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Assembleia Geral (Brasil)

Extinto parlamento bicameral do Brasil
(Redirecionado de Assembléia Geral do Império do Brasil)
Brasão de Armas do Império do Brasil (1822-1889)

A Assembleia Geral foi o parlamento bicameral do Império do Brasil, determinava a Constituição Imperial em seu art. 14  a existência de uma Assembleia Geral, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.[1]

Funcionamento da AssembleiaEditar

A Constituição já previa expressamente hipóteses de reunião, em conjunto, das duas Câmaras. A primeira delas era para o juramento do Imperador, bem como dos Regentes, quando fosse o caso, em virtude de menoridade ou interdição do monarca. Previa-se ainda a própria eleição do Regente. Outra hipótese eram as sessões anuais de abertura e encerramento dos trabalhos da Assembleia Geral, chamadas imperiais em virtude do comparecimento do Imperador. Finalmente, haveria reunião de ambas as Câmaras quando houvesse divergência em relação a alguma proposição .

Eleições e tempo de mandatoEditar

Os Senadores e os Deputados são eleitos indiretamente até a reforma eleitoral de 1881 quando passaram a ser eleitos diretamente. Os Senadores são nomeados em lista triplice pelo imperador e tem mandato vitalício, os Deputados são eleitos pelas Paróquias eleitorais e tem mandato de 3 anos.

Referências

  1. «Sobre o Congresso Nacional - Congresso Nacional». www.congressonacional.leg.br. Consultado em 31 de dezembro de 2017