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André Corrêa
Deputado Estadual no Rio de Janeiro
Período 01 de fevereiro de 1998
a presente
Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
Período 01 de dezembro de 1998
a 2002
01 de janeiro de 2015
a 16 de novembro de 2016
Antecessor Carlos Portinho
Sucessor Antônio da Hora
Vereador de Valença
Período 01 de fevereiro de 1993
a 01 de fevereiro de 1996
Dados pessoais
Nome completo André Gustavo Pereira Corrêa da Silva
Nascimento 02 de janeiro de 1964 (55 anos)
Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Esposa Morgana Canal
Filhos Vitória Canal
Clara Canal
Partido DEM
Religião Católico
Profissão Administrador de Empresas
Website http://www.andrecorrea.com.br
Serviço militar
Serviço/ramo Marinha do Brasil
Anos de serviço 1986 a 1992
Graduação 1º Tenente

André Gustavo Pereira Corrêa da Silva, ou apenas André Corrêa (Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1964) é um administrador de empresas e político brasileiro, filiado ao Democratas.

É casado com a médica Morgana e tem duas filhas, Clara e Vitória. Formado em Administração de Empresas pela PUC é mestre em Administração Pública pela FGV.

Foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pela quinta vez. Ex-secretário de Estado do Ambiente (RJ) e presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).[1] Atualmente André Corrêa está preso no estado do Rio de janeiro acusado de corrupção, formação de quadrilha e outros crimes.[2][3]

BiografiaEditar

Iniciou sua carreira política em 1992, como vereador pelo município de Valença[4], sul do Estado do Rio de Janeiro. Foi candidato a prefeito de Valença, em 1996 e ficou em segundo lugar[5]. Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1998, sendo reeleito nas quatro eleições seguintes. Foi ainda Secretário de Estado do Meio Ambiente, entre 1999 e 2002, e do Desenvolvimento Sustentável. Oficial de Marinha da Reserva, André Corrêa foi aluno da Escola Naval e atuou como chefe de divisão na Marinha do Brasil[6].

Cursou Administração de Empresas na PUC/RJ e concluiu Administração financeira, também pela PUC/RJ. Possui ainda mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ.[7]

Exerceu os cargos de gerente de Relações Externas e Desenvolvimento do Grupo Brascan, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RJ e membro do Conselho Empresarial do Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.[8]

Carreira políticaEditar

Deputado estadualEditar

Dentre os mais de 150 projetos de lei apresentados destacam-se: a Emenda Constitucional nº 34/2005 que proibiu a nomeação de parentes - nepotismo no estado,[carece de fontes?] bem como a chamada Lei da Moda, cujo benefício fiscal (alíquota de 2% de ICMS por mês) foi prorrogado até 2018, através da Lei Estadual nº 6.331/12, de autoria dos deputados André Corrêa, Rogerio Cabral, Sabino, Bernardo Rossi e Marcus Vinícius, que possibilita a conquista de incentivo fiscal para toda a cadeia produtiva da indústria da moda fluminense[9]. Assim, a Lei da Moda tornou possível a geração de milhares de empregos no estado do Rio.[10]

É coautor da lei que reduziu a incidência de ICMS de 19% para 2% ao mês para a atividade industrial no município de Valença, Lei Estadual nº 5.387/09[11].

É um dos autores da Lei nº 5.315/2008 que cria o conselho Estadual de Economia Solidária e o Fundo que destinará financiamentos, através de microcrédito a micro e pequenos empreendedores em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em 2013, esta Lei foi regulamentada através do Decreto nº 44.402/2013[12].

Presidiu a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, as Frentes Parlamentares de Micro e Pequena Empresa e a de Apoio à Tecnologia de Informação.[13]

É autor do projeto da Lei da Transparência, que foi encapada pelo governo, através do P.L. n° 70/2007, inspirado no projeto de lei nº 3614/06, de autoria dos deputados André Corrêa, Alessandro Molon e Luiz Paulo, que garante a qualquer cidadão acesso à execução orçamentária (contas do Governo) pela internet, através dos sistemas SIG e SIAFEM.[14]

É um dos autores da Lei Estadual nº 5.691/10, que complementa a Lei 5.594/09, criadora do sistema e política de segurança alimentar nutricional no estado do Rio[15].

Foi presidente do Conselho de Ética da Alerj e Relator do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, Projeto de Resolução nº 1.165/09[16].

Em 2010, aprova a Lei que torna obrigatória a comunicação dos casos de Bullying ao Conselho Tutelar e à Polícia[17], Lei Estadual nº 5.824/10[18].

É autor da legislação sobre Mudanças climáticas e Desenvolvimento Sustentável (Lei Estadual nº 5.690/10[19]) e a Lei que prevê medidas para evitar acidentes ambientais no estado do Rio de Janeiro[20] (Lei Estadual nº 5.549/09[21]).

É um dos autores da legislação que estabelece novas regras para a transferência de créditos de ICMS para investimento no setor lácteo. A Lei Estadual nª 5.814/10, isenta do mesmo imposto a operação de saída interna de animais vivos ou abatidos, inteiros ou em corte, em estado natural, resfriado, congelado, temperado ou processado[22].

CPIs - Foi um dos responsáveis pela abertura da CPI DAS MILÍCIAS, atuando ao lado do deputado Marcelo Freixo[23]. Foi o relator da CPI DA VENDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS[24] e, ao lado da deputada Cidinha Campos, atuou na CPI DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO[25].

É autor da Lei Complementar que alterou a denominação do cargo de fiscal de rendas para Auditor Fiscal da Receita Estadual.[26]

Foi reeleito para seu quarto mandato consecutivo como deputado, com 55.484 votos[27].

Em 2011, é indicado Líder do Governo na Assembleia[28] e eleito presidente do Conselho de Ética da Alerj[29].

Como líder do Governo na Assembleia, André Corrêa articulou a aprovação da “Lei da Ficha Limpa Estadual” para servidores do Estado e da Alerj[30] e o voto aberto para cassação de mandatos de deputados estaduais[31].

Nesse período, participou de 12 Comissões Permanentes da Casa, dentre elas, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, da qual foi presidente, em 2013[32].

Ainda em 2011, foi coautor da Lei que prevê isenção da taxa de cartório para moradias populares no Estado do Rio de Janeiro, adquiridos pela CEHAB.[33]

Em 2012, foi membro da Comissão Executiva Estadual (RJ) da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial).[34]

Em 2013, recebeu homenagem da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ao lado do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - STF e do Deputado Federal Alessandro Molon por sua atuação legislativa.[35]

Em 2014, articulou a criação da Rota Cervejeira da Região Serrana - que inclui os municípios de Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Santa Maria Madalena, sendo autor da Lei Estadual nº 6.821/14[36].

Em 2014, recebeu o Prêmio Rio + Empreendedor, concedido pela Lide Rio e pela Agência Rio Negócios, pelo trabalho empreendido em favor da Indústria da Moda Fluminense.[37]

Em 2014, foi sancionada a Lei Zequinha, de sua autoria[38], que dispõe sobre a organização e funcionamento das cantinas escolares na rede pública de ensino fluminense, Lei Estadual nº 6.859/14[39].

Ainda em 2014, foi reeleito deputado estadual com 81.364 votos.[40]

Em 24 de março de 2015, André Corrêa foi eleito – por unanimidade - presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) para o biênio 2015/2017. O órgão é constituído por representações dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.[41]

Durante o biênio, André Corrêa tem como companheiros o líder do Comitê Paraíba do Sul, Rutnei Morato, e a Coordenadora do Seminário do Setor Elétrico na Bacia do Rio Paraíba do Sul (Serpasul), Maria Aparecida Vargas, como vice-presidente e secretária-executiva respectivamente. Eles substituem Danilo Vieira júnior, Vera Lúcia Teixeira e Tarcísio José de Souza.[1]

No dia 20 de fevereiro de 2017, votou favoravelmente ao projeto de lei 2245/2017[42], que autoriza o Poder Executivo a vender ações da CEDAE como contrapartida para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União para a recuperação econômica do Rio de Janeiro.[43] A medida, conhecida como privatização da CEDAE[44] sofreu oposição de grupos de servidores públicos.[45] Em junho do mesmo ano, votou pela aprovação das contas de 2015 do Governo Pezão, que já haviam recebido parecer prévio favorável tanto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto da Comissão de Orçamento da Alerj.[46]

Em 17 de novembro de 2017, votou pela revogação da prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, denunciados na Operação Cadeia Velha, acusados de integrar esquema criminoso que contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas, e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte.[47]

Nas eleições de 2018, André Corrêa foi reeleito deputado estadual para a 12ª legislatura (2019–2023) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No pleito, como candidato do Democratas (DEM), André obteve 66.881 votos.[48][49] Atualmente se encontra preso em face da operação Furna da Onça da Polícia Federal por envolvimento em esquemas de corrupção no governo do então Governador Sérgio Cabral.

Secretário de Meio AmbienteEditar

Durante sua gestão, foi construído o Parque Ambiental de Ramos, conhecido popularmente como Piscinão de Ramos, inaugurado oficialmente em 16 de dezembro de 2001.[50]

Assumiu a Secretaria, em 1° de janeiro de 1999 com todas as praias da zona sul e Barra poluídas, fruto do acidente do emissário submarino de Ipanema, que despejou seis toneladas de esgoto por segundo no mar[51].

Em sua gestão, foram revitalizados o Parque Estadual do Desengano, na região Centro-Norte Fluminense e o Parque Estadual da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio[52]. Foi criado o Parque Estadual da Serra da Concórdia, no Sul-Fluminense.[53]

Em 2014, foi reeleito para o quinto mandato Deputado Estadual com uma votação de 81.364[40]. Em janeiro de 2015, reassumiu o posto de Secretário de Estado do Ambiente[54], após aceitar o convite do Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para retornar à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)[55]. Em março do mesmo ano, foi eleito presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) para o biênio 2015/2017[56].

Em junho de 2015, André Corrêa participou da assinatura do decreto que autorizou a criação dos primeiros Refúgios da Vida Silvestre no estado. Os núcleos de preservação, uma parceria com a Fundação S.O.S Mata Atlântica, abrangem 13 municípios do Médio Paraíba: Três Rios, Paraíba do Sul, Rio das Flores, Vassouras, Valença, Barra do Piraí, Pinheiral, Volta Redonda, Barra Mansa, Quatis, Porto Real, Resende e Itatiaia[57].

Em 10 de dezembro de 2015, participa da assinatura do acordo para aumentar a segurança hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul Acordo homologado em 10 de dezembro de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal - STF. A mudança das regras de operação dos reservatórios de regularização da bacia fará com que eles armazenem mais água para usos múltiplos, além de disponibilizar um volume adicional de 425 bilhões de metros cúbicos do reservatório de Paraibuna, como reserva técnica. Além disso, a vazão do Paraíba do Sul na barragem de Santa Cecília em tempos normais ficou garantida em 190 mil litros por segundo[58].

Determinou a elaboração do novo projeto para dragagem e urbanização do entorno do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá[59] que incluiu a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). No entanto, 20 exigências feitas pelo Ministério Público Federal e o arresto de R$ 76 milhões nas contas do Estado, recursos de empréstimo assinado para financiamento das obras nas Lagoas da Barra, fizeram com que houvesse um atraso[60]. Em função desses fatos, o Estado perdeu a oportunidade de realizar a obra de saneamento no Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá, um dos legados previstos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016[61].

Em 2016, criou a Universidade do Ambiente, universidade corporativa para que os técnicos do Instituto Estadual do Ambiente. Projeto idealizado e executado por servidores como forma de contribuir para o estabelecimento de ações de capacitação continuada e para o aprimoramento das competências, habilidades e atitudes dos colaboradores, que busca contribuir para a transferência de conhecimentos e o fortalecimento institucional.[62]

Também em 2016, criou, numa parceria entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto Olho no Verde, que prevê o monitoramento permanente, via satélite, de uma área de 7 mil metros quadrados, onde estão localizados os principais remanescentes de Mata Atlântica do estado.[63] A ação foi apresentada com o objetivo impedir o desmatamento ilegal.[64]

ControvérsiasEditar

Operação Furna da OnçaEditar

 Ver artigo principal: Operação Furna da Onça

No dia 8 de novembro de 2018, André Corrêa foi preso por policiais federais que cumpriam mandado de prisão temporária expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Furna da Onça.[65] De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar recebia mensalmente uma quantia de R$ 100 mil para que votasse na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de acordo com os interesses do grupo político comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.[66] A partir do dia 12 de novembro de 2018, o político passou a cumprir prisão preventiva após decisão do TRF-2 que considerou o risco de destruição de provas fundamentais para o prosseguimento das investigações.[67] Outro alvo da operação foi José Antonio Wermelinger Machado, ex-chefe de gabinete e principal operador financeiro de André Corrêa.[68]

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), André Corrêa também tinha influência para nomeações em postos do Detran-RJ situados nos seguintes municípios fluminenses: Niterói, Nova Iguaçu, Teresópolis, Valença e Vassouras. As nomeações feitas pelo parlamentar eram para chefes de unidades, responsáveis pelas vistorias, e para assistentes. Os funcionários indicados para os postos também atuavam em campanhas políticas do político, garantindo-lhe votações expressivas em suas regiões de influência para nomeações. A disponibilização de cargos, tanto para André Corrêa quanto para outros deputados estaduais, era feita em troca de votos favoráveis na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aos projetos de interesse do Grupo Facility/Prol, vencedor dos contratos para fornecimento de mão de obra nos postos do Detran-RJ, cujo proprietário era o empresário Arthur César Soares na época em que Sérgio Cabral era governador do Rio de Janeiro.[69][nota 1]

LivroEditar

Notas e referências

Notas

  1. Para mais informações acerca do loteamento de cargos no Detran-RJ, veja a subseção Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro#Operação Furna da Onça.

Referências

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  4. «Resultado das Eleições Municipais de 1992» (PDF) 
  5. «Resultados das Eleições». www.tse.jus.br. Consultado em 8 de maio de 2018 
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Ligações externasEditar

  • Biografia no site da Alerj
  • UOL- Eleições 2010 - Apuração - Rio de Janeiro
  • Site Oficial
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