Ambiente legal

O ambiente legal é composto por leis, políticas públicas, agências governamentais e grupos de pressão , que regulam ou influenciam a sociedade como um todo e, portanto, os indivíduos e organizações que nela estão inseridos.[1]

O ambiente legislativo decorre, em parte, do clima político de um país e, portanto, os regulamentos e normas variam de acordo com cada nação.[2] Desta forma, as empresas internacionais enfrentam desafios ao precisarem analisar o ambiente legal de todos os países onde atuam ou com os quais mantêm relações comerciais e adequar-se a elas, precisando agir de acordo com as normas dos respectivos países.

AmbienteEditar

O termo ambiente refere-se a forças que,

apesar de serem externas à organização, podem afetar sua produtividade e seu desempenho de uma forma geral. Esse ambiente organizacional pode ser classificado em cinco dimensões: Legal, Tecnológico, Sociocultural, Macroeconômico e Ecológico. É importante ressaltar a interdependência entre a organização e esses ambientes, uma vez que a organização também molda e delineia o ambiente que o cerca.

InfluênciaEditar

Organizações sofrem influências do ambiente legal através de leis e regulamentações. As leis exercem influência direta nas organizações, uma vez que as mesmas são estipuladas pelos governos de forma a inibir atividades de negócios que podem ser consideradas não éticas, estas regulamentações são influenciadas por sua vez pelas políticas públicas, agências governamentais e grupos de pressão. As leis que afetam o sistema de negócios podem afetar o comércio, as ocupações e as organizações.[3].

ImportânciaEditar

O convívio das organizações com leis federais, estaduais e municipais em seus ambientes é imprescindível e, portanto é difícil que as empresas consigam operar fora das leis no longo prazo. Elas influenciam várias das condições de operação das empresas; afetando tudo desde processos, produtos até o tratamento, remuneração e condição de trabalho das pessoas nela inseridas, alem de impor limites e estabelecer parâmetros para o bom funcionamento das organizações.[4] A importância das leis nas organizações é tanta que a maioria das empresas possui especialistas e funcionários jurídicos que tem como função defender e interpretar as posições da organização. Além disso, o dinamismo do sistema de leis requer que as empresas estejam constantemente atualizadas e em sincronia com as alterações de leis que sejam relevantes para elas. Conforme novas leis são criadas ou leis existentes são modificadas, as organizações precisam analisar a influência das mesmas sobre seu setor, região ou nas possíveis dimensão cabíveis de forma a se adequar.

Leis que influenciam as áreas da organização [5]Editar

Área da Organização Leis que influenciam
Produção e Transporte Contratos, Leis Ambientais, Leis Internacionais, “Product Liabilities” (Responsabilidades do Produto)
Finanças e Contabilidade Contratos, Concessão de Créditos, Leis Internacionais, Regulamentação de Valores Mobiliários
Marketing e Vendas Contratos, Leis Antitrust, Leis de Proteção ao Consumidor, “Business Torts,” Leis Internacionais
Pesquisa e Desenvolvimento “Business Torts,” “Product Liabilities” (Responsabilidades do Produto), Leis Ambientais, Contratos, Propriedade Intelectual
Recursos Humanos Contratos, Leis do Trabalhador, Discriminação do Funcionário, Leis de Imigração
Alta Administração Conjunto de todos os aspectos do ambiente legal que afetam as demais áreas

O Papel do Sistema Legal[5]Editar

As principais funções do Ambiente Legal podem ser definidas como:

  • Influenciar comportamento de membros da sociedade
  • Resolver conflitos dentro da sociedade
  • Manter valores sociais importantes
  • Fornece um método para mudanças sociais

ExemplosEditar

O Ambiente legal possui inúmeros exemplos os quais, como citado anteriormente, podem ser divididos em três categorias.[3]

Leis que afetam o ComércioEditar

Leis que afetam as Ocupações nos NegóciosEditar

  • Qualificação Ocupacional
  • Diversidade
  • Saúde e Segurança

Leis que afetam as OrganizaçõesEditar

Críticas ao Ambiente LegalEditar

O Ambiente Legal possui críticas:

  • Ausência de literatura e pesquisa sobre o conceito de Ambiente legal no Brasil.
  • O Ambiente legal varia de acordo com o país, ou localização.
  • O Ambiente legal pode ser influenciado pelas organizações em benefício próprio.
  • Organizações não seguem necessariamente as regras estipuladas pelo Ambiente legal.

Ver tambémEditar

Referências

  1. MALHOTRA, Naresh K. Pesquisa De Marketing, Uma orientação aplicada. Bookman, 4° Edição, p.68.
  2. DAFT, Richard L. Administração. 6° edição, p 83
  3. a b GARETH, Jones. (2007). Introduction to Business: How Companies Create Value for People. Accounting (Ch 5). New York, NY: McGraw-Hill Irwin. [1] Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome "gareth" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes
  4. HALL, Richard H. Organizações, Estrutura e processos. 3° Edição, p. 162 e 163
  5. a b MEINERS, Roger E.; RINGLEB, Al H.; EDWARDS, Frances L. The Legal Environment of Business. South-Western College/West; 10 edition (2008), p. 5 e 6.[2] Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome "envi" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes