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Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

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Small Flag of the United Nations ZP.svg Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
United Nations High Commissioner for Refugees
Tipo Programa
Comando Filippo Grandi
Status Ativo
Fundação 1950
Website unhcr.org
Organização das Nações Unidas

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, com a sigla ACNUR em português e UNHCR em inglês, é um órgão das Nações Unidas. Criado pela Resolução n.º 428 da Assembleia das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1950, tem como missão dar apoio e proteção a refugiados de todo o mundo. Sua sede é em Genebra, Suíça. Possui mandato para proteger os refugiados e buscar soluções duradouras para os seus problemas. As principais soluções duradouras são repatriação voluntária, integração local e reassentamento em um terceiro país.

Em 1951, foi adotada a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, fonte inspiradora do trabalho do ACNUR. Dessa forma, o ACNUR tem também um importante papel a desempenhar promovendo e velando pelo cumprimento, por parte dos Estados, da Convenção de 1951 e permitindo-lhes que ofereçam uma proteção adequada aos refugiados no seu território.

A Convenção de 1951 estabeleceu o "status" de refugiados e a documentação legal para que assim fosse considerado um refugiado, definindo sua obrigação legal em relação ao Estado.

Em 1967, foram removidas as restrições geográficas e temporais que havia, e esse protocolo unificou diversas resoluções a respeito.

Em Julho de 2004, foi feita uma publicação em comemoração aos 50 anos de existência da ACNUR.

Índice

Alto comissáriosEditar

O posto de alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados foi ocupado pelas seguintes personalidades:

Funções do ACNUR no BrasilEditar

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar