Lista de freguesias portuguesas territorialmente descontínuas

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Esta é a lista das freguesias portuguesas que, ao contrário da regra geral,[1] não têm continuidade territorial. A descontinuidade territorial pode dever-se à existência de exclaves (intramunicipais ou intermunicipais[nota 1]) ou enclaves.

Excluem-se desta lista as freguesias cuja descontinuidade territorial se deve a integrarem ilhas no seu território. De igual modo, não se listam as freguesias em que partes do seu território estão separadas do resto da freguesia devido à existência de albufeiras, lagoas ou rias (por exemplo, Tourém). Por outro lado, inclui-se nesta lista a única freguesia que, no seu todo, constitui um enclave dentro de outra freguesia, ainda que, em todo o rigor, esta freguesia-enclave seja ela própria territorialmente contínua (cria, isso sim, uma descontinuidade na freguesia circundante).

Desde pelo menos o final do século XX,[1] e até 2012,[2] que a legislação portuguesa proibiu explicitamente a criação de freguesias territorialmente descontínuas. No entanto, essa legislação não impedia a manutenção de descontinuidades preexistentes, nem, em todo o rigor, proibia a criação de novas descontinuidades em freguesias já existentes.[nota 2] Apesar disso, a agregação de freguesias ditada pela reorganização administrativa de 2013[4] teve como efeito colateral a abolição da maior parte das descontinuidades até então existentes, incluindo a extinção do único contra-enclave[nota 3] em território português. Por outro lado, essa reorganização criou uma nova descontinuidade territorial,[nota 4] situação possibilitada pelo facto de o anterior regime jurídico de criação de freguesias ter sido revogado.

Atualmente, ao nível da freguesia, existem em Portugal as seguintes descontinuidades territoriais:

Lista editar

Distrito Concelho Freguesia Mapa de localização da freguesia no seu concelho Descrição da descontinuidade Mapa das antigas freguesias unidas na atual
Aveiro Santa Maria da Feira Canedo, Vale e Vila Maior
 
Tem dois exclaves, descontinuidades que já existiam na extinta freguesia de Vale
 
Lobão, Gião, Louredo e Guisande
 
Tem um exclave, descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Louredo
 
Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo
 
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Travanca
 
São Miguel do Souto e Mosteirô
 
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Souto
 
Beja Cuba Vila Ruiva
 
Tem um exclave  
Braga Fafe São Gens
 
Tem um exclave  
Castelo Branco Castelo Branco Benquerenças
 
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho)  
Castelo Branco
 
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho)  
Coimbra Arganil Cerdeira e Moura da Serra
 
Tem um exclave, descontinuidade criada em 2013, em virtude de a nova freguesia resultar da união dos territórios de duas antigas freguesias não contíguas (separadas por umas escassas dezenas de metros)
 
Coimbra São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
 
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Ribeira de Frades
 
Taveiro, Ameal e Arzila
 
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Taveiro
 
Soure Degracias e Pombalinho
 
Tem um exclave intermunicipal (encravado entre os vizinhos concelhos de Penela e Ansião), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Pombalinho
 
Figueiró do Campo
 
Tem um exclave intermunicipal (que é um enclave no vizinho concelho de Montemor-o-Velho)  
Évora Borba Matriz
 
Tem um enclave (que é a totalidade doutra freguesia do concelho)  
São Bartolomeu
 
É uma freguesia-enclave (está totalmente encravada dentro do território doutra freguesia do concelho)  
Guarda Guarda Adão
 
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia nesta freguesia antes de anexar a extinta freguesia de Carvalhal Meão
 
(Carvalhal Meão foi anexada por Adão)
Vila Fernando
 
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho)  
Lisboa Mafra Milharado
 
Tem um exclave  

Ver também editar

Notas

  1. Exclave intermunicipal: aquele em que uma parcela de território da freguesia está separada do corpo principal do concelho (e não apenas do da própria freguesia), pelo que provoca a descontinuidade territorial do próprio concelho a que a freguesia pertence. Os restantes exclaves (que preservam a continuidade territorial do concelho a que pertencem) designam-se exclaves intramunicipais.
  2. Por exemplo, em 1997, a transferência do lugar de Taberna Seca da freguesia de Benquerenças para a freguesia de Castelo Branco ditou a criação de um enclave naquela e um exclave nesta. No entanto, isto poderá não ter sido um acto deliberado, pois, ao contrário do que é habitual na criação de novas freguesias, neste caso a lei não inclui a indicação detalhada das novas fronteiras.[3]
  3. Um contra-enclave é uma parcela de território da entidade A totalmente rodeada por território da entidade B (ou seja, é um enclave em B), este por sua vez totalmente rodeado por território também pertencente a A (ou seja, é um enclave em A). Os contra-enclaves também se designam enclaves de segunda ordem. A nível internacional existem diversos contra-enclaves e um único contra-contra-enclave (enclave de terceira ordem).
  4. União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, no município de Arganil.

Referências

  1. a b N.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março (Regime jurídico de criação de freguesias). Acedido a 28/11/2013.
  2. Art.º 21.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica), que revogou a legislação anterior. Acedido a 05/05/2014.
  3. Lei n.º 30/97, de 12 de Julho. Acedido a 28/11/2013.
  4. Anexo I da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro (Reorganização administrativa do território das freguesias). Acedido a 19/07/2013.