Abrir menu principal

Assembleia Legislativa da Paraíba

órgão de representação do poder legislativo no estado da Paraíba

Assembleia Legislativa da Paraíba é o órgão de poder legislativo do estado de Paraíba, exercido através dos deputados estaduais. Sua sede atual é a Casa de Epitácio Pessoa, localizada na Praça João Pessoa no centro histórico de João Pessoa. Conta com 36 deputados estaduais e seu presidente é eleito a cada dois anos.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Líder do Governo
Ricardo Barbosa, PSB
Líder da Minoria
Estrutura
Assentos36 deputados
Grupos políticos
  • Governo (23)
     PSB (8)
     AVANTE (4)
     PODE (3)
     PPS (2)
     PTB (2)
     REDE (1)
     DEM (1)
     PCdoB (1)
     PRB (1)
  • Oposição (13)
     PSDB (3)
     PP (2)
     PSL (2)
     PSC (1)
     PR (1)
     PATRI (1)
     PRTB (1)
     PSD (1)
     MDB (1)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
7 de outubro de 2018
Local de reunião
Assembleia Legislativa da Paraíba, João Pessoa (PB).jpg
Casa de Epitácio Pessoa
João Pessoa, PB
Website
www.al.pb.leg.br

HistóriaEditar

A Constituição Imperial, outorgada em 1824, estabeleceu a existência de um Conselho Geral em cada província do Brasil. O Ato Adicional de 1834 (Lei nº 16), estabeleceu a substituição destes órgãos pelas assembleias legislativas provincial. A Assembleia Provincial da Paraíba foi fundada em 7 de abril de 1835. Durante o período imperial contou com 27 legislaturas, com duração de dois anos cada. Pelo art. 2º do mesmo Ato Adicional, a Assembleia paraibana teria 36 deputados.

Após a Proclamação da República, a Constituição Estadual de 1891, promulgada em 05 de agosto (aniversário de fundação da Paraíba), estabeleceu um poder legislativo unicameral, denominado "Congresso", composto por 30 membros. Após a ascensão de Floriano Peixoto à Presidência da República, várias constituições estaduais foram reformadas, inclusive a paraibana, cujo poder legislativo passou a ser denominado Assembleia Legislativa e seus membros receberam a nomenclatura de deputados - a aprovação da reforma na Paraíba deu-se em 30 de junho de 1892. Cada legislatura durava quatro anos.

Com a Revolução de 1930, o art. 4º do decreto nº 19.398 estabeleceu a continuidade da vigência das constituições da República e dos Estados. No entanto, o art. 2º da mesma norma dissolveu todos os órgãos legislativos do país, ficando fechada entre 1930 e 1934.[1]

O art. 3º das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1934, estabeleceu que cada estado elegeria uma Assembleia Constituinte, que torna-se-iam Assembleias "ordinárias". Estabeleceu, também, que fosse "atendida a representação das profissões", de forma similar a composição da Câmara dos Deputados daquela época.

Com o estado Estado Novo, foram dissolvidos o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Nunca foram convocadas eleições legislativas durante a vigência deste regime.

Com a promulgação da Constituição da República de 1946, se consolidou o sistema unicameral nos legislativos estaduais, estabelecendo o total de 37 deputados para o Estado da Paraíba. Tal sistema de câmara única se mantém até a atualidade. Nos termos do art. 27 da Constituição Federal vigente, a Paraíba tem 36 deputados estaduais.

Desde 1º de março de 1971, a Assembleia Legislativa conta com um Tribunal de Contas, que auxilia no controle externo das contas do Estado da Paraíba e de seus municípios.

Deputados EstaduaisEditar

Mesa DiretoraEditar

A atual composição da Mesa da Assembleia Legislativa é a seguinte[2]:

Cargo Nome Partido
Presidente Adriano Galdino PSB
1º Vice-Presidente Genival Matias AVANTE
2° Vice-Presidente Manoel Ludgério PSD
3º Vice-Presidente Inácio Falcão PCdoB
4º Vice-Presidente Camila Toscano PSDB
1° Secretário Nabor Wanderley PRB
2° Secretário Bosco Carneiro PPS
3° Secretário Edmilson Soares PODE
4° Secretário Delegado Wallber Virgolino PATRI
1° Suplente Moacir Rodrigues PSL
2º Suplente Galego Souza PP
3° Suplente Doutora Paula PP
4° Suplente Caio Roberto PR

Comissões permanentesEditar

Nome Presidente Site
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária Wilson Filho Link
Administração, Serviço Público e Segurança João Gonçalves Link
Constituição, Justiça e Redação Pollyanna Dutra Link
Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente Moacir Rodrigues Link
Direitos da Mulher Camila Toscano Link
Direitos Humanos e Minorias Edmilson Soares Link
Educação, Cultura e Desportos Estela Bezerra Link
Legislação Cidadã Anderson Monteiro Link
Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional Dr. Érico Link

Referências

Ligações externasEditar

  Este artigo sobre política ou um cientista político é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.