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Arthur Lira
Deputado Federal Arthur Lira
Deputado federal por Alagoas
Período 1 de fevereiro de 2011
até atualidade (3 mandatos)
Deputado estadual por Alagoas
Período 1999 - 2010 (3 mandatos)
Vereador em Maceió
Período 1993 - 1999 (2 mandatos)
Dados pessoais
Nome completo Arthur César Pereira de Lira
Nascimento 25 de junho de 1969 (50 anos)
Maceió, AL
Alma mater Universidade Federal de Alagoas
Partido PFL (1991-1995)
PSDB (1995-2001)
PTB (2001-2005)
PMN (2005-2009)
PP (2009 - até atualidade)
Profissão Empresário
Pecuarista
advogado

Arthur César Pereira de Lira, ou apenas Arthur Lira (Maceió, 25 de junho de 1969)[1], é um advogado, agropecuarista, empresário e político brasileiro, atualmente deputado federal pelo estado de Alagoas, filiado ao Partido Progressista (PP).[2]

É um dos deputados citados na chamada Operação Lava Jato.

Arthur Lira é filho do ex-senador Benedito de Lira.

Índice

CarreiraEditar

Foi eleito vereador em Maceió em 1992, reelegendo-se em 1996. Em 1998 foi eleito deputado estadual, reeleito em 2002 e 2006.

Já havia sido filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL) (1991-1995), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) (1995-2001), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) (2001-2005) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) (2005-2009).

Filiou-se ao Partido Progressista (PP) em 2009, elegeu-se deputado federal em 2010, sendo reeleito em 2014 com 98.231 votos, o quarto mais votado de seu estado. Foi líder de seu partido na Câmara entre fevereiro de 2012 e outubro de 2013. Licenciou-se do mandato na legislatura 2011-2015, para tratar de interesses particulares, a partir de 11 de dezembro de 2013. Reassumiu em 12 de abril de 2014.[3]

Em abril de 2017 votou a favor da Reforma Trabalhista.[4] Em agosto do mesmo ano, votou a favor do presidente Michel Temer, no processo em que se pedia abertura de investigação, e que poderia lhe afastar da presidência da república. [5]

ControvérsiasEditar

Operação TaturanaEditar

Em 16 de Dezembro de 2011, o juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, determinou o afastamento dos cargos públicos de Arthur Lira, na época Deputado Estadual, dos também deputados estaduais João Beltrão e Cícero Ferro, do prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá, do ex-deputado estadual Celso Luiz Brandão, ex-prefeito de Canapi, e da filha de João Beltrão, Jully Beltrão, como desdobramento da Operação Taturana, deflagrada em 2007. Além disso, o magistrado decretou o bloqueio dos bens de todos eles.[6] No entanto, pouco depois o Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu suspender os efeitos de decisão após analisar os recursos impetrados pela defesa do parlamentar. O presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Costa Filho, entendeu que Arthur Lira não poderia atrapalhar o andamento do processo.[7]

Em 2012, Arthur Lira foi condenado pela 17ª Vara Cível de Maceió em uma ação civil de improbidade administrativa pelo mesmo caso.[8] Arthur era primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas e teria manipulado a folha de pagamento, fazendo descontos indevidos de cheques da Assembleia.[9] No entanto ele recorreu da condenação.

Antes disso, em 2008 Lira já havia sido preso por obstrução da justiça. Ele estava afastado de suas funções na Assembleia Legislativa desde 17 de março pelo envolvimento no Caso das Taturanas, acusado de participar de um esquema de fraude que desviou R$ 280 milhões do legislativo, além de ter tido seus bens bloqueados. Haviam sido afastados junto com Lira os deputados Mauricio Tavares, Isnaldo Bulhões, Nelito Gomes de Barros, Edval Gaia Filho, Cícero Ferro, Cícero Amélio, Dudu Albuquerque e Antônio Hollanda Júnior. [10]

Enriquecimento ilícitoEditar

Em 2016, o jornalista Chico de Gois, do jornal O Globo, lançou um livro chamado Os Ben$ que os Políticos Fazem, que atinge diretamente Arthur Lira e seu pai Benedito de Lira. O livro traz 10 casos de políticos brasileiros que enriqueceram durante o exercício do mandato. Entre eles, levanta o enriquecimento de três filhos de políticos que, apesar de jovens, têm uma fortuna maior do que a de seus pais, que estão há anos na política. Além de Arthur Lira, foram citados João Henrique Caldas e Wilson Filho.[11][12]

De acordo com a publicação, Arthur tinha um patrimônio declarado de R$ 79 mil no ano de 1996. Em 2006, após 10 anos, esse valor havia pulado para R$ 695 mil. Em 2010, após 14 anos e três mandatos (dois de deputado estadual e um de federal), seu patrimônio evoluiu para mais de R$ 2 milhões. Apesar deste crescimento, ele teria deixado de declarar bens como, por exemplo, um apartamento no bairro da Jatiúca, em Maceió. Junto com o pai, teria deixado de informar que são sócios na empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, criada em 2007. O livro relata também as acusações de que o deputado foi integrante de um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas, dentro da chamada Operação Taturana, pelo qual chegou a ser preso, identificado pela Polícia Federal como um político "sem limites para usurpar dinheiro público", o que não o impediu de conseguir se eleger deputado federal em 2010.[13]

Acusação de Violência domésticaEditar

Em dezembro de 2013 o Supremo Tribunal Federal abriu ação contra Lira por suspeita de lesão corporal contra a ex-mulher, que teria acontecido no ano de 2006, sete meses após o término do relacionamento.[14] Em setembro de 2015, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, absolveu o deputado dos crimes de ameaça e lesão corporal. O parecer da Procuradoria-Geral da República recomendava a absolvição do parlamentar por dois motivos: primeiro, o conjunto probatório não seria suficiente para demonstrar ter havido a violência doméstica. Em segundo, a então mulher de Arthur Lira admitiu "ter feito tudo por vingança".[15]

A denúncia tinha sido recebida pelo plenário do STF em 5 de dezembro de 2013, tendo sido aberta por 6 votos a 3, com a maioria entendendo haver "suporte mínimos quanto à existência de indícios de autoria e materialidade do delito". Os ministros Celso de Mello (revisor), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia concordaram com o voto do relator, ministro Teori Zavascki. O parlamentar, no inquérito, havia sido enquadrado no parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal, introduzido no CP pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano (…) Parágrafo 9º: Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de três meses a três anos.[16]

A defesa de Lira acusou a ex-mulher de mentir no depoimento para prejudicar o parlamentar. Segundo a advogada Fernanda Tortima, "Ela fez exame de corpo de delito e o perito não viu os lábios cortados. Ela disse que sofreu uma surra de 40 minutos, e o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás e diz claramente que nunca presenciou agressão e que assinou a declaração na delegacia da mulher em Maceió sem sequer ter lido".[17]

Em 1 de abril de 2008 foi conduzido por equipes da Polícia Civil, com o apoio da Força Nacional de Segurança, e ficou detido no Comando do Corpo de Bombeiros. Um oficial de justiça teria ido alguns dias antes da detenção à sede provisória da Assembleia Legislativa de Alagoas para entregar a ele uma intimação para que prestasse depoimento no processo por agressão impetrado por sua ex-mulher. Na ocasião, o oficial informou ao desembargador Orlando Manso que o parlamentar se recusou a receber o documento. Em depoimento, Lira afirmou que não se recusou, apenas pediu para que ele aguardasse até o término da sessão. O deputado não foi algemado e chegou à sede da Polícia Civil dirigindo o próprio carro, acompanhado por dois policiais civis e escoltado por uma equipe da Força Nacional. Depois do depoimento e do exame de corpo de delito, ficou detido no Comando do Corpo de Bombeiros.[18]

Em fevereiro de 2015 Jullyene Cristine Santos Lins mudou seu depoimento em audiência de instrução no STF, negando que tenha sido agredida por Lira, como havia informado anteriormente.[19]

Operação Lava JatoEditar

Em 4 de setembro de 2015, O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Arthur Lira e seu pai, senador Benedito de Lira, por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Nas denúncias, Janot pede a condenação dos dois pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Durante as investigações, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que repassou R$ 1 milhão, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, para a campanha de 2010 ao Senado de Benedito de Lira. O valor, segundo Costa, teria saído da "cota" destinada ao PP no esquema de corrupção e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras. No caso do deputado Arthur Lira, Youssef afirmou, também em delação premiada, que teria pago despesas de campanha do parlamentar em 2010. O doleiro também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ainda de acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da "cota" do PP. Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal apontou ainda que o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, também afirmou em depoimentos de delação premiada que os dois foram beneficiados com dinheiro desviado da Petrobras. No dia 1º de setembro a PF já havia enviado relatório ao STF no qual apontava indícios de corrupção passiva dos dois parlamentares e pedia, como uma medida cautelar em procedimento separado, o afastamento dos dois dos cargos públicos. [20]

Arthur Lira chegou a ser fotografado na portaria da entrada do prédio de Alberto Youssef, em São Paulo. Teriam sido duas visitas. Segundo o deputado, ele realmente esteve lá para tratar de doações para a campanha de seu pai ao Senado, em 2010. Naquele ano, enquanto arrecadava para Benedito, Arthur diz ter recebido um telefonema do deputado José Janene, então tesoureiro do PP. Janene marcou uma conversa com Lira no escritório de Youssef, identificando o doleiro apenas como “primo”. Lira diz ter ido lá sem saber que se tratava de um doleiro. Ao chegar lá, Youssef estava sozinho, sem Janene, e teria dito que seria difícil conseguir doações a Benedito: na sua avaliação, dificilmente conseguiria derrotar Renan Calheiros e Heloísa Helena na disputa por duas cadeiras no Senado por Alagoas naquele ano. O deputado diz que agradeceu o tempo e retirou-se. Semanas depois, no entanto, diz ter recebido um novo telefonema, em que Janene disse que a Construtora Constran doaria 400.000 reais para a campanha. Voltou ao escritório de Youssef mais uma vez, mas, segundo ele, só foi saber quem era, de fato, o doleiro anos depois.[21]

Além dele, outros deputados foram gravados em frente ao mesmo prédio. Quatro companheiros de partido de Arthur, Mário Negromonte, Aline Correa, Nelson Meurer e João Pizzolatti, além de Luiz Argolo (SDD) e o deputado cassado André Vargas (PT).[22]

Em Fevereiro de 2016, O STF determinou o sequestro de bens de Arthur Lira e Benedito de Lira. O pedido partiu da Polícia Federal e foi endossado pelo Ministério Público Federal. O bloqueio alcança R$ 4,2 milhões. O deputado terá seus bens sequestrados até a quantia de R$ 2,6 milhões, enquanto que o senador até o limite de R$ 1,6 milhão. O sequestro patrimonial do deputado é maior do que o de seu pai porque as investigações apontaram que ele teria pedido, em 2011, R$ 1 milhão ao empreiteiro Ricardo Pessoa. O MPF pediu a condenação dos dois políticos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a devolução de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 2,6 milhões são referentes à devolução dos valores desviados e R$ 5,2 milhões são referentes à reparação dos danos causados ao Erário devido à participação no esquema de corrupção da Petrobras. O procurador-geral Rodrigo Janot alega que Benedito e Arthur "auferiram vantagens indevidas de praticamente todas as formas observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras". [23]

Eduardo CunhaEditar

Arthur Lira é considerado um dos principais aliados do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, tendo sido inclusive indicado por este, em Fevereiro de 2015, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes do parlamento brasileiro. Todos os projetos que tramitam na Casa passam, obrigatoriamente, pelo crivo da CCJ.

Também indicou Lira para presidir a Comissão de Orçamento em maio de 2016, quando Cunha já havia sido afastado do Parlamento pela justiça.[24]

Arthur Lira acabou por ser designado relator de uma consulta do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, sobre o rito de cassação de parlamentares, numa tentativa de salvar o mandato do presidente afastado. Maranhão também é filiado ao PP e aliado de Eduardo Cunha. Lira apresentou parecer em que defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado pedindo a cassação de Cunha.[25]

Carteira de habilitação vencidaEditar

Em 2009 Arthur Lira teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida durante uma blitz no centro de Maceió por conta do feriado de Páscoa daquele ano, recebendo uma multa no valor de R$ 540. A carteira do deputado estava vencida desde outubro do ano anterior. O documento foi encaminhado ao Detran e o veículo só foi liberado após Arthur Lira conseguir uma pessoa devidamente habilitada para guiá-lo.[26]

Referências

  1. «Biografia». Câmara dos deputados. Consultado em 18 de março de 2016 
  2. «Arthur César Pereira de Lira». Câmara dos Deputados. Consultado em 18 de março de 2016 
  3. Arthur Lira no portal da Câmara
  4. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  5. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  6. Taturana: juiz afasta prefeito e deputados do mandato
  7. «TJ suspende decisão que afastava Arthur Lira do mandato». Consultado em 10 de junho de 2016. Arquivado do original em 30 de junho de 2016 
  8. Arthur Lira perde recurso contra ação da Taturana
  9. Lista de processos contra Arthur Lira, surpreende até os políticos de Brasília[ligação inativa]
  10. Deputado estadual de Alagoas é preso pela Polícia Civil
  11. Trechos online do livro Os bens que os políticos fazem
  12. «Denúncias abalam candidatura do deputado JHC à prefeitura de Maceió». Alagoas 24 horas. 26 de maio de 2016. Consultado em 9 de junho de 2016 
  13. denuncia enriquecimento ilícito de Arthur Lira, JHC e outros políticos do país[ligação inativa]
  14. Genro, Luiz (7 de dezembro de 2013). «STF abre ação contra deputado acusado de bater na ex-mulher por 40 minutos». Jornal GGN. Consultado em 1 de agosto de 2018 
  15. Ramalho, Renan (29 de setembro de 2015). «STF absolve deputado Arthur Lira por suposta agressão a ex-mulher». G1. Consultado em 1 de agosto de 2018 
  16. «STF abre processo criminal contra deputado Arthur Lira». Gazeta do Povo 
  17. Supremo abre ação contra deputado acusado de bater na ex-mulher
  18. «Arthur Lira ficará preso no Corpo de Bombeiros - Alagoas 24 Horas: Líder em Notícias On-line de Alagoas». Alagoas 24 Horas: Líder em Notícias On-line de Alagoas. 1 de abril de 2008 
  19. Maresia, Jonathas (27 de fevereiro de 2015). «No STF, ex-mulher do deputado Arthur Lira nega agresssão física». GazetaWeb.com. Consultado em 1 de agosto de 2018 
  20. Janot apresenta ao STF denúncia contra Arthur e Benedito de Lira
  21. «A defesa de Lira». Consultado em 10 de junho de 2016. Arquivado do original em 17 de agosto de 2016 
  22. «Lira e Youssef». Consultado em 10 de junho de 2016. Arquivado do original em 17 de agosto de 2016 
  23. Supremo sequestra bens de Arthur e Benedito de Lira, alvos da Lava Jato
  24. Mesmo afastado, Cunha insiste em emplacar aliado na Comissão de Orçamento
  25. Arthur Lira dá parecer que pode salvar Eduardo Cunha da cassação
  26. “Taturana” é multado

Ligações externasEditar