúdo desta natureza do currículo escolar até ao 12º ano de escolaridade obrigatória.[18]
COVID-19 editar
No debate de partidos sem representação parlamentar para as eleições legislativas de 2022, Bruno Fialho afirmou que o novo ADN é um partido diferente do antigo PDR. O presidente do partido ficou igualmente conhecido pela sua atitude crítica às medidas sanitárias de combate à COVID-19. Em 2022, o partido atraiu alguma atenção pela sua posição negacionista em relação à pandemia de COVID-19 após seu presidente ter afirmado num debate televisivo que "não houve excesso de mortalidade em Portugal por causa da Covid", e que "não houve é a prova de que apenas 152 pessoas morreram de COVID (em Portugal)".[19][20]
Revisão Constitucional editar
A Alternativa Democrática Nacional adotou uma postura agressiva em relação às mudanças constitucionais propostas pelo XXIII Governo Constitucional e pelo Chega, Partido Social Democrata e Partido Socialista em 2022 e 2023. Estas mudanças visam facilitar quarentenas e confinamentos por decreto de organizações de saúde, sem a necessidade de uma Sentença ou Estado de emergência, o que o partido alega afrontar os direitos e liberdades dos cidadãos.[21]
A 24 de junho de 2022, no acórdão 464/2022, o Tribunal Constitucional declarou que os confinamentos fora do Estado de emergência são inconstitucionais.[22]
O ADN entregou no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa (DIAP) duas queixas-crimes contra os deputados do PSD e do PS que subscreveram os projetos de Revisão Constitucional, acusando-os do crime de “atentado ao Estado de direito”.[23]
Guerra da Ucrânia editar
Relativamente à invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, o partido criticou Vladimir Putin por ter atacado a Ucrânia, mas insistiu que os principais culpados pela invasão foram os Estados Unidos, por Joe Biden ter alegadamente pressionado a Ucrânia para que entrasse na NATO.[24]
Conotação com a extrema-direita editar
Em 2023, num relatório publicado pela ONG norte-americana Global Project Against Hate and Extremism (GPAHE), o ADN foi classificado, juntamente com o Chega e o Ergue-te, como um grupo de ódio e extrema-direita.[25][26] O partido respondeu ao relatório da GPAHE com um pedido de direito de resposta à RTP, que produziu uma reportagem sobre o relatório.[27][28][29][30]
Resultados eleitorais editar
Eleições legislativas editar
| Data | Líder | Cl. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | António Marinho e Pinto | 7.º | 61 632 | 1,14 / 100,00 |
0 / 230 |
Extra-parlamentar | ||
| 2019 | 17.º | 11 761 | 0,22 / 100,00 |
 0,92
|
0 / 230 |
|
Extra-parlamentar | |
| 2022 | Bruno Fialho | 14.º | 11 451 | 0,23 / 100,00 |
 0,01
|
0 / 230 |
|
Extra-parlamentar |
| 2024 | 9.º | 102 132 | 1,58 / 100,00 |
1,35
|
0 / 230 |
|
Extra-parlamentar |
Eleições europeias editar
| Data | Líder | Cl. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | António Marinho e Pinto | 14.º | 15 789 | 0,48 / 100,0 |
0 / 21 |
Eleições autárquicas editar
(os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)
| Data | Cl. | Votos | % | +/- | Presidentes CM | +/- | Vereadores | +/- |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 19.º | 2 799 | 0,05 / 100,00 |
0 / 308 |
0 / 2 074 |
|||
| 2021 | 66.º | 319 | 0,01 / 100,00 |
0,04
|
0 / 308 |
|
0 / 2 074 |
|
Eleições regionais editar
Região Autónoma dos Açores editar
| Data | Líder | Cl. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- | Status | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | Rui Estrela | 12.º | 84 | 0,09 / 100,0 |
Novo | 0 / 57 |
Novo | Extra-parlamentar | |
| 2020 | Não concorreu | ||||||||
| 2024 | Rui Matos | 10.º | 381 | 0,33 / 100,0 |
Novo | 0 / 57 |
Novo | Extra-parlamentar | |
Região Autónoma da Madeira editar
| Data | Líder | Cl. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | Filipe Rebelo | 14.º | 603 | 0,42 / 100,0 |
0 / 47 |
Extra-parlamentar | ||
| 2023 | Miguel Pita | 13.º | 617 | 0,46 / 100,0 |
0,04
|
0 / 47 |
Extra-parlamentar |
Símbolos do partido editar
-
Símbolo atual, em uso desde 2023 -
Símbolo de 2021 a 2023 -
Símbolo antigo do Partido Democrático Republicano (2015-2021)
.png)
Notas
- ↑ O nome oficial do partido, tal como está registado no Tribunal Constitucional e como surge nos boletins de voto, é escrito em maiúsculas.
Referências
- ↑ «Comissão Política». Consultado em 10 de outubro de 2021
- ↑ «PDR MUDA DE NOME PARA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONAL (ADN) E TEM NOVOS ESTATUTOS». Jornal da Madeira. Agência Lusa. 12 de outubro de 2021. Consultado em 31 de agosto de 2022
- ↑ Ferreira, Tânia Pereirinha, Marta Leite. «Contra testes, vacinas, máscaras e certificados. O que defende o novo partido ADN e que ligações tem aos movimentos negacionistas». Observador. Consultado em 25 de setembro de 2022
- ↑ a b «Estatutos» (PDF). Alternativa Democrática Nacional
- ↑ a b c Freire, Maria Madalena (10 de março de 2024). «Fenómeno ADN: o partido que cresceu seis vezes mais (e ainda não parou)». SIC Notícias. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ Vasco, Rute Sousa (1 de março de 2024). «ADN. Quem é o partido português apoiado por Jair Bolsonaro e o que explica a entrada na lista com maiores intenções de voto». SAPO 24. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ a b «ACÓRDÃO Nº 765/2021». Tribunal Constitucional. 28 de setembro de 2021. Consultado em 10 de outubro de 2021
- ↑ «Marinho Pinto apresenta novo partido em Coimbra no domingo». Diário As Beiras
- ↑ «Marinho e Pinto formaliza segunda-feira o Partido Democrático Republicano». Diário de Notícias
- ↑ «ACÓRDÃO Nº 104/2015». Tribunal Constitucional. 11 de fevereiro de 2015. Consultado em 13 de fevereiro de 2015
- ↑ «The PDR, new EDP member - EDP – European Democratic Party». Consultado em 10 de setembro de 2015
- ↑ Bruno Fialho sucede a Marinho e Pinto na liderança do PDR, Lusa 19.01.2020
- ↑ PDR muda de nome para ADN porque quer ser “mais apelativo”, O Novo 25.06.2021
- ↑ «ADN desvincula-se do PDE/EDP devido a posições polémicas – Partido ADN». Consultado em 27 de setembro de 2022
- ↑ «Demissão do Secretário-geral, Rui da Fonseca e Castro». Alternativa Democrática Nacional. 4 de abril de 2023. Consultado em 10 de março de 2024. Cópia arquivada em 4 de abril de 2023
- ↑ «Estatutos ADN - Alternativa Democrática Nacional». Partido ADN. Consultado em 19 de abril de 2023
- ↑ Eleições: ADN quer fundir PSP e GNR, combater "fraude climática" e eliminar apoios à IVG por opção, Agência Lusa, Observador, 16 fev. 2024
- ↑ Fialho, Bruno (5 de julho de 2023). «A sexualidade é algo que é para ser vivida por pessoas adultas e na...». Twitter. Consultado em 6 de julho de 2023
- ↑ Henriques, João Pedro (18 de janeiro de 2022). «Partidos sem assento na AR. O debate em que o negacionismo mostrou a cara». Diário de Notícias. Consultado em 31 de agosto de 2022
- ↑ Pereirinha, Tânia; Leite Ferreira, Marta (18 de janeiro de 2022). «Contra testes, vacinas, máscaras e certificados. O que defende o novo partido ADN e que ligações tem aos movimentos negacionistas». Observador. Consultado em 31 de agosto de 2022
- ↑ Francisco, Susete (15 de novembro de 2022). «Uma revisão a contragosto que pode mexer nos direitos e liberdades». Diário de Notícias. Consultado em 31 de agosto de 2022. Arquivado do original em 15 de novembro de 2022
- ↑ «Tribunal Constitucional considera inconstitucionais confinamentos fora do estado de emergência». Expresso
- ↑ Mesquita, Henrique Pinto de (23 de janeiro de 2023). «Revisão constitucional: ADN faz queixa-crime contra deputados do PSD e do PS». Público. Cópia arquivada em 18 de abril de 2023
- ↑ Fialho, Bruno (26 de fevereiro de 2022). «A CULPA NÃO É SÓ DO PUTIN». Diário do Distrito. Consultado em 31 de agosto de 2022
- ↑ «Visão | Relatório de ONG americana inclui Chega em "grupos de ódio"». Visão. 27 de junho de 2023. Consultado em 27 de junho de 2023
- ↑ «"Muito preocupante". Quais os 13 grupos de extrema-direita em Portugal?». Notícias ao Minuto. 27 de junho de 2023. Consultado em 11 de março de 2024
- ↑ imprensa, Gabinete de (28 de junho de 2023). «DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». Partido ADN. Consultado em 28 de junho de 2023
- ↑ publico, jornal de (28 de junho de 2023). «Jornal Público DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». Jornal Público. Consultado em 28 de junho de 2023
- ↑ Sábado, Revista de (28 de junho de 2023). «Revista Sábado DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». RevistaSábado. Consultado em 28 de junho de 2023
- ↑ «O "exército-sombra" do ex-juiz negacionista». Visão. 25 de fevereiro de 2023. Consultado em 28 de junho de 2023