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André Ceciliano

político brasileiro
André Ceciliano
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Período 1 de fevereiro de 2018
até atualidade
Antecessor Wagner Montes
Deputado Estadual do Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 1999
até 31 de dezembro de 2000

1º de fevereiro de 2011
até atualidade

Prefeito de Paracambi
Período 1º de janeiro de 2001
até 1º de janeiro de 2009
Dados pessoais
Nascimento 28 de fevereiro de 1968 (51 anos)
Nilópolis, RJ
Partido PT
Profissão Advogado

André Luiz Ceciliano (Nilópolis, 28 de fevereiro de 1968), é um político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).[1] Foi prefeito de Paracambi por dois mandatos, deputado estadual pelo Rio de Janeiro por quatro mandatos, atualmente é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

BiografiaEditar

Nascido em Nilópolis, de família italiana (originalmente "Siciliano"), mudou-se para Paracambi aos cinco anos de idade. Em 1996, aos 28 anos, entrou para a política, disputando pela primeira vez o cargo de prefeito do município de Paracambi, não sendo eleito por uma diferença de 97 votos.[2]

Concorreu a deputado estadual dois anos depois, em 1998, tendo sido eleito com 19.122 votos.[3] No seu primeiro mandato como Deputado Estadual, foi eleito o terceiro vice-presidente[4] da Mesa Diretora da ALERJ, para o biênio 1999/2000.

Em 2000, conseguiu eleger-se prefeito do município de Paracambi com 15.154 votos,[5] vencendo o candidato do Governo (PMDB), que obteve 8.683 votos.

Na disputa pela reeleição a prefeitura, em 2004, foi derrotado por uma diferença de 528 votos[6] Sua coligação recorreu ao TRE-RJ, apresentando diversos elementos probatórios de compra de votos.[7] Em julgamento posterior, o TRE-RJ cassou[8] o então empossado Flavio Campos Ferreira, devolvendo o comando da prefeitura de Paracambi a André Ceciliano.

Ao final do mandato na Prefeitura de Paracambi, candidatou-se a prefeito no município vizinho, Japeri, sagrando-se o segundo colocado na disputa.[1]

Em 2011, retornou a Alerj, tendo obtido 28.035 votos em sua coligação.[1] Foi reeleito em 2014 para a legislatura 2015-2019 com 31.207 votos.[9]

Tornou-se Segundo vice-presidente da ALERJ, para o biênio 2015/2016.

Em abril de 2015, em polêmica votação, foi um dos parlamentares a votar a favor da nomeação de Domingos Brazão para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nomeação esta muito criticada na época.[10]

Foi reeleito vice-presidente da casa no biênio seguinte (2017-2018).

No dia 20 de fevereiro de 2017, foi um dos 41 deputados estaduais a votar a favor da privatização da CEDAE[11], com a finalidade de colocar em dia a folha salarial dos servidores do Estado; tendo sido também um dos 45 deputados que votou a favor da retirada desse garantia[necessário esclarecer][12], em 18 de setembro de 2018, quando a mesma pode ser substituída por um valor a receber da companhia perante o governo federal, oriundo de uma ação provida no Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 11 de Abril de 2017, assumiu a Presidência da ALERJ em razão do licenciamento do Presidente Jorge Picciani por motivo de doença.[13]

Durante a assinatura do acordo de recuperação fiscal do Estado, no Palácio Guanabara, André Ceciliano cobrou do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles uma nova política fiscal na relação entre a Petrobras e o Estado.[14]

Em 17 de novembro de 2017 votou pela revogação da prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, denunciados na Operação Cadeia Velha, acusados de integrar esquema criminoso que contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas, e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte.[15]

Nas eleições de 2018, André Ceciliano foi reeleito deputado estadual para a 12ª legislatura (2019–2023) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No pleito, como candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Ceciliano obteve 46.893 votos.[16][17]

Propostas legislativas e votaçõesEditar

André Ceciliano é autor de 246 projetos de lei, tendo 82 leis em vigência, 435 propostas apresentadas e 163 projetos de resolução.

  • Projeto de Lei contra o racismo,[18] que visa afixar cartazes em delegacias com os seguintes dizeres: "Racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, Constituição Federal). Denuncie, esta delegacia é obrigada a registrar a ocorrência! Lei 2.235/94”
  • Projeto de Lei que determina taxação sobre barril de petróleo, visando financiar a fiscalização ambiental da exploração, refino e distribuição do petróleo e seus derivados.[19]
  • Projeto que reserva 10% das vagas de concurso público Estadual, nas três esferas de poder, para população com hipossuficiência econômica.[20]
  • Projeto de Lei[21] que proíbe visitas vexatórias nos presídios do Estado do Rio de Janeiro, substituindo-as por scanners, evitando que os efeitos da pena sejam estendidos do preso aos seus familiares.
  • Lei nº 7741, de 11 de outubro de 2017, que institui patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o Sítio Arqueológico Cais do Valongo, localizado na Avenida Barão de Tefé, no Bairro da Saúde, zona portuária, Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a memória da diáspora africana. A lei protege o local de qualquer obra ou reforma que implique em alteração das características históricas do Sítio Arqueológico Cais do Valongo.[22]
  • Lei nº 7.706/17, que cria campanha permanente sobre a pratica da alienação parental, que será veiculada em emissoras de rádio e televisão, além de revistas e jornais de grande circulação. Além de capacitar os profissionais estaduais das áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e do Poder Judiciário.[23]
  • Lei 7.705/17, que impede fornecedor ou comerciante de expor o consumidor a qualquer forma de constrangimento quando impossibilitado, por falha no sistema, de efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito. Sendo responsabilidade do dono do estabelecimento a forma de resolução por meio de assinatura de promissória ou outro documento de reconhecimento de dívida; transferência eletrônica por conta-corrente ou, outra garantia de pagamento convencionada entre as partes.[24]
  • Emenda aditiva a Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, temporário, com a finalidade de manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro.[25]
  • Lei 7.545/17, que proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a propaganda, a comercialização e a utilização de medicamentos contendo a substância denominada 2,4 – Dinitrofenol.[26]

ControvérsiasEditar

Em dezembro de 2018, foi divulgado um relatório de 422 páginas produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que fora anexado pelo Ministério Público Federal à investigação que origem à Operação Furna da Onça e que ganhou grande repercussão nacional por envolver um ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.[27] O documento reúne informações a respeito de operações bancárias de 75 funcionários e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) citadas em comunicados sobre transações financeiras suspeitas. As operações suspeitas, que envolvem pessoas que trabalham ou trabalharam em 20 gabinetes de deputados estaduais do Rio de Janeiro de diferentes matizes ideológicas, totalizam mais de R$ 207 milhões.[28][29][nota 1]

O relatório do Coaf apontou que funcionários do gabinete de André Ceciliano na Alerj movimentaram um total de R$ 49,3 milhões entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, sendo o maior valor apontado pelo documento.[29][30] De acordo com o relatório, as transações suspeitas foram feitas por quatro servidores de Ceciliano: Elisangela Barbieri, Carlos Alberto Dolavale, Benjamim Barbieri e Ana Paula Pereira Alves.[31]

Por meio de nota, a assessoria do gabinete de André Ceciliano informou que, dos assessores cujos nomes aparecem no relatório do Coaf como responsáveis pelas movimentações suspeitas, Elisangela e Ana Paula ainda trabalhavam para o deputado em dezembro de 2018, Carlos Alberto exerceu função de assessor parlamentar no gabinete entre fevereiro de 2011 e março de 2012 e Benjamim, pai de Elisangela, nunca pertenceu aos quadros do gabinete.[29] Já o Ministério Público Federal, em nota, esclareceu que nem todas as movimentações atípicas citadas no documento seriam, necessariamente, ilícitas.[32]

Notas e referências

Notas

  1. Para mais informações acerca das movimentações atípicas apontadas pelo relatório do Coaf, veja a subseção Operação Furna da Onça#Relatório sobre transações bancárias suspeitas.

Referências

  1. a b c ALERJ. «DEPUTADO André Ceciliano». Consultado em 18 de fevereiro de 2017 
  2. «Resultados das Eleições». www.tse.jus.br. Consultado em 31 de agosto de 2017 
  3. «Resultado da eleição de 1998». www.tse.jus.br. Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 31 de agosto de 2017 
  4. «Emenda Constitucional». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 20 de setembro de 2017 
  5. «Resultado das Eleições de 2000 no município de Paracambi.» 
  6. «Folha Online - Especial - 2004 - Eleições - Apuração - Paracambi (RJ) - Prefeito». eleicoes.folha.uol.c.om.br. Folha de S.Paulo. Consultado em 31 de agosto de 2017 
  7. «TRE suspende resultado da eleição em Paracambi (RJ) - Política - Estadão». Estadão 
  8. «Ata de Julgamento TRE - Cassação Flavio Campos Ferreira» (PDF). Tribunal Regional Eleitoral 
  9. TRE-RJ (18 de dezembro de 2014). «Resultado de votação por UF - RJ» (PDF). pp. 22 a 60. Consultado em 27 de dezembro de 2014. Cópia arquivada (PDF) em 27 de dezembro de 2014 
  10. Pedro Zuazo (29 de abril de 2015). «Conselheiro vapt-vupt: veja quem votou em Brazão para o TCE». Jornal Extra. Consultado em 8 de dezembro de 2016 
  11. G1 (20 de fevereiro de 2017). «g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/saiba-como-votou-cada-deputado-sobre-a-privatizacao-da-alerj-e-veja-opinioes.ghtml». Consultado em 15 de outubro de 2017 
  12. «Alerj aprova emenda que proíbe a venda da Cedae». G1 
  13. «André Ceciliano assume Alerj na licença de Picciani e diz temer 'convulsão social' no RJ». G1 
  14. «Informe: André Ceciliano cobra de Meirelles que Petrobras pague mais impostos». O Dia. 15 de setembro de 2017 
  15. «Veja como votou cada um dos deputados da Alerj quanto à revogação das prisões de Picciani, Melo e Albertassi». G1 
  16. «Deputados estaduais eleitos no RJ; veja lista». G1. 8 de outubro de 2018. Consultado em 13 de novembro de 2018 
  17. «Deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro». Gazeta do Povo. 7 de outubro de 2018. Consultado em 18 de dezembro de 2018 
  18. «Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro». www.alerj.rj.gov.br. Consultado em 31 de agosto de 2017 
  19. «TAXAÇÃO SOBRE BARRIL DE PETRÓLEO É APROVADA NA ALERJ E PODE GERAR ATÉ R$ 2 BILHÕES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO». PetroNotícias. Consultado em 20 de setembro de 2017 
  20. Dirigida, Folha. «Estado do RJ pode ter nova cota para concursos públicos». Folha Dirigida. Consultado em 20 de setembro de 2017 
  21. «Alerj aprova projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios do RJ». Rio de Janeiro. 10 de março de 2015 
  22. «Lei Ordinária». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 20 de novembro de 2017 
  23. «Lei Ordinária». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 20 de novembro de 2017 
  24. «Lei Ordinária». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 20 de novembro de 2017 
  25. «Lei Ordinária». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 20 de novembro de 2017 
  26. «Lei Ordinária». alerjln1.alerj.rj.gov.br. Consultado em 20 de novembro de 2017 
  27. Serapião, Fábio (6 de dezembro de 2018). «Coaf relata conta de ex-assessor de Flávio Bolsonaro». O Estado de S. Paulo. Consultado em 15 de dezembro de 2018 
  28. «Coaf aponta movimentação suspeita em contas de servidores de 22 deputados da Alerj». G1. 7 de dezembro de 2018. Consultado em 15 de dezembro de 2018 
  29. a b c Piva, Juliana; Castro, Juliana; Mello, Igor (12 de dezembro de 2018). «Coaf identificou movimentação suspeita em transferências financeiras de 75 servidores da Alerj». O Globo. Consultado em 15 de dezembro de 2018 
  30. Nogueira, Italo (12 de dezembro de 2018). «PSC, PT e PSOL aparecem em relatório do Coaf». Folha de S.Paulo. Consultado em 18 de dezembro de 2018 
  31. «Coaf aponta movimentação suspeita em contas de servidores de 22 deputados da Alerj». G1. 7 de dezembro de 2018. Consultado em 26 de dezembro de 2018 
  32. Gomes, Marcelo; Sarza, Diego (6 de dezembro de 2018). «Coaf aponta que ex-motorista de Flávio Bolsonaro movimentou mais de R$ 1,2 milhão em operações suspeitas». G1. Consultado em 18 de dezembro de 2018 

Ligações externasEditar