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Assembleia Legislativa do Ceará

órgão de representação do poder legislativo no estado do Ceará

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é o órgão de poder legislativo do estado de Ceará, exercido através dos deputados estaduais. É composto atualmente por 46 deputados estaduais eleitos pelo voto direto da população. A legislatura em vigor é a 29ª para o período de 2015 a 2018. A primeira legislatura ocorreu entre os anos de 1835 a 1837 e era composta por 28 deputados.

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Líder do Governo
Estrutura
Assentos46 deputados
Assembleia Legislativa do Estado do CE - atual.svg
Grupos políticos
  • Governo (38)
     PDT (14)
     PP (5)
     PT (4)
     MDB (4)
     PCdoB (2)
     PSD (2)
     PSB (1)
     PATRI (1)
     PRB (1)
     PROS (2)
     PR (1)
     SD (1)
  • Oposição (4)
     PSL (1)
     PSDB (2)
     PSOL (1)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
5 de outubro de 2014
Local de reunião
Assembléia Legislativa - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes.JPG
Fortaleza, Ceará
Website
www.al.ce.gov.br

Congresso Legislativo do CearáEditar

De acordo com o art. 4º da Constituição Política do Estado do Ceará de 1891, promulgada em 16 de junho de 1891, o poder legislativo cearense era bicameral "O poder legislativo será exercido pelo Congresso Cearense e compor-se-á de duas câmaras - A dos deputados e a dos Senadores"[1]" Assim o Ceará era um dos 9 nove estados que optaram pelo legislativo bicameral fato que existiu até a Revolução de 1930, que decreta o fechamento e a dissolução de todos os poderes dos estados (Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930).

PaláciosEditar

O primeiro prédio construído para abrigar a Assembleia foi o Palácio Senador Alencar inaugurado em 4 de Julho de 1871 e ficou lá por 106 anos. Atualmente o palácio abriga o Museu do Ceará. O novo prédio da Assembleia, Palácio Adauto Bezerra, foi inaugurado em 1977. Lá funciona também a TV Assembleia e a Rádio FM Assembleia.

Assembleia Constituinte Estadual de 1989Editar

 
Constituição do Estado do Ceará de 1989.

Em 1989, em Assembleia Constituinte Estadual, elaborou e promulgou a Constituição Política do Estado do Ceará sob as linhas da Literatura Jurídica postas na Constituição de 1988.[2]

Referências

  1. Art. 4° da Constituição Política do Estado do Ceará, promulgada pelo Congresso Cearense no dia 16 de junho de 1891.
  2. Constituição Política do Estado do Ceará de 1989. - Fortaleza: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, 2012.

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar