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Assembleia Nacional é o Parlamento angolano, constituído e regulado no título IV da Constituição. De acordo com ela, é a representante do povo angolano, tendo uma configuração unicameral.

Assembleia Nacional
(iv legislatura)
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente da Assembleia Nacional
Estrutura
Assentos220 deputados[1]
Assembleia Nacional da IV legislatura de Angola.svg
Grupos políticos
Governo (150)

Oposição Oficial (52)

Outra Oposição (18)

AutoridadeTítulo IV da Constituição
Eleições
Escrutínio proporcional plurinominal mediante sistema d'Hondt com listas fechadas
Última eleição
23 de agosto de 2017
Local de reunião
National Assembly Building (19898889148).jpg

Palácio da Assembleia Nacional
Rua do Primeiro Congresso do MPLA, Luanda
Website
www.parlamento.ao

Em representação do povo angolano, exerce os aspetos essenciais da soberania nacional: possui o poder legislativo, aprova o Orçamento Geral do Estado, controla a ação do governo e desempenha o resto das funções que lhe atribui a Constituição.

NaturezaEditar

A constituição angolana, seguindo o principio de divisão de poderes exposto por Montesquieu, define e regula os três poderes básicos: legislativo, executivo e judicial. O primeiro encomenda-se à Assembleia Nacional, o segundo ao Governo da Nação e o terceiro aos tribunais de justiça.

Segundo a configuração derivada da constituição, a Assembleia Nacional é um órgão complexo de natureza representativa, deliberante, inviolável e continua.

Composição da CâmaraEditar

É composta por 220 deputados (legisladores), sendo que 130 são eleitos pela representação proporcional e 90 pelos distritos provinciais. Teoricamente, a Assembleia é renovada a cada cinco anos. Entretanto, depois da primeira eleição ocorrida em 1992, a próxima, marcada para 1997, foi adiada em várias ocasiões, até que em setembro de 2008, acabou por ser realizada. A última eleição decorreu a 23 de Agosto de 2017.

FuncionamentoEditar

RegimeEditar

A regulação fundamental do funcionamento da Assembleia Nacional encontra-se na Constituição e no regulamento da câmara.

TempoEditar

A legislatura é o tempo normal da vida da Câmara, cuja duração é de cinco anos, salvo em caso de dissolução antecipada.

O período de sessões é cada uma das etapas de trabalho dentro de cada legislatura. Se salienta que a Câmara reunir-se-á anualmente em dois períodos ordinários de sessões, um de setembro a dezembro e outro de fevereiro a junho.

LugarEditar

De acordo com a constituição, que estabelece Luanda como capital, a sede da Assembleia Nacional é na dita cidade. O local da Assembleia Nacional goza do privilégio de inviolabilidade da constituição.

Pleno e comissõesEditar

O funcionamento da câmara tem lugar no pleno e em comissões, com as limitações estabelecidas na Constituição — por exemplo, nos casos de leis orgânicas e tratados internacionais —. O pleno é a reunião de todos os membros de uma câmara, sob a presidência da sua respetiva mesa; as comissões são cada uma das secções operativas em que se dividem os deputados, sob a direção de uma mesa própria.

Eleições legislativas de 2012Editar

 Ver artigo principal: Eleições Gerais em Angola 2012
Resultado da eleição para a Assembleia Nacional de Angola em 31 de agosto de 2012.
Partido Votos % dos votos Cadeiras +/–
MPLA 4,135,503 71.84 175 –16
UNITA 1,074,565 18.66 32 +16
CASA-CE 345,589 6.00 8 Novo
PRS 98,233 1.70 3 –5
FNLA 65,163 1.13 2 –1
ND-UE 13,337 0.23 0 –2
Partido Popular para o Desenvolvimento 8,710 0.15 0
Frente Unida para Mudanças de Angola 8,260 0.14 0
Conselho Político da Oposição 6,644 0.11 0
Invalido/Votes brancos 368,665
Total 6,124,669 100 220 0
Votos registrados 9,757,671 62.77
Source: National Election Commission[2]

Eleições legislativas de 2008Editar

Resultado da eleição para a Assembleia Nacional de Angola de 5 e 6 de setembro de 2008.
Partido Votos % dos votos Cadeiras +/-
Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) 4,414,738 81.64 191 +62
União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) 559,972 10.39 16 -54
Partido de Renovação Social 172,298 3.17 8 +2
Nova Democracia - União Eleitoral 64,624 1.20 2 +2
Frente Nacional de Libertação de Angola 60,335 1.11 3 -2
Partido Democrático para Progreso – Aliança Nacional Angolano 27,552 0.51 -1
Partido Liberal Democrático 17,880 0.33 -3
Angola Democrática – Coligação (AD-Coligação) 15,839 0.29 -1
Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola 14,115 0.27 0
Frente para a Democracia 14,037 0.27 0
Partido da Aliança da Juventude, Operários e Campesinos de Angola 12,681 0.24 -1
Partido Renovador Democrático 11,599 0.22 -1
Plataforma Política Eleitoral 9,840 0.19 0
Fórum Fraternal Angolano Coligação 9,468 0.17 0
Votos válidos 6,450,407 89.42  
Votos inválidos 762,874 10.58
Total: (turnout 87.36%) 7,213,281 100.00 220
Fontes: CNE, CNE, BBC

Eleições legislativas de 1992Editar

ComissõesEditar

Palácio da AssembleiaEditar

Em 2015 foi inaugurado o Palácio da Assembleia Nacional de Angola para funcionar como a nova sede do poder legislativo do país, a edificação foi construída pela empresa de construção portuguesa Teixeira Duarte[3].

Revista do ParlamentoEditar

Assembleia Nacional veicula a Revista O Parlamento, órgão de divulgação legislativa e de matérias do direito angolano, notadamente em direito constitucional[4].

ReferênciasEditar

  1. «Deputados no ativo. Relação alfabética de Deputados». Assembleia Nacional. 10 de agosto de 2013 
  2. National Election Commission
  3. Angola: Presidente da República inaugura nova sede da Assembleia Nacional. Governo de Angola. Acesso em 29 de junho de 2018.
  4. AGOLA. Parlamento Nacional. O Parlamento. edição nº 20, JAN/JUN 2017. Acesso em 30 de junho de 2018.

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar